Pesquisas com células-tronco em xeque

Logo mais, a mais alta Corte da Justiça brasileira dará continuidade a um julgamento que, pelo menos no campo jurídico, decidirá sobre um polêmico dilema: o início da vida. Caberá aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal decidir a partir de quando um embrião humano passar a ser respaldado pelo direito à vida garantido pela Constituição e se é crime ou não usar embriões humanos congelados há mais de três anos em pesquisas e terapias sobre o uso de células-tronco.

O julgamento foi movido por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, aprovada em março de 2005 pelo Congresso Nacional e que autorizava o uso de embriões congelados em pesquisas de célula-tronco. Católico fervoroso e autor da Adin, o ex-procurador-geral da República (2003-2005) Cláudio Fonteles é adepto da tese de que a vida humana começa assim que o embrião é fecundado e que seria um crime usá-lo em pesquisas científicas.

Temerosa de que a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias abra caminho para a descriminalização do aborto, a Igreja Católica – que este ano trabalha a Campanha da Fraternidade com o tema sobre a defesa da vida – faz lobby pesado para defender a tese de que a vida começa na fecundação.

Em contrapartida, os defensores da Lei de Biossegurança rebatem que é o futuro da ciência que está em xeque. Baseados no fato de que os embriões usados nas pesquisas serão inviáveis, que nunca poderão ser armazenados em um útero, eles argumentam que a vida que está em jogo não é a dos embriões, e sim daqueles que esperam encontrar nestas pesquisas uma possível cura para doenças degenerativas, muitas delas letais, como o mal de Parkinson, o Alzheimer e as lesões na medula.

Como será o julgamento

No dia 5 de março, quando o STF começou o julgamento, o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto encaminhou voto favorável às pesquisas. Britto defendeu que não há vida em potencial num embrião humano. E ressaltou que os embriões autorizados para uso em pesquisas pela Lei de Biossegurança são embriões inviáveis. Relembre aqui o voto de Ayres Brito.

A ministra Ellen Gracie, à época presidente da Suprema Corte, adiantou seu voto acompanhando o relator. Em seguida, o ministro Celso de Mello deu a entender que votará da mesma forma ao chamar de “magnífico” o voto de Britto e disse que a posição do colega diante do tema “restaura a esperança de milhões de pessoas que amargam a frustração de não poderem superar patologias incuráveis até o presente momento”. Porém, apesar de improvável, ambos ainda podem mudar seus votos.

O julgamento foi interrompido depois que o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo. Ele é contra as pesquisas e preferiu ouvir os argumentos do relator, Carlos Ayres Britto, antes de preparar um voto divergente mais consistente. O julgamento será retomado logo mais a partir do voto de Menezes Direito.

A opinião de cientistas

Em março, quando o julgamento foi iniciado, o Blog convidou duas cientistas para argumentarem contra e a favor às pesquisas com células-tronco embrionárias.
* Favorável às pesquisas, a professora da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) Débora Diniz ressalta que a Lei de Biossegurança autoriza o uso de embriões inviáveis. Na avaliação dela, a ação é na verdade uma estratégia para encerrar o debate sobre o direito ao aborto.

Leia o artigo em: Células-tronco e aborto

Fonte: Noblat