Arquivo do mês: setembro 2007

O que define uma democracia não é o poder da maioria, mas sim o respeito à minoria. Eis aí uma verdade elementar que, muitas vezes, na sofreguidão dos embates políticos ou das disputas entre governo e oposição, parece ser esquecida. Sempre é bom lembrar que na história dos Estados contemporâneos – pois nem é preciso ir mais longe no tempo para o comprovar – ditaduras foram criadas e mantidas graças a uma força legislativa amplamente majoritária, que não deixou margem de sobrevivência significativa ou, em termos mais simples, não permitiu poder algum a quem tivesse obtido menos votos.

Por outro lado, uma das principais armas que as minorias oposicionistas têm utilizado nos Parlamentos é o recurso à obstrução. Esgotados outros meios de fazer valer seu direito à divergência e para que suas convicções contrárias à maioria dominante – ou ao governo – não resultem em inócua manifestação do jus esperniandi, sempre foi considerado legítimo, em termos de práxis parlamentar, manobras destinadas a impedir que as sessões legislativas atinjam quorum para deliberação ou outros expedientes que impeçam as votações em que a maioria possa impor, de forma esmagadora, sua vontade.

(do Editorial do Estadão)

Por que não?

“Falta total de credibilidade, mesmo com a oportunidade, a realidade e a curiosidade: Renan vai a mais um julgamento, por causa de um suposto vá lá, “engajamento com a cervejeira Schincariol”. Mas como não há agredido sem agressor, nem corruptor sem corrupto, por que proprietários da Schincariol não aparecem? Não são convidados para negar a suposta acusação? Renan bebe a Schincariol, e sozinho, se dirige para mais um julgamento? Não é justo”.

Helio Fernandes, jornalista

STF aprecia direito de greve

Ao retomar o julgamento de dois mandados de injunção, um impetrado por professores da rede de ensino básico da Paraíba e outro por policiais do Espírito Santo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, enquanto o Congresso não aprovar um projeto de lei complementar disciplinando as greves no setor público, o funcionalismo terá de se submeter aos mesmos limites impostos aos trabalhadores da iniciativa privada. O julgamento havia sido suspenso em abril, quando o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a corte não poderia interferir na competência do Congresso. Mas ele mudou de posição e o caso só não foi concluído essa semana porque o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo. Ainda têm de se manifestar os ministros Marco Aurélio Mello e Ellen Gracie.

Panacéia

Diante da declaração do presidente Lula de que o Brasil seria ingovernável sem a CPMF fico a me perguntar sobre o que tencionava o doutor Adib Jatene no início da década passada, quando idealizou a tal contribuição dita provisória, cuja alíquota inicial era – vingue-se – 0,2%. Estaria o então ministro da Saúde propondo um remédio para todos os males da economia brasileira, ou simplesmente buscava carrear recursos para a saúde dos filhos desta aprazível Pindorama? Avessos que são os médicos a panacéias, quero crer que o virtuoso cardiologista não tivesse como principal escopo a governabilidade do País, mas, entre outros, a revalorização dos procedimentos médicos no SUS, o combate à malária, a redução da mortalidade infantil pela metade e a erradicação da dengue. Pois bem, em 2007 serão arrecadados folgadamente mais de R$ 30 bilhões com a CPMF. O caos, contudo, está instalado na saúde. Os planos de saúde, com mais de 30 milhões de usuários, agradecem. As lombrigas, as sezões, as escrófulas, também.

Joaquim Quintino Filho (jqf@terra.com.br)

Inflação, o alerta do Ipea

Inflação em alta é a nova ameaça à economia brasileira, segundo o alerta emitido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Sem medidas preventivas, a alta de preços poderá chegar à faixa de 5% em 2009-2010, advertem os autores do Boletim de Conjuntura editado trimestralmente pela instituição. O aviso aparece no editorial de abertura, em geral dedicado a um exame panorâmico da economia nacional e a uma avaliação das perspectivas. Desta vez, esse texto introdutório foi dedicado quase integralmente a um único assunto – a mudança recente no cenário dos preços. A aceleração da inflação vem sendo mostrada por todos os principais indicadores.

(Agência Estado)

“O presidente Lula tem um inexplicável prazer de se juntar ou se comparar com FHC, um dos piores presidentes que o Brasil já teve”.

Helio Fernandes, jornalista

Vida e morte da CPMF

Infelizmente, a Câmara dos Deputados, em 1ª votação, prorrogou crua e sem condimentos, por mais quatro anos a vigência da CPMF. A CPMF é um tributo enganador. Parece insignificante se considerada apenas a sua alíquota de 0,38%. Todavia, a sua arrecadação prevista de 35 bilhões de reais é superior à de um conjunto de impostos tradicionais: IPI, II, IEx, IOF, ITR. Foi introduzida há 11 anos para acrescentar recursos à saúde. Nem isso ocorreu, desviada da sua finalidade. Produz efeito gilete na economia. Afeta a produção, de um lado, e do outro, o consumo. Onera o nosso processo produtivo, ao incidir sobre os recursos destinados ao pagamento de insumos. E reduz as disponibilidades do consumidor nacional ao incidir sobre as retiradas que realiza dos bancos para adquirir os produtos de que necessita.

Osiris Lopes Filho, economista

“Minha primeira reação foi de nojo. Depois me senti ofendida quando o senador Almeida Lima (PMDB-SE) disse que a absolvição de Renan é uma vitória do povo. É um insulto, isso sim. Aquilo não foi uma sessão secreta, foi clandestina”.

Maria Victória Benevides, cientista política

Lula ainda duvida da participação de Dirceu

– No dia 24 de setembro de 2004, o Jornal do Brasil denunciava o pagamento de mesadas a parlamentares pelo Palácio do Planalto para que votassem de acordo com o governo. A reportagem foi o ponto de partida para que se desvendasse o maior escândalo político do governo Lula. A denúncia do mensalão foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu no mês passado processar 40 pessoas, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não está convencido do resultado das investigações. Em entrevista publicada ontem pelo The New York Times, Lula disse que não acredita no envolvimento do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT-SP), definido como “comandante de organização criminosa” no Judiciário. (Jornal do Brasil)

Renda em SP sobe abaixo da média do resto do país

– O mercado de trabalho na Grande São Paulo viveu um 2006 pior do que o restante do Estado e do país e apresentou indicadores de rendimento abaixo da média, revelam dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) obtidos pela Folha. (Folha de São Paulo)

Seguro-desemprego: gasto federal sobe 17,3% ao ano

– Os gastos do Ministério do Trabalho com seguro-desemprego subiram de R$ 5,7 bilhões paraR$ 12,7 bilhões entre 2002 e 2007. Pelas projeções oficiais que constam do Plano Plurianual (PPA), o custo do seguro-desemprego pode subir mais 52% até 2010 e atingir R$ 19,5 bilhões, apesar de a economia estar em sua melhor fase em um decênio. (O Estado de São Paulo)

Orçamento de tecnologia dobra em dois anos

– Destinado à inovação tecnológica do país, o orçamento da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) dobrou em dois anos, atingindo o volume recorde de R$ 2,8 bilhões em 2008, contra R$ 1,4 bilhão em 2006. Segundo o presidente da instituição. Luís Fernandes, no próximo mês serão repassados R$ 150 milhões para pesquisas de micro e pequenas empresas. (O Globo)

US$ 8 bi para triplicar a produção de níquel

– A produção brasileira de níquel deve triplicar em 2008 sobre o patamar de 2006 e 2007, para cerca de 240 mil toneladas. No próximo ano, entra em operação o principal projeto da área, que vai colocar mais 160 mil toneladas do produto no mercado. (Gazeta Mercantil)

Goiás culpa DF pelo caos no entorno

– Antes relutante em pedir o uso da Força Nacional, governo de Goiás alega na justificativa enviada ao Ministério da Justiça que o descontrole na região ocorre por causa da capital federal, que provocou grande migração populacional. (Correio Braziliense)

Governo quer companhias fortes e globais, diz Dilma

– Cabe ao Estado brasileiro incentivar o capitalista nacional no seu fortalecimento e internacionalização, segundo concepção da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Em entrevista ao Valor, ela explicou que o governo quer que Estado e setor privado tenham “uma relação íntima, no bom sentido”. Ela advoga o modelo de empresa com um operador forte. Embora a Vale do Rio Doce seja a prova de que uma companhia, para ser bem-sucedida, não precisa do grande empresário à sua frente, ela acha essa situação “muito arriscada”. Para Dilma, “é fundamental que se tenha o capitalista. Não há uma empresa de porte que não tenha um grande empreendedor”, diz. (Valor Econômico)

FOLHA DE SÃO PAULO – Renda em SP sobe abaixo da média do resto do país
O GLOBO – Orçamento de tecnologia dobra em dois anos

VALOR ECONÔMICO – Governo quer companhias fortes e globais, diz

TRIBUNA DA IMPRENSA – MPE quer reaver R$100 milhões desviados pelo mensalão mineiro

CORREIO BRAZILIENSE – Goiás culpa DF pelo caos no entorno

O ESTADO DE SÃO PAULO – Seguro-desemprego: gasto federal sobe 17,3% ao ano
JORNAL DO BRASIL – Lula ainda duvida da participação de Dirceu

TRIBUNA DO NORTE – Vendas de terrenos em dunas do litoral está sem controle
GAZETA MERCANTIL – US$ 8 bi para triplicar a produção de níquel