NOVA CPMF

É cínica a manobra governista

A base parlamentar do PT-governo no Congresso decidiu apresentar hoje a proposta de criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), nos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% ante 0,38% do antigo tributo. Os R$10 bilhões anuais esperados iriam integralmente para saúde. A proposta por projeto de lei complementar, é juridicamente polêmica: a Constituição só permite criar por esse instrumento tributos não-cumulativos.