CCJ aprova proposta que exige divulgação de nomes de candidatos condenados em primeira instância

Após uma polêmica que envolveu vários senadores, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta que obriga a Justiça a divulgar, durante o período da propaganda eleitoral, os nomes dos candidatos que tenham sido condenados em primeira instância por processos criminais. O PLS 255/06 é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Durante a reunião da CCJ, vários senadores criticaram a matéria ou sugeriram modificações ao texto que, originalmente, previa a obrigatoriedade da divulgação sem que fosse necessária qualquer condenação – bastaria existir o processo contra o candidato. A exigência de condenação em primeira instância foi acrescida ao projeto após o seu relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), acatar emenda apresentada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).

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