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Fim do dízimo no contracheque

“Em sessão plenária realizada quinta-feira (6.set.), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que ocupantes de cargos de confiança e chefias do serviço público não podem fazer doações monetárias a partidos políticos. A regra vale para funcionários dos governos federal, estadual e municipal. Trata-se de um duro golpe na tesouraria das legendas, sobretudo a do PT.

Todos os sete ministros que integram o plenário do TSE responderam “não”. Três dos julgadores, José Delgado Félix Fischer e Marco Aurélio, presidente do Tribunal, entenderam que estariam proibidos de doar dinheiro aos partidos todos os funcionários públicos, sem distinção. Porém, outros quatro ministros – Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Gerardo Grossi e Caputo Bastos— optaram por limitar a proibição aos ocupantes de chefias e de postos de direção. Esse entendimento, por majoritário, foi o que prevaleceu”.