Do Site Contas Abertas

Congresso: 15% das proposições apresentadas têm pouco impacto na vida do cidadão

Um estudo realizado pela ONG Transparência Brasil mostra que 38% das 5.819 propostas legislativas do Senado, desde 2003, se referem a matérias que correspondem a assuntos sem importância ou que não apresentam grande relevância para a população. Já na Câmara, das 16.313 matérias sugeridas por deputados federais desde fevereiro de 2007, o percentual de propostas com pouco ou nenhum impacto é de 7%.

Apesar disso, apenas 1,2% das 5.040 proposições com impacto foram aprovadas pela Câmara até a última semana de março, enquanto que 41,5% dos projetos com pouco ou nenhum impacto já foram aprovados pela Casa. Somando as proposições de pouco impacto apresentadas nas duas Casas durante o período, a quantidade chega a 3.409 proposições, ou seja, 15% do total apresentado.

Segundo o estudo, ao todo tramitam cerca de 22 mil matérias no Congresso Nacional, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, requerimentos, indicações, moções e outros. No Senado, mais de 90% das propostas de baixo impacto foram aprovadas pelos parlamentares. Os dez senadores em exercício mais ativos na proposição de matérias com impacto somam a produção de 927 matérias (36,6% do total da Casa), das quais 55 foram aprovadas.

Esses senadores também apresentaram um total de 325 matérias sem impacto relevante, o que corresponde a 14,8% do total de matérias desse tipo apresentadas pelo conjunto de todos os senadores.

Fonte: Site Contas Abertas