Por 8 votos a 2, STF libera aborto de fetos sem cérebro

Ministros consideraram que anencéfalo não tem vida e, nesse caso, interrupção da gravidez deixa de ser crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que mulheres que optam por abortar fetos anencéfalos e os médicos que provocam a interrupção da gravidez não cometem crime. Oito ministros votaram a favor e dois contra. A maioria entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal. A coordenadora da área técnica da saúde da mulher do Ministério da Saúde, Esther Vilella, afirmou que o governo quer acelerar a habilitação de mais 30 centros, além dos 65 já existentes, para realizar os abortos nos casos previstos por lei. O governo reconhece que a procura deve crescer, mas não a ponto de sobrecarregar o sistema.

Legislação é desconhecida

Em pesquisa do Hospital das Clínicas na capital paulista, 97% dos enfermeiros e 33% dos médicos disseram não saber quando o aborto é legal. . (Estadão)