ARTIGO

Pelas liberdades de expressão e de imprensa

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br ) 

Na América Latina, governos narco-populistas que substituíram as ditaduras militares com a mesma vocação totalitária delas, não toleram a liberdade de expressão e de imprensa. E como os antecessores, se correspondem e se ajudam fingindo defender a Democracia, embora corrompendo, aparelhando e submetendo os poderes Legislativo e o Judiciário.

A distorção da República no Brasil pelos estelionatários eleitorais do lulo-peleguismo estimula tentativas perversas de impor o controle da imprensa e o fim da liberdade de expressão. O PT-governo quer subordinar dos órgãos de comunicação e sujeitar os jornalistas a um “Conselho Federal de Jornalismo” de inspiração fascista.

Primeiramente, os pelegos no poder se apoiaram numa idealista e equivocada proposta da Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj pela democratização dos meios; e, na segunda vez, foram mais diretos e objetivos deixando explícito o desejo de instalar expedientes regulatórios e uma forma velada de censura.

Agora, sob pressão dos camisas pardas do PT a presidente Dilma Rousseff prepara o terreno para nova investida, fortalecida pelo apoio de parlamentares fisiológicos num Congresso corrupto, e por acreditar em sentença favorável da Justiça montada partidariamente. Às escondidas, mexendo os cordões da governanta-títere, o inescrupuloso líder da pelegagem, Lula da Silva.

Favorece-os o triste exemplo do caso argentino, provocado por uma louca cercada do rebotalho neo-peronista, de oportunistas teimosos e dos corruptos de sempre.

A decisão da Corte Suprema de Justiça da Argentina declarou constitucional a Lei de Meios Audiovisuais que o Congresso controlado pelo kirchnerismo, havia aprovado em 2009. Os juízes ministros avaliaram que a legislação não fere a liberdade de expressão, e garantirá à cidadania a democratização dos meios de comunicação.

Trata-se, evidentemente de um sofisma fantasioso, pois é, na verdade, uma investida dirigida às concessões de rádio e televisão do Grupo Clarín, crítico dos governos de Nestor Kirchner e da viúva sua sucessora, Cristina K.

A Lei de Meios Audiovisuais estabelece critérios sobre cotas de mercado, prevendo que um grupo de comunicação só possa alcançar 35% da população, e as concessões do Clarín ferem esses termos: na radiofonia, alcança 41,88% da audiência, 16.801.346 indivíduos no total de 40.117.000.

No público de tele-espectadores, mais visado pela pelegagem neo-peronista, o Clarín atinge 38,78% na TV aberta; e na TV fechada controla 58,61% das assinaturas. Guardando-se as devidas proporções, temos a Rede Globo numa situação semelhante.

A Rede Globo tem sido o alvo de acerbas críticas do extremismo lulo-petista, até com apedrejamentos dos seus transportes e agressão de profissionais, e é objetivo da pelegagem vê-la submetida ao PT-governo.

A diferença entre nós e a Argentina, é que as concessionárias regionais da Globo (estaduais e municipais) pertencem a políticos aliados do governo narco-populista, o que representa um obstáculo para impor uma legislação análoga à do país vizinho.

Mesmo assim, cria-se um fascínio fraudulento por uma rede pública de radiodifusão, distribuído entre entidades do movimento sindical e popular (e as “infalíveis” ONGs), para ocupar os espaços da Globo e associados. Esta semana mesmo, com um telefonema, Dilma garantiu um canal de tevê para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por ordem de Lula.

Tal “democratização”, evidentemente, é uma falácia, e o exemplo está na existência de canais concedidos aos governos estaduais e municipais, assembléias legislativas e câmaras municipais.

Evidencia-se igualmente que o sistema de comunicação controlado pelo PT-governo é inconfiável. Carimba a defesa do oficialismo nos vergonhosos atos de corrupção ativa e passiva, nas quebras de palavra e no desrespeito aos princípios republicanos.

Ruim por ruim prefiro, embora antigo crítico do controle da informação por grupos econômicos ou políticos, a baboseira noveleira da TV-Globo do que a putrefação governista da TV-Brasil.