Incompetência

Criação das ZPEs aguarda

regulamento há 7 meses

A criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) não saiu do papel. O Projeto de Lei nº-11.732, sancionado há

sete meses pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, precisa ser regulamentado pelo Executivo para entrar em vigor e assegurar benefícios tributários para empresas exportadoras.

O texto do decreto que detalha a demarcação de áreas para implantação das ZPEs se encontra em análise na Casa Civil. Para os exportadores, a implantação das áreas requer investimentos e o período é de corte de custos.