Leniência

Nova lei abranda punição a candidatos nas eleições

Pelo menos oito pontos da minirreforma eleitoral sancionada pelo presidente Lula no final de setembro tornam mais brandas ou dificultam punições por irregularidades na propaganda ou na prestação de contas dos políticos, informam Ranier Bragon e Fábio Zanini. A nova lei limita aos partidos, excluindo o Ministério Público, a tarefa de mover ação contra propaganda irregular no rádio e na TV.