Artigo publicado n’ O JORNAL DE NATAL. Nas bancas

São filantrópicas, mas com o nosso dinheiro

MIRANDA SÁ, jornalista
E-mail: mirandasa@uol.com.br

O jornalista e escritor Sebastião Nery, indiscutivelmente um dos mais lúcidos observadores da política nacional escreveu outro dia que “o PT nasceu como esperança e hoje se transformou em culpa”. A perspicácia de Nery, fazendo tal observação, é antológica. Senão vejamos: O Guia do petismo, Lula da Silva, denunciou os “300 picaretas do Congresso Nacional”; eleito presidente, se aliou a eles e transformou cada parlamentar do PT num picareta juramentado.

Mil e tantos exemplos da metamorfose da esperança em culpa, mas os principais desvios se espelham nas sanguessugas, no mensalão, na compra do Dossiê Vedoin, no favorecimento às Ongs do partido e agora no escândalo dos cartões corporativos. Além disso, o PT-governo engavetou a reforma agrária e alterou o Fome Zero fazendo-o brinde eleitoral como Bolsa-Família.

De quando em vez, porém, com ou sem o conhecimento do Ministério da Justiça, a Polícia Federal realiza uma operação que revela avanços na coisa pública, aponta corruptos e corruptores ligados ao PT-governo e ao Presidente e um ou outro agente governamental descobre maracutaias tão antigas que algumas delas chegaram com dom João VI em 1808…

É o que ocorre agora com o “achado” do ministro Luiz Marinho, da Previdência Social, olhando com seus olhos tortos para as entidades filantrópicas fajutas. Uma pesquisa antiga, herança bendita de FhC, aponta em junho de 2003, a existência de 6.545 entidades filantrópicas registradas no Conselho Nacional de Assistência Social, das quais 4.174, ou 64% do total, eram isentas de taxas, tributos e contribuição previdenciária!

As isenções abrangem contribuições como Cofins, Pis/Pasep, salário-educação (FNDE) e CSLL, além da finada CPMF; os impostos dispensados são ITR, ITBI, IPVA, IPTU, ITBCM, Imposto de renda, ISS, ICMS, IPI e Imposto de Importação. É ou não é uma Serra Dourada de privilégios e vantagens?

Não sou cretino para acusar o PT-partido ou o PT-governo como responsáveis pelas 6 mil e tantas filantrópicas e não-sei-quantas “filantrópicas”. Uma coisa, porém é certa: o lulismo-petismo levou 5 anos para “descobrir” esse sistema que o próprio Ministério da Previdência tem um levantamento feito desde 2003 e que os sindicatos de previdenciários denunciam há 50 anos.

Não dá para saber ainda se a varredura anunciada pelo ministro Marinho é para punir a corrupção ou se trata apenas de uma vertente do sistema montado por Lula da Silva propaganda governamental com vistas às próximas eleições municipais. Mas estão em foco 60 instituições suspeitas de fraudar títulos de entidade filantrópica. Veja-se bem, suspeita de fraudar a própria existência…

Das outras felizes 4.114 entidades beneficiárias das benesses acima enumeradas, o Ministro não fala. Aliás, Marinho tem cuidado até de falar de instituições que, segundo a Operação Fariseu da Polícia Federal apresentam distorções e fraudes originárias de “uma quadrilha que agia no Conselho Nacional de Assistência Social que vendia títulos falsos de entidade filantrópica”, de acordo com o relatório apresentado.

A Operação Fariseu teve como objetivo desmontar a quadrilha no CNAS e prender seus componentes. Seguindo, porém o velho costume da pelegagem, Luiz Marinho não assumiu qualquer decisão. Segundo declarou à imprensa, ele espera o fim das investigações para revogar os certificados das que “comprovadamente” tenham cometido a fraude; mas silencia sobre os membros do CNAS e passou a mão na cabeça do atual presidente de Conselho, seu correligionário Sílvio Iung.

A realidade é que a renúncia fiscal em 2003 equivalia a R$ 2,73 bilhões e em 2004 em R$ 2,98 bilhões. Bilhões. Se a proporção das concessões de 2003 para cá for igual às verbas para os cartões corporativos é quase impossível calcular o prejuízo para o Erário. E a verdade é que basta o INSS considerar que uma entidade filantrópica descumpre as exigências legais pode cassar a isenção previdenciária, cabendo aos ministérios da Fazenda e do Planejamento, tirar a dispensa dos demais impostos e taxas.