OPINIÃO

Governo quer acabar com sigilo cidadão

Um parecer da Advocacia Geral da União recém divulgado permite obter informações bancárias e telefônicas, sem autorização judicial, ampliando dessa maneira o acesso a dados sigilosos por órgãos de investigação, como a Controladoria-Geral da União, Ministério Público Federal, promotorias estaduais, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União.

A idéia é combater a corrupção, e segundo os estudos efetuados, a legislação vigente permite a órgãos da administração acesso direto, sem autorização prévia da Justiça, como é exigido hoje, a dados cadastrais bancários e telefônicos – nome, filiação, endereço, número de telefone fixo e celular, nome do banco e número da agência, onde o investigado tem conta bancária – desde que com procedimento de investigação aberto.

Até aí, nada demais. O negócio é que sob o pretexto de combater a criminalidade, a Advocacia-Geral da União quer ampliar esse procedimento, e ninguém me convence que tenha alguém por trás disso, quem sabe, pensando em fazer com qualquer cidadão o que Palocci fez, quando ministro, quebrando os sigilos do caseiro Francenildo, com a ajuda do Ministério da Justiça e da Caixa Econômica.

Segundo a jornalista Sônia Filgueiras, do Estadão, o trio maravilhoso do PT-governo, Tarso Genro, ministro da Justiça, Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República, e Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, apóiam – a princípio – a interpretação de que existem leis que permitem sem autorização expressa da Justiça, o levantamento da vida de cada um, a partir dos sigilos fiscal, bancário e telefônico. Basta o cidadão-alvo estar sob investigação, o que não quer dizer nada porque os próprios interessados, Tarso Genro, Antonio Fernando de Souza e Jorge Hage, podem investigar quem bem quiserem. Além desses, o advogado – geral José Antonio Toffolli. E na derrubada do dominó, os titulares da Procuradoria da Fazenda, Receita Federal e Polícia Federal.

Pelo que se vê todas as autoridades sujeitas ao presidente Lula da Silva poderão escancarar a minha vida, a sua vida, a vida de todos que vivem neste país, inclusive os favelados – essência do povo brasileiro, como Lula se refere ao povo das comunidades… No começo, para conquistar o apoio dos menos avisados, os cavaleiros andantes do novo Brasil montarão o corcel do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Já existe para isso uma entidade que, sob o comando de Toffolli (AGU), faz reuniões anuais, possui uma sigla e dá satisfações diretas ao Presidente da República.

Porque essa gente da AGU, sob o comando de Toffolli, que diz combater a corrupção e a lavagem de dinheiro não puniu exemplarmente os corruptos sanguessugas, mensaleiros e aloprados do dossiê? Por que o escroque Waldomiro Diniz continua zombando da opinião pública, impune? Porque os mensaleiros se agasalham sob as asas do PT-partido e da solidariedade de Lula da Silva? E a origem do dinheiro da compra do dossiê Vedoin que até hoje não foi descoberto? E os pagamentos da campanha de Lula feitos a Duda Mendonça em paraísos fiscais?

Enfim, a derrubada do sigilo cidadão não é para componentes de organizações criminosas. Vai servir para aplainar o caminho da re-reeleição de Lula da Silva, e construir os alicerces da ditadura populista apregoada no último congresso do lulismo-petismo. Quando fecharem o Congresso, os honestos que lá atuam revoarão em vôo baixo, como fazem os tucanos… (MS)