Artigo

Judiciário: Corporativismo acima do bom senso

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

As minhas primeiras leituras de ciência política me ensinaram que o fascismo nasceu, alimentou-se e cresceu graças ao corporativismo sindical, de patrões e trabalhadores. E nada mais do que fascistização nós encontramos no ataque à juíza corregedora Eliana Calmon, que fez duros ataques a seus colegas de toga.

A Juíza que quer passar o Brasil a limpo, de dentro para fora, nada falou que os brasileiros já sabem de há muito. Defendendo as ações punitivas do CNJ, disse “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

O pensamento expresso poderia ser levado às profissões mais variadas; dizer-se que há jornalistas corruptos infiltrados nos jornais; médicos charlatães nos conselhos de medicina, engenheiros incompetentes erguendo prédios e/ou padres e pastores indignos de pregar a religião…

A realidade mostra, porém, que na m magistratura apresenta uma considerável maioria de togados íntegros, o jornalismo profissionais respeitáveis, ministros religiosos que são verdadeiros santos e médicos e engenheiros competentes e dignos.

O ruim no caso da Justiça, é que sempre aparece alguém, em defesa própria ou para amaciar a cúpula judiciária, achando que a doutora Eliana Calmon acusou “genericamente” a magistratura e pedindo que ela dê o nome aos bois, o que não seria preciso numa realidade onde 32 desembargadores estão sendo investigados sob suspeita…

Não satisfeitos em tentar tapar o sol com uma peneira, os defensores de privilégios classistas e da impunidade criminal acusam a corregedora de ser arrogante e se colocar acima do bem e do mal; enquanto outros tentam comprometer o STF, lembrando as liminares concedidas pela Corte contra decisões do CNJ.

Para a opinião pública não importa o nível do juizado; tanto faz o juiz de 1ª Instância como o ministro do Supremo, sem que nenhum esteja isento de investigação e seja punido caso cometa indignidades no exercício da função.

O ministro Cezar Peluso, independentemente do seu currículo e comportamento de julgador, não somente atacou a corregedora nacional de Justiça como tentou articular seus pares a fazê-lo, como foi o caso do TST, onde foi repudiado pelo presidente João Oreste Dalazen.

A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) levou ao STF uma proposta restringindo poder de fiscalização do CNJ, decisão adiada diante da reação popular e das críticas de vários jurisconsultos ao corporativismo do Judiciário.

Depois das contundentes acusações – baseadas em fatos e carregados de provas – o STF agiu com prudência e bom senso, sem açodadamente no julgamento da ação de inconstitucionalidade impetrada pela AMB. E para satisfação da opinião pública o CNJ continua a investigar e punir juízes acusados de desvios de conduta.

A juíza Eliana Calmon é um caso à parte na crise que, sem dúvida, atinge a magistraturaem geral. Suaentrevista concedida à APJ (Associação Paulista de Jornais) é um capítulo da História do Brasil. Muitos poucos na sua situação teriam a coragem e o desprendimento de assumir a posição que ela assumiu.

Tragicômica foi a metáfora da Corregedora sobre a Justiça de São Paulo: “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ, e o presidente do STF é paulista.”

Essa paulada é inquestionável. Alguém duvida da veracidade do que a doutora Eliana falou? Apenas o ministro Cezar Peluso e meia dúzia de três ou quatro implicados nas investigações do CNJ reagiram contra.

Peluso, em nota de repúdio às declarações da ministra Eliana Calmon, cobrou uma retratação, a que ela se recusou, e ainda aumentou o tom das críticas acusando as corregedorias dos tribunais de “camuflarem suspeitos” e de serem lentas nas investigações para permitir a prescrição dos processos.

Então, juntando-se à voz do povo – que se ouve na Rede Social da Internet – vieram a Associação de Juízes para a Democracia e senadores de todos os partidos, apoiando a PEC do senador Demóstenes Torres que mantém os poderes do CNJ.

Segundo um lúcido editorial do Estadão, a PEC não seria necessária, pois o artigo 103-B da Constituição é claro quando autoriza o CNJ a tomar as providências pertinentes – inclusive avocando processos em tramitação nas corregedorias dos tribunais – para zelar pelo princípio da moralidade na instituição.