Arquivo do mês: outubro 2011

Artigos incluídos no texto pela Receita Federal elevam os tributos sobre empresas e investidores

A medida provisória que desonera a folha de pagamento de quatro setores industriais também aumenta a cobrança de impostos de empresas e investidores. O pacote tributário, que foi incluído às escondidas no texto do MP pela Receita Federal com a benção do Palácio do Planalto, contempla artigos prevendo desde um maior controle sobre a transferência de ações até a cobrança inédita de mais um tributo sobre a divisão de lucros entre sócios de uma companhia.

O Estadão teve acesso à nova versão do MP, que está no Congresso e passou a contar com 31 artigos e não mais os 24 originais. Uma das mudanças de maior alcance permite a Receita arbitrar o valor de ações ou títulos, usadas para elevar o capital social de uma empresa, em um período de até dez anos. Dessa forma, o Fisco poderia arrecadar mais. Procurados, o Ministério da Fazenda e Receita Federal não se pronunciaram. (Estadão)

Bombeiros intensificarão blitzes em restaurantes

Depois da explosão do restaurante Tiradentes, que funcionava há três anos no Centro do Rio com autorização provisória da prefeitura, mas sem nunca ter sido vistoriado pelo Corpo de Bombeiros, o comandante da corporação, coronel Sergio Simões, garantiu que vai intensificar a fiscalização. Segundo ele, serão realizadas operações nos estabelecimentos que não têm alvará definitivo e nunca foram inspecionados pelo órgão, como o Filé Carioca. O delegado Antônio Bonfim, que investiga o acidente, disse que o advogada do dono do restaurante mentiu ao afirmar que os cilindros de gás eram armazenados em lugar ventilado. Eles estariam perto do vestiário. (O Globo)

O GLOBO – Câmaras aumentam vereadores e custos

FOLHA DE SP – Dilma cobra explicação de ministro do Esporte

ESTADÃO – Denúncias colocam em risco cargo do ministro do Esporte

CORREIO BRAZILIENSE – Copa 2014: Fifa quer plenos poderes

VALOR ECONÔMICO – Dilma pede explicação a ministro do Esporte

ESTADO DE MINAS – Fifa quer renomear estádios

JORNAL DO COMMERCIO – Ministro Orlando Silva na corda bamba

ZERO HORA – Dilma exige explicações públicas de Orlando Silva

Benefícios dados pelo governo consumiram R$ 116 bilhões em 2010

Os programas do governo federal que transferem dinheiro à população de baixa renda consumiram ano passado R$ 116 bilhões, mais do que o dobro dos recursos destinados a investimentos – R$ 44 bilhões, incluindo a construção de estradas e obras de infraestrutura. A opção de priorizar a chamada rede de proteção social, que abrange benefícios como o Bolsa Família e as aposentadorias rurais, divide a opinião de especialistas. O economista Raul Velloso diz que parte desses recursos não vai para quem está na base da pirâmide social e afirma que a fatia do Orçamento para investimentos despencou de 16% para 6,8%, entre 1987 e 2010, comprometendo o futuro do país. Já o diretor de Estudos e Pesquisas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, lembra que 28 milhões de pessoas deixaram a miséria desde 2003, graças a esses programas, fortalecendo o mercado interno e aquecendo a economia. (O Globo)

O GLOBO – Gastos com proteção social já superam investimentos

FOLHA DE SP – Orlando Silva é acusado de receber propina

ESTADÃO – Brasil não sabe quanto custará a Copa

CORREIO BRAZILIENSE – Cartão corporativo paga motel, festinha…

ESTADO DE MINAS – “Indignados” protestam em todo o mundo

JORNAL DO COMMERCIO – Outro ministro de Dilma sob suspeita

ZERO HORA – Denúncia de propina atinge ministro

O GLOBO – Desmatamento até em área de proteção total

FOLHA DE SP – Lixo hospitalar dos EUA é vendido em loja no Nordeste

ESTADÃO – TSE promete aplicação rigorosa da Ficha Limpa

CORREIO BRAZILIENSE – IPI sobre importados vira guerra na OMC

ESTADO DE MINAS – Bancários aceitam proposta e greve deve acabar na terça

JORNAL DO COMMERCIO – Brasil recebe críticas durante reunião da OMC

ZERO HORA – Mendes é internado para cirurgia

Re-leitura do Mein Kampf e o fascismo do PT

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Nos anos inesquecíveis que passei em Natal, e os amigos que conquistei com humano sentimentalismo, sem pieguismos, passam como uma série interminável de tevê na minha memória. Uma das lembranças assomou numa re-leitura de Hitler, o Mein Kampf, um programa-manifesto em forma de livro, que chamou de “testamento político”…

O livro, raro, combatido ou menosprezado, foi um presente que ganhei do meu querido Tadeu de Oliveira. Passando uma vista em alguns temas, encontrei no Capítulo VI, “A luta nos primeiros tempos”, algo que se refere à imprensa. É curioso um dos itens que, mais tarde, entrou no Programa dos 25 pontos do ‘Deutsche Arbeiter-Partei’, Partido dos Trabalhadores Alemães…

Ao lado de alguns princípios radicais a gente encontra a proposta de “um rígido controle da imprensa, no interesse nacional”. Essa re-leitura do Mein Kampf me apontou o fascismo do PT.

Quem defende o controle social da mídia (o nome moderno de ‘imprensa’) é o partido que o general Golbery deu a Lula da Silva, na época pelego da Volkswagen, para enfrentar os comunistas do PCB e os trabalhistas do PTB de Brizola.

Aliás, pegou tão mal a proposta de ‘controle social da mídia’ e ‘disciplina dos jornalistas’ que os lulo-petistas enfeitaram o maracá amaciando a sua investida sobre a liberdade de imprensa sob a palavra-de-ordem ‘democratização dos meios de comunicação’.

Os petistas varreram para debaixo do tapete a conotação totalitária na sua investida sobre os meios de comunicação, mas continuam manhosamente investindo contra a livre expressão do pensamento e a imprensa livre.

Diga-se de passagem, em nome da verdade, que a ala fascista do PT se contradiz com a presidente Dilma Rousseff, que afirmou de público: “Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”.

Esse, porém, é um problema interno do partido ‘delles’… De um lado a vocação autoritária das frações extremistas e de outro a opinião da Presidente. Sob um silêncio suspeito de entidades defensoras dos direitos civis e a própria omissão dos meios de comunicação, os agitadores fascistas insistem em controlar a imprensa.

Foi o que se viu – enfrentando uma tempestuosa repulsa popular – a tentativa de uma ministra “militante”, Iriny Lopes, querendo tirar do ar a peça publicitária da modelo Gisele Bündchen para a Hope, fabricante de peças íntimas.

Enquanto o Conar, órgão governamental adequado, estudava o caso, dona Iriny resolveu interferir no enredo da novela “Fina Estampa”, do renomado escritor Aguinaldo Silva. Mais uma vez, enfrentou a opinião pública, contrária ao conceito de que a novela “subalternizava” a mulher… O Estado Democrático de Direito não pode intervir em produções intelectuais, decidindo o que constitui ou não a dignidade da condição feminina, ou outras ‘condições’…

Em minha opinião, o PT está cutucando a fera popular com vara curta. E é com desusada obstinação que vem tentando impor seu viés autoritário na liberdade de imprensa, regulando o conteúdo das matérias jornalísticas de todas as mídias e as produções culturais e artísticas.

Está no programa e na pauta das reuniões do partido que o general Golbery deu para Lula, a convocação de um seminário para ‘democratizar’ a mídia com um paradoxal ataque à Democracia.

Resta saber o que significa ‘democratizar’ para os fascistas… Será impedir que as reportagens investigativas deixem a roubalheira governamental de lado? Será para evitar as denúncias de escândalos praticados por ministros e auxiliares de segundo escalão?

Está nas respostas a essas perguntas o ‘X’ do problema. Ou a Constituição deve ser respeitada no tocante às liberdades sociais e individuais, ou nos será imposto o ‘controle social da mídia’ como Hitler propôs e fez na pobre Alemanha…