Arquivo do mês: setembro 2007

“A Lei da Anistia, por ser parâmetro de conciliação, produziu a indispensável concórdia de toda a sociedade. Colocá-la em questão importa em retrocesso à paz e à harmonia nacionais, já alcançadas”.

Nota do Alto Comando do Exército

Uma vez mais a notável articulista Dora Krammer faz uma análise correta de como a liberdade de imprensa ecoa nos meios que reúnem os salteadores do Erário. Agora transformados em réus pelo STF, os indivíduos que formaram a “organização criminosa” denunciada pelo Procurador-Geral da República, culpam a mídia pela descoberta dos seus ilícitos e o flagrante da malversação do dinheiro público. É essencial o conhecimento deste texto de interesse público. Vamos abrir aspas para Dora:

A ditadura do ‘reportariado’

Quando vocaliza por intermédio de sua facção de réus o inconformismo com a “ditadura da mídia”, o PT não está comprando briga com a imprensa. Desta, ele gosta se pode usá-la. Quando parte para o ataque aos meios de comunicação alegando “excessos”, está mesmo é se revoltando contra a liberdade de expressão e o direito universal à informação. Estes, o PT detesta se não os controla ou os manipula em favor de suas conveniências. Do presidente Luiz Inácio da Silva ao seu ex-ministro da Casa Civil processado por corrupção ativa e formação de quadrilha, passando por outros menos cotados, mas igualmente enquadrados em diversos artigos do Código Penal, todos se valem exatamente dos instrumentos que criticam para desviar o foco do motivo essencial de seus infortúnios.

Sem o noticiário que tanto os desconforta – no ex-ministro José Dirceu provoca “pânico” -, não teriam discurso. Aliás, nem teriam chegado ao poder, mas esta é outra história, a respeito da qual muito já se falou. Os queixumes mais recentes se sustentaram justamente em reportagens publicadas pelos jornais. Exemplo, o relato da Folha de S.Paulo sobre a conversa telefônica em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski dizia para o irmão que o tribunal recebera a denúncia contra os acusados no escândalo do mensalão porque cedera à pressão da imprensa, com a “faca no pescoço”.

Dirceu exibia o exemplar a título de “prova” de que a imprensa caminha para tomar de assalto as mentes, os corações e as instituições do País. Fazia isso em entrevista coletiva onde era tratado como autoridade, ato possível porque a imprensa em sua função noticiosa não briga com os fatos. Se julgasse e disputasse poder, como argumentam Dirceu e companhia, não estaria ali a ouvir e registrar desaforos de quem se apresenta como adversário e usa o inimigo no propósito de dar divulgação à sua tese. O “reportariado” – jargão jornalístico para definir o coletivo de repórter – estava ali fazendo o seu trabalho e Dirceu o dele. Simples assim.

O PT sabe muito bem como as coisas funcionam e delas jamais reclamou. Ao longo de sua existência, valeu-se dessa mecânica para se firmar como a oposição mais vigorosa que o País já teve da redemocratização para cá. Ontem o partido iniciou seu 3º Congresso disposto a reservar boa parte dos debates para reclamar da imprensa. Desvia-se do ponto central de seus problemas, que são justamente aquelas pessoas que fizeram o que fizeram e continuam sendo afagadas pelo partido. É do jogo, criticados sempre reclamam. Mas as coisas assumem uma feição um pouco mais grave quando o Estado, na pessoa do presidente da República, se dá ao desfrute de fazer avaliações sobre a amplitude do trabalho da imprensa sob a ótica da vontade de restringir.

Imprensa, na concepção desses autores, é boa quando a favor. Como, se for livre, necessariamente terá de se opor quando o uso do discernimento assim justificar, o que se observa nessas manifestações é o desejo de limitar a liberdade, enquadrá-la nos parâmetros tidos como adequados às melhores circunstâncias para o poder de plantão. Mas, considerando o princípio de alternância do poder, natural seria que o PT pensasse no dia de amanhã e não se arriscasse a defender teses que podem contrariar seus interesses quando porventura volte a ser oposição. A menos que não considere essa hipótese e esteja lá no fundo raciocinando sob a ótica passadista da ditadura do proletariado. Dora Krammer, jornalista

‘Amaciar’ para Dirceu

“Será que o senhor José Dirceu imagina que somos idiotas? Julgamento está sob suspeição, afirma. Vejam as palavras do ministro Ricardo Lewandowski: “Supremo votou com a faca no pescoço” e “tribunal pretendia amaciar para Dirceu”. Ora, se o tribunal pretendia amaciar, e não endurecer, eu pergunto: quem estaria colocando a faca no pescoço dos ministros do Supremo para que eles amaciassem para o Zé Dirceu? Se realmente a imprensa acuou o tribunal, parabéns a ela, senão hoje o Zé Dirceu não estaria em pânico, estaria, isso sim, rindo de nossa cara. Parabéns, imprensa brasileira, continue assim”.

Antonio Martins Filho (antonio@telecris.com.br)

1 – O programa Primeiro Emprego teve final melancólico: gastou R$ 4,7 milhões em publicidade (quase um terço da verba de publicidade do Ministério do Trabalho) e só abriu 9 mil postos de trabalho.

2 – Numa reação ao livro lançado pelo governo Lula com o balanço das vítimas da ditadura, o Exército divulgou nota afirmando que a Lei da Anistia produziu a concórdia social – ou seja, tem de valer para guerrilheiros e militares.

3 – O ex-ministro José Dirceu foi ovacionado na abertura do 3º congresso do PT por quase mil pessoas, que, de pé, gritavam seu nome. Outros réus do caso mensalão também circularam com desenvoltura.

4 – A proposta pela extinção do Senado Federal foi defendida pelo presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini, que prega a adoção do sistema unicameral no Brasil. Na prática, o Senado deixaria de existir, e o número de vagas na Câmara seria ampliado.

5 – Orientado por advogado, Renan descarta ida ao Supremo, temendo mais um fiasco na tentativa de amordaçar o Conselho de Ética. Mas dá a deixa para que o serviço seja feito por algum aliado, como Quintanilha. A trama é para impedir, a todo custo, que seja aprovado o relatório que recomenda sua cassação.

6 – O bloco liderado pelo PDT e pelo PSB anuncia segunda-feira o lançamento da candidatura de Ciro Gomes à sucessão presidencial. Com isso, a coligação pretende liderar a chapa da situação. O congresso nacional do PT foi aberto em São Paulo, mas o presidente Lula adiou o discurso para hoje.

7 – O programa de inclusão da Universidade de São Paulo (USP), que entrou em vigor este ano, aumentou em 9,5% o número de negros matriculados na instituição. O Inclusp, como é chamado, dá pontos adicionais na nota do vestibular para alunos de escolas públicas, sem distinção de renda ou cor. Para a USP, esse é um sistema melhor que o de cotas.

8 – Dois dias depois do julgamento do mensalão, o clima de dever cumprido deu lugar a uma atmosfera pesada, ontem, no STF, em função das declarações atribuídas pela Folha de S. Paulo ao ministro Ricardo Lewandowski, de que “todo mundo votou com a faca no pescoço”.

9 – A partir de 25 de setembro, empresas que quiserem recorrer na Justiça do Trabalho por meio da chamada ação rescisória terão que fazer depósito prévio de 20% do valor da causa. Advogados defendem que as empresas podem recorrer à Justiça contra essa exigência.

10 – Por intermédio da Embraer, cerca de dez empresas brasileiras do setor aeroespacial negociam o fornecimento de produtos e serviços à Força Aérea Colombiana.

“Lula castrou a oposição neste país. Por isso – com raras e honrosíssimas exceções – a oposição fala fino e não tem a coragem de assumir seu papel. Seus instrumentos foram a enxurrada de medidas provisórias, que apequenaram o Legislativo numa figura decorativa, a cooptação de parlamentares em todos os partidos e a tática escusa do mensalão – de que ele “não sabia”, mas que mesmo assim funcionou.

Transformou o Brasil num deserto de estadistas e de idéias, num vazio político só preenchido pela sua descomunal ambição de erigir-se em presidente vitalício, emendando a Constituição para se candidatar novamente quantas vezes quiser. Lula acabou com a política, pois, onde não existe oposição, a política já era.

Não se trata de satanizar a pessoa do Presidente. Nada de ódio, apenas muita indignação, muita decepção e bastante cobrança. Afinal, Lula faz o seu jogo, o jogo do carisma sem liderança. Nós, que estamos em desacordo, temos de fazer o nosso jogo: menos “carisma” e mais liderança com responsabilidade!.

Gilberto de Mello Kujawski, escritor e jornalista (gmkuj@terra.com.br)

OPINIÃO: Kujawski está certo, é pena que não tenha se aprofundado mais a respeito dos oposicionistas castrados, afim de alertar os que lêem os seus artigos que é timidez (ou cumplicidade) dos parlamentares de partidos “ditos de oposição”, que os camisas pardas do PT estão nas ruas para uma nova “noite dos cristais quebrados” e prontos para pegar boquinhas em campos de concentração. As ameaças a jornalistas se multiplicam – algumas de morte como fizeram com Diogo Mainard – e tentativas de intimidação como a do fascista estrelado “anônimo” contra o editor deste Blog. O texto ameaçador e a devida resposta serão publicados hoje, 1º de outubro. MIRANDA SÁ

Vamos abrir aspas para uma nota saída no Blog do professor Roberto Romano, sobrevivente do regime de exceção 1964-1979 e ameaçado nos dias de hoje pelos camisas pardas cooptados no movimento estudantil pelas verbas a fundo perdido do PT-governo. É uma pena a gente ver se esvaírem os restos de respeito à cultura e à liberdade de expressão. Triste, também, é assistir à repetição caricata da História do Nazismo. MIRANDA SÁ

FASCISMO NA PUC-RJ

ROBERTO ROMANO

CHEGUEI DO RIO DE JANEIRO, PARA ONDE FUI PROFERIR A AULA MAGNA DO ANO ESCOLAR, NO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA (UFRJ), A CONVITE DA DIRETORA, DRA. JESSE JANE VIEIRA. A DRA. JESSE É AMIGA DE LONGA DATA, DO PERÍODO MILITAR, QUANDO AMBOS PASSAMOS AS AGRURAS DA CADEIA NA DEFESA DOS IDEAIS DEMOCRÁTICOS. HOJE À TARDE EU DEVERIA FALAR NO SEMINÁRIO “CAMINHOS DO BRASIL”, NA PUC-RJ, SOBRE EDUCAÇÃO NO PAÍS.AO CHEGAR AO CAMPUS DA PUC, FUI “RECEPCIONADO” POR UM JOVEM INTEGRANTE DO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES, QUE ME CONVIDARA, COM AVAL DA REITORIA DAQUELA UNIVERSIDADE.

COLOQUEI MEUS TARECOS EM LUGAR APROPRIADO E SEGUIMOS PARA O ALMOÇO. NO CAMINHO, RECEBO UMA CATADUPA DE AFIRMAÇÕES SOBRE MINHA PESSOA, MEUS OBJETIVOS E OPÇÕES POLÍTICAS, TUDO SOMADO A ACUSAÇÕES — FEITAS COM SORRISO IRÔNICO NOS LÁBIOS — DE SUPOSTO APOIO MEU A, IMAGINEM…COLLOR DE MELLO ! E DEPOIS, COBRANÇAS PELO MEU VOTO EM ALCKMIN. ETC. A ÚLTIMA VEZ QUE FUI ASSIM INTERROGADO E INSULTADO NO RIO DE JANEIRO, FOI NO CENIMAR (CENTRO DE INFORMAÇÕES DA MARINHA) EM 1969. PERCEBI LOGO O TOM DA INTIMIDAÇÃO E DA CALÚNIA.

COMUNIQUEI AO RAPAZOLA IMBERBE QUE ELE ME INSULTAVA, MINHA RECUSA EM ALMOÇAR COM QUEM QUER QUE SEJA, MANDEI-O FAZER SUAS TAREFAS. E VOLTEI PARA SÃO PAULO, SEM PARTICIPAR DO EVENTO. A CANALHA PETISTA, NÃO TENDO COMO SUJAR NOMES DE PESSOAS QUE CRITICAM A PODRIDÃO DO GOVERNO DE ALI BABÁ, INVENTA O QUE PODE E O QUE NÃO PODE. DISSE AO MOÇOILO QUE SE ELE NÃO FOSSE TÃO PROVINCIANO, TERIA LIDO NOS JORNAIS E REVISTAS, EDITADOS DURANTE TODO O PERÍODO COLLOR, ARTIGOS MEUS, CRÍTICOS COMO POUCOS, DO ENTÃO GOVERNANTE E HOJE ALIADO DE LULA. VOTO EM ALCKMIN CONFORME O MEU JUÍZO, SEM NECESSITAR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A NINGUÉM (ALIÁS, NO PRIMEIRO TURNO VOTEI EM HELOÍSA HELENA, O QUE ME TROUXE UMA CATADUPA DE CRÍTICAS DE TUCANOS, PRIMOS DO IDIOTISMO PETISTA).

ESTA NOTA É DIRIGIDA AOS QUE, POR ACASO, ESTIVERAM NA PUC-RJ HOJE PARA O SEMINÁRIO “CAMINHOS DO BRASIL”. FIQUEM SABENDO O QUE OCORREU. QUANTO A MIM, ENQUANTO SETORES DO MOVIMENTO ESTUDANTIL FOREM APENAS QUINTA COLUNA DO PETISMO OFICIAL, OU DO “BENEFACTOR” QUE DE NADA SABIA E SOBREVIVE NESTE FINGIMENTO, NÃO ACEITAREI MAIS “CONVITES” PARA DISCUTIR COISAS COM ENERGÚMENOS GROSSEIROS E VIRULENTOS.DISSE CERTA VEZ LENINE, HERÓI DE DIRCEU E DEMAIS ESTALINISTAS DO PETISMO: “DUAS COISAS A BURGUESIA NOS LEGOU, E DELAS NÃO PODEMOS ABRIR MÃO: BOM GOSTO E BOAS MANEIRAS”.

OS MENINOS E MENINAS TELEGUIADOS PELA CORJA NO PODER, TALVEZ NUNCA TENHAM LIDO LENINE. MAS CREIO QUE A EXPLICAÇÃO PARA O TRATAMENTO POLICIALESCO QUE RECEBI VEM DE OUTRAS PARAGENS. SÃO OS DESCAMINHOS DO BRASIL.ALGO FOI BOM: FIQUEI SABENDO AS CANALHICES DITAS SOBRE MIM NO RIO DE JANEIRO. NÃO POR ACASO, A TERRA QUE TEM NOS GAROTINHOS, NA BENÊ E QUE TAIS, ALGUNS DE SEUS ÍDOLOS. NEM TODO MUNDO NO RIO É ASSIM? É BOM SABER. MAS É COM A SENSAÇÃO DE TER SIDO POSTO DIANTE DE ESQUADRIAS MARRONS, PRETAS OU VERDES, QUE EMBARQUEI EM SANTOS DUMONT.

“No meio das negociações da disputa eleitoral, iríamos dizer ‘pára tudo que vamos brigar internamente’”.

Paulo Frateschi, presidente do diretório paulista do PT

Menos filhos, mais idosos

– As estatísticas da Contagem da População 2007 do IBGE mostram que o Brasil está envelhecendo e reduziu o crescimento populacional. Os dados, ainda parciais, se referem a 5.414 cidades com até 170 mil habitantes e outras 21 com população maior, abrangendo 14 dos 26 Estados. O planejamento familiar cresceu no meio rural, impulsionado pela urbanização e por questões culturais. A média de filhos por família, assim, caiu de 6,5 na década de 70, para 2. A população na faixa etária abaixo de 14 anos passou de 29% para 27,4%, enquanto a acima de 60 anos subiu de 8,5% para 9,9%. (Jornal do Brasil)

Governo planeja gastar 54% a mais com Defesa

– A proposta de Orçamento para 2008 do governo Lula, entregue ontem ao Congresso para aprovação, contempla o Ministério da Defesa, assumido no mês passado por Nelson Jobim, e a área social com os maiores aumentos de verbas no próximo ano. A Defesa, que tinha R$ 6,5 bilhões no Orçamento deste ano, terá R$ 10 bilhões (54% a mais), dos quais R$ 1,4 bilhão para os aeroportos. (Folha de São Paulo)

Carga de tributos será ainda maior em 2008

– A proposta de Orçamento da União para 2008, enviada ontem pelo governo ao Congresso, projeta elevação da carga tributária de pelo menos 0,55% do Produto Interno Bruto (PIB) – o equivalente a R$ 15,1 bilhões. No cálculo do aumento da carga entraram apenas as contribuições e impostos administrados pela Receita Federal e a contribuição ao INSS. Existem outras receitas, como as taxas por alguns serviços públicos, que não estão na proposta; por isso, o aumento da carga poderá ser ainda maior. “A receita está crescendo pela maior rentabilidade das empresas e pela maior formalização da mão-de-obra”, alegou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. (O Estado de São Paulo)

Gastos de 2008 crescerão mais que aumento do PIB

– A proposta de Orçamento encaminhada ontem pelo governo ao Congresso indica que, em 2008, os gastos do governo federal continuarão aumentando em ritmo superior ao do crescimento da economia. O Ministério do Planejamento prevê aumento de 9,7% nas despesas obrigatórias do governo, incluindo gastos com pessoal (acréscimo de 10,1%) e com Previdência e assistência social (mais 9,4%). Os aumentos se devem principalmente à contratação de servidores e ao reajuste de 7% no valor do salário mínimo, que seria corrigido para R$ 407,33. A previsão é que a economia cresça 5% em 2008. (O Globo)

Superávit engorda com retenção de royalties

– Cerca de 85% dos recursos correspondentes aos royalties e participações especiais arrecadados com a exploração de petróleo e que seriam destinados aos ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e da Marinha e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foram desviados de suas finalidades previstas em lei para engrossar o superávit primário. Dados dos ministérios e da ANP mostram que nos últimos anos, da arrecadação de R$ 22,5 bilhões, apenas R$ 3,3 bilhões foram efetivamente aplicados em projetos naqueles órgãos. (Gazeta Mercantil)

Mais de 56 mil vagas no serviço público

– A boa notícia para quem planeja ingressar no funcionalismo está no projeto de lei orçamentária de 2008 que o governo enviou ontem ao Congresso Nacional. As contratações contemplam os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e também o Ministério Público da União. A proposta eleva o salário mínimo, que hoje é de R$ 380, para R$ 407. O aumento, de 7%, está acima da meta de inflação para este ano, que é de 4,5%. (Correio Braziliense)

Empresas acusam ferrovias de prática abusiva de preço

– As empresas usuárias do transporte ferroviário de cargas vão formalizar nos próximos dias uma representação no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) contra as concessionárias que operam a malha nacional, alegando práticas abusivas de tarifas e coação sobre clientes. Além disso, as ferrovias teriam obtido resultados financeiros expressivos nos últimos anos, sem contrapartida na melhoria dos serviços prestados. A decisão também prevê o encaminhamento da reclamação a pelo menos dois ministérios: Transportes e Casa Civil. (Valor Econômico)

Médico executado na Agamenon

– Após ser alvejado várias vezes por motoqueiros, em frente ao Hospital Português, a vítima, de 35 anos, perdeu o controle do carro, atropelou mulher com um filho de 5 anos, e depois caiu no canal. (Jornal do Commercio-PE)

TRIBUNA DA IMPRENSA – Impostos só começam a cair depois de 2011

VALOR ECONÔMICO – Empresas acusam ferrovias de prática abusiva de preço

CORREIO BRAZILIENSE – Mais de 56 mil vagas no serviço público

GAZETA MERCANTIL – Superávit engorda com retenção de royalties

O GLOBO – Gastos de 2008 crescerão mais que aumento do PIB

O ESTADO DE SÃO PAULO – Carga de tributos será ainda maior em 2008

FOLHA DE SÃO PAULO – Governo planeja gastar 54% a mais com Defesa

JORNAL DO BRASIL – Menos filhos, mais idosos

JORNAL DO COMMERCIO (PE) – Médico executado na Agamenon

DIÁRIO DE NATAL – RN vai ganhar três novas unidades do Cefet em 2008

TRIBUNA DO NORTE – Hospitais privados voltam a atender pacientes do SUS

Foto: Paulo Costa/olharescom