Depósitos judiciais em banco privado

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deverá julgar amanhã (29/7) dois processos (Procedimentos de Controle Administrativo) de interesse do sistema bancário, envolvendo os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

Nos dois casos, o requerente é o Banco do Brasil e são interessados a Caixa Econômica Federal e o Bradesco.

O Banco do Brasil questiona a vitória do Bradesco na concorrência para administrar os depósitos judiciais do tribunal carioca. O BB alega que apenas as instituições públicas podem administrar os depósitos judiciais, conforme prevê o Código de Processo Civil. Requer a realização de nova licitação somente com a participação de bancos públicos.

O processo seguinte é similar (também com o mesmo relator, conselheiro Altino Pedrozo dos Santos). Trata-se de questionamento do Banco do Brasil contra a vitória do Bradesco na concorrência para administrar os depósitos judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Igualmente, o banco estatal pede que seja feita nova licitação.

Fonte: Blog do Frederico Vasconcelos