Marco Aurélio diz que deve apresentar seu voto no caso Battisti em duas semanas
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, disse nesta quinta-feira que deve entregar em duas semanas seu voto sobre o pedido de extradição do governo italiano do ex-militante Cesare Battisti. Após a formalização do parecer de Mello, o STF poderá retomar o julgamento.
Ao comentar seu pedido de vistas, que levou a suspensão do julgamento faltando apenas dois votos, o ministro ironizou. “Pedi vistas para abrir o embrulho e ver o que tem dentro dele”.
No julgamento, Marco Aurélio disse que deve analisar alguns pontos polêmicos do processo, como se ocorreu ou não a prescrição da pena dos quatro assassinatos pelos quais Battisti foi condenado. Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a extradição se justificava porque a pena se extinguiria apenas em 20 anos, o que aconteceria em 2011 ou 2013.
“Estará pronto em duas semanas. Quero devolver logo porque se trata de um processo com o envolvido preso. A nossa prescrição pelo regime brasileira é de no máximo 20 anos”, disse.
Segundo Marco Aurélio, o STF também deve decidir se com a aceitação da extradição, a decisão final sobre a situação do italiano deve ser repassada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A discussão sobre a obrigação do presidente da República de extraditá-lo está em aberto. Segundo o voto do Peluso [Cezar Peluso, relator do caso Battisti], em caso de descumprimento, Lula fica sujeito a processo por crime de responsabilidade, disse.
Há dúvidas se a competência seria do presidente Lula. O procurador-geral da República, o Roberto Gurgel, por exemplo, defendeu nesta quarta-feira que o presidente Lula, como chefe de Estado e de governo é responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e tem garantido na Constituição Federal o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália.
Durante o julgamento no STF, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, discordou de Gurgel e disse que o presidente Lula deve encaminhar o ex-militante obrigatoriamente à Itália.
Ontem, o STF iniciou a análise do pedido de extradição de Battisti feito pela Itália, onde ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando militava no grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
Após mais de 11 horas de sessão, o presidente da Casa, Gilmar Mendes, decretou a suspensão do julgamento, atendendo a uma solicitação de vista do processo feita pelo ministro Marco Aurélio Mello.
No momento em que as discussões foram interrompidas, pouco depois das 20h30 de ontem, quatro ministros haviam votado a favor da extradição de Battisti e três ratificaram a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao ex-ativista.
Com o pedido de vista, o julgamento deverá ser retomado em uma nova data, que ainda não foi definida. Na nova sessão, todos os ministros poderão revisar seus posicionamentos. Até lá, Battisti continuará preso na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Detido no Brasil em 2007, ele foi beneficiado em janeiro com a concessão do status de refugiado político, uma decisão anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que acredita que o italiano pode ser perseguido caso volte ao seu país.
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