Arquivo do mês: março 2008

PENSAMENTO ÚNICO

PT cerceia liberdade, diz Marco Aurélio

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, acusou o PT, que foi à Justiça contra ele, de tentar “cercear a liberdade de expressão”. O partido ingressou ontem com uma reclamação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pedindo a abertura de processo administrativo contra o ministro, com a justificativa de que ele violou a lei da magistratura ao dizer que o programa Territórios da Cidadania poderia ser questionado na Justiça por eventual caráter eleitoreiro.

“O que vejo nisso é uma vertente extremada, cerceando a liberdade de expressão. Os novos ares constitucionais não viabilizam essa ótica. A divergência é salutar. (…) É um direito do partido entrar com a representação. Ele deve sopesar como essa representação vai ser encarada pela sociedade, principalmente quando ela tem a intenção de emudecer o presidente do TSE”, disse o ministro Marco Aurélio.

PF executa Operação Fariseu

Corrupção no Conselho Nacional de Assistência Social

Por falsificar certificados para proteger entidades ditas “filantrópicas”, foram presos seis o ex-presidente do CNAS, Carlos Ajur Cardoso Costa (2004 a 2006), o atual membro do Conselho Márcio José Ferreira, o suplente Euclides da Silva Machado, os advogados Ricardo Vianna Rocha e Luiz Vicente Dutra, além da funcionária desse último, Andrea Schram. Todos foram acusados de fraudar a concessão de isenções de pagamento ao INSS e ao Imposto de Renda e graças à corrupção, 60 entidades investigadas deixaram de pagar R$ 2 bilhões em impostos desde 2004, ano em que foi iniciada a investigação da ação fraudulenta envolve – segundo a PF – pagamento de propina a conselheiros por entidades e advogados para emissão do certificado.

A operação foi batizada de “Fariseu” em referência a uma passagem da Bíblia: “Ai de vós, escribas e fariseus, hipócritas! Pois que sois semelhantes aos sepulcros caiados, que por fora realmente parecem formosos, mas interiormente estão cheios de ossos de mortos e de toda a imundícia”. E enquadrado neste conceito, o atual presidente do CNAS, Sílvio Iung, teve um pedido da. PF à Justiça Federal para também ser preso, mas o pedido foi negado, tendo havido apenas busca e apreensão na casa de Iung e na entidade que ele representa, a Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura, em Porto Alegre (RS).

“A oposição está mirando no alvo errado ou talvez em um único alvo. Muita gente no Congresso Nacional, mesmo sendo da base do governo, defende a regulamentação das MPs. Eles deveriam fazer uma gestão maior junto à Câmara para garantir o andamento disso”.

Renato Casagrande, senador – líder do PSB

Fonte: chargeonline.com.br/Pater

NOTICIÁRIO DE HOJE

JUROS – O Comitê de Política Monetária (Copom), numa proposta considerada prejudicial à economia, sinaliza nova alta de juros. O Brasil já reassumiu a liderança mundial dos juros, com a taxa real de 6,73% ao ano.

CORRUPÇÃO – A Polícia Federal prendeu o ex-presidente do CNAS Carlos Ajur Cardoso Costa e outros cinco suspeitos. integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social, acusados de fraudar a concessão de títulos de filantropia. A quadrilha desviou cerca de R$ 4 bilhões, entre Imposto de Renda, contribuições e demais tributos que deixaram de ser pagos.

TURISMO – A ministra do Turismo, Marta Suplicy, acertou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva candidatura à Prefeitura de São Paulo. Marta comentou que não tinha intenção de concorrer à prefeitura, que ocupou entre 2001 e 2005, mas como é unanimidade no PT de que ela deve se candidatar.

INDENIZAÇÃO – Lila Covas, viúva do governador paulista Mário Covas, entrou com pedido de indenização de R$ 4,7 milhões na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, por danos morais e materiais.

CONSUMIDOR – O Código de Defesa do Consumidor está em vigor há 17 anos no País e virou referência na América Latina, mas nem todas as empresas cumprem a legislação. Amanhã é o Dia do Consumidor.

MAIS VAGAS – As universidades públicas terão de oferecer 227.260 vagas até 2012 por meio de novos cursos noturnos. Até lá, o governo federal pretende investir R$ 2 bilhões para aumentar em 52% o acesso ao ensino superior.

EDUCAÇÃO

80% dos alunos desconhecem matemática

Os resultados do Saresp 2007 (exame do governo de SP) divulgados ontem apontam uma situação “trágica” no ensino de matemática nas escolas públicas do Estado: mais de 80% dos alunos não atingiram os conhecimentos esperados pela própria Secretaria da Educação. Já em português, esses mesmos estudantes de 4ª e 8ª série do primeiro grau e do 3º ano do ensino médio tiveram desempenho melhor do que em 2005, quando foi realizado o Saeb -exame feito em todo o país. O 3º ano do ensino médio foi a série em que os estudantes tiveram as maiores dificuldades em matemática -menos de 5% dos concluintes atingiram o patamar desejável. Uma das habilidades que a secretaria esperava desses concluintes do antigo colegial, e que, no geral, não foi adquirida, foi a de representar uma fração em porcentagem.

EXTRADIÇÃO

STF decide extraditar o megatraficante Abadia

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou ontem a extradição para os Estados Unidos do megatraficante colombiano Juan Carlos Abadía, mas exigiu que o governo americano assuma previamente o compromisso formal de converter eventual pena de prisão perpétua ou de morte ao prazo máximo de 30 anos de cadeia. A entrega de Abadía aos Estados Unidos dependerá do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá, se quiser, aguardar o julgamento de um processo que tramita contra o traficante na Justiça Federal de São Paulo ou até mesmo o cumprimento de pena que venha a ser imposta nesse caso. “O presidente decidirá no tempo que entender conveniente”, afirmou o relator, Eros Grau. A decisão do STF foi unânime. A conversão da pena de prisão perpétua ou de morte em pena máxima de 30 anos foi exigida porque esse é o limite da legislação brasileira.

DELAÇÃO PREMIADA

Cafetina brasileira denunciou prefeito de NY

Uma ex-prostituta e cafetina brasileira condenada nos EUA colaborou com o FBI na investigação que derrubou nesta semana o governador de Nova York, Eliot Spitzer, segundo informações da imprensa americana. Spitzer renunciou anteontem, dois dias após ter sido divulgado seu envolvimento com a rede de prostituição de luxo Emperors Club VIP. A cafetina, a capixaba Andréia Schwartz, 33, teria sido informante do FBI na investigação sobre a Emperors Club VIP, para a qual já trabalhou, afirmou ontem o jornal sensacionalista “New York Post”. Segundo o “Post”, ela mostrou provas de que recebeu pagamentos da rede de prostituição através da empresa Qat Consulting, que servia de fachada para a rede.

MAIS UM ENGODO

Governo recua na desoneração do IR

Prometida pelo PT-governo como uma medida a ser adotada este ano, a desoneração do Imposto de Renda para pessoas físicas foi engavetada. Técnicos envolvidos nos estudos dizem que esse alívio no bolso da classe média ficaria, agora, para 2009, 2010 ou pode até não sair mais. O entendimento do governo é de que, com mais dinheiro no bolso, a população consumiria mais e acabaria pressionando a inflação num momento em que é preciso manter o custo de vida sob controle.

ENGODO

Orçamento aprovado já é contingenciado

Depois da batalha travada entre o governo e a oposição no Congresso para conseguir a aprovação do Orçamento da União para 2008, com um atraso de quase três meses, ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou que a proposta orçamentária terá um contingenciamento de recursos e investimentos entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões neste ano. Ao mesmo tempo, o ministro anunciou que o Palácio do Planalto deverá emitir nos próximos dias uma medida provisória concedendo reajuste salarial para mais de 800 mil servidores.