Arquivo do mês: setembro 2007

Debate sobre carga tributária

No Congresso, a preocupação do momento é a prorrogação ou não da CPMF, o imposto sobre o cheque. Mas o assunto carga tributária não afeta só os aliados e os oposicionistas do governo. Todo santo contribuinte tem (ou deveria ter) interesse nesse assunto: Afinal, estamos pagando mais ou menos impostos? Para onde está indo esse dinheiro? O governo diz que há mais de três anos não há aumento nas alíquotas dos impostos cobrados. Certo. Mas o fato é que vem crescendo o volume de tributos pagos pela sociedade. Vamos aos números: Em 2003, os brasileiros pagavam de impostos 21,07% do PIB. Em 2008, pagarão 24,87% do PIB. Isso só nas contas do governo federal.

(Blog do Moreno)

STF quebra sigilos de Denise Abre

O ministro Celso de Mello, do STF, manteve a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Denise Abreu, ex-diretora da ‘Anarc’, a anárquica Agência Nacional de Aviação Civil. Ela recorrera contra decisão tomada pela CPI do aerocaos do Senado. Mas teve o pedido de liminar negado.

Denise Abreu argumentara, por meio de seus advogados, que a quebra de seus sigilos não estava escorada, como manda a lei, em “fundada suspeita de ocorrência de crime, com base em fato concreto”. Antes de tomar uma decisão, Celso de Mello requisitou informações à direção da CPI.

Josias de Souza, jornalista e blogueiro

Receita joga devedor aos leões

– A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional começará a encaminhar à Serasa (Centralização dos Serviços de Bancos S.A), empresa privada que divulga para bancos e lojas a relação de maus pagadores, os nomes dos contribuintes que devem impostos federais. Na prática, o governo está bloqueando o acesso ao crédito para os devedores do Fisco – cerca de 3 milhões de contribuintes. A medida, adotada para aumentar a arrecadação da Receita Federal, já é considerada inconstitucional por tributarista e entidade de defesa do consumidor. Segundo o governo, depende apenas da publicação de uma portaria, que deve sair em duas semanas. (Jornal do Brasil)

Bolsa sobe, bate recorde e volta ao nível pré-crise

– Impulsionada pela entrada de capital externo, a Bolsa de São Paulo subiu 1,59%, bateu recorde de pontos (58.719) e conseguiu anular as perdas decorrentes da crise iniciada há dois meses. O recorde foi obtido em dia fraco nas Bolsas do mundo. O Dow Jones recuou 0,44% nos EUA. Na Europa, algumas Bolsas caíram, como a de Frankfurt (-0,08%). (Folha de São Paulo)

Bolsa recupera perdas da crise

– A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) bateu novo recorde de pontuação e deixou para trás os prejuízos causados pela crise do mercado americano de hipotecas, entre julho e agosto. No pregão de ontem, a Bolsa paulista fechou em alta de 1,59%, em 58.719 pontos. Entre 19 de julho, início da turbulência, e ontem a Bovespa acumula valorização de 1,02%. Em 2007, o ganho é de 32,03% e, no período de um ano, de 68,74%. Entre as explicações para os bons resultados está a decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) de reduzir os juros: na semana passada, a instituição surpreendeu o mercado financeiro ao cortar a taxa em 0,5 ponto porcentual, para 4,75% ao ano. (O Estado de São Paulo)

Bush promete a Lula flexibilizar negociação

– Em encontro em Nova York, o presidente dos EUA, George W. Bush, prometeu ao presidente Lula que seu governo vai mostrar mais flexibilidade nas negociações da Rodada de Doha, especialmente quanto à redução dos subsídios agrícolas. Bush disse que Lula é um “evangelizador na questão do etanol”. O brasileiro elogiou Bush, mas afirmou que a negociação será feita em bloco. Os chanceleres de Brasil, Rússia, Índia e China também se reuniram. (O Globo)

Bolsa tem novo recorde e iguala ganho de 2006

– Impulsionado por forte valorização das ações da Vale do Rio Doce e da Petrobras , o principal índice da Bovespa subiu ontem 1,59%, para 58.719 pontos, nível superior ao alcançado antes do início da mais recente crise do mercado imobiliário nos EUA, em meados de julho. Com isso, o Ibovespa soma alta de 32% em 2007, próximo dos 32,9% em todo o ano passado. Segundo o superintendente de renda variável do Itaú, Walter Mendes, após o corte do juro americano em 0,5 ponto, semana passada, os investidores globais voltaram com força redobrada a mercados emergentes. (Gazeta Mercantil)

Procurador defende Lei Seca no Entorno

– O Ministério Público goiano quer instituir no Entorno uma medida que tem dado certo em algumas cidades do Distrito Federal e no país: a proibição da venda de bebidas alcoólicas madrugada adentro em bares, restaurantes e biroscas. Em Diadema, na região metropolitana de São Paulo, a restrição ao álcool foi seguida de uma redução de 74% nos índices de violência entre 1996 e 2005. No DF, durante o período em que vigorou a norma em Santa Maria, de agosto de 1999 a abril de 2000, os registros de criminalidade na cidade caíram 49%. O procurador-geral de Justiça de Goiás, Abdon Moura, já tem pronto o texto do projeto de lei a ser adotado em todos os 19 municípios do estado que ficam ao redor de Brasília. (Correio Braziliense)

Apoio de R$ 1,2 bi do BNDES garante oferta da Telemar

– A holding Telemar Participações pretende fazer uma oferta primária de ações ordinárias e terá, para isso, o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantindo a subscrição de até R$ 1,25 bilhão. O compromisso do banco estatal, que tem 25% do capital da Telemar, foi decisivo para que os sócios majoritários da empresa conseguissem fechar operações de financiamento que podem chegar a R$ 12,7 bilhões. Os recursos serão empregados na recompra de ações preferenciais da controlada Tele Norte Leste, em leilão marcado para 11 de outubro. (Valor Econômico)

Motoristas abusam no Anel

– Levantamento do Estado de Minas, com radar cedido por uma empresa e monitorado por patrulheiros das polícias rodoviárias Estadual e Federal, constatou que boa parte dos motoristas abusa da velocidade no Anel Rodoviário, trafegando acima do limite de 80 km/h. Durante quase uma hora de medição, de cada 25 carros que passavam por minuto, em média, mais de cinco (22%) tinham velocidade excessiva, tendo sido observadas marcas de até 136 km/h. O número poderia ser até maior, caso o equipamento não estivesse visível para os motoristas, a uma distância de 200 metros. A imprudência tem resultados trágicos. O Anel é uma das vias que mais registram acidentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte e este ano 20 pessoas já morreram, cinco a mais que em igual período do ano passado. (Estado de Minas)

Estado amplia ação para jovens

– Governo tem programa para aumentar sua política de assistência. O projeto quer atingir 5.200 jovens em situação de risco, em parceria com prefeituras, ONGs e entidades filantrópicas. (Jornal do Commercio –PE)

FOLHA DE SÃO PAULO – Bolsa sobe, bate recorde e volta ao nível pré-crise

O GLOBO – Bush promete a Lula flexibilizar negociação

VALOR ECONÔMICO – Apoio de R$ 1,2 bi do BNDES garante oferta da Telemar

TRIBUNA DA IMPRENSA – Sonegadores querem o fim da CPMF

CORREIO BRAZILIENSE – Procurador defende lei seca no entorno

O ESTADO DE SÃO PAULO – Bolsa recupera perdas da crise

JORNAL DO BRASIL – Receita joga devedor aos leões

TRIBUNA DO NORTE (RN) – Estado lança plano para melhorar o ensino básico

GAZETA MERCANTIL – Bolsa tem novo recorde e iguala ganho de 2006

ESTADO DE MINAS – Motoristas abusam no Anel

JORNAL DO COMMERCIO (PE) – Estado amplia ação para jovens

DIÁRIO DE NATAL – Lotação em delegacias já virou “calamidade”

“Há outras representações contra Renan no Conselho de Ética. Parece evidente que elas ficam um tanto enfraquecidas. Até porque a novela já se estende além da conta, levando todos ao cansaço. Faltam evidências contra o senador? Ao contrário: elas abundam”.

Reynaldo Azevedo, jornalista e blogueiro

CPMF na Câmara dos Deputados

O governo espera concluir nesta semana a votação de pelo menos 10 destaques e 20 emendas aglutinativas ao texto-base da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Se confirmado o cronograma, apenas na próxima semana, a primeira do mês de outubro, a Câmara conseguirá votar o projeto em segundo turno. As emendas aglutinativas, de acordo com o secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, poderiam chegar a 66. Análise preliminar aponta, porém, que a maior parte é substitutiva, se repete e, por isso, apenas 20 devem ser levadas a votação. A aprovação em primeiro turno da prorrogação da CPMF ocorreu na quarta-feira passada. Para passar em segundo turno, serão necessários 308 votos favoráveis.

Agência Estado

Aleluia: inocentar Dirceu afronta CPI, STF, MP…

Para o deputado José Carlos Aleluia (Democratas-BA), o presidente Lula desacata a Comissão Parlamentar de Inquérito, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal ao pregar a inocência do ex-ministro José Dirceu, unanimemente denominado “chefe da quadrilha do mensalão” Aleluia se refere a entrevista, publicada hoje no New York Times, em que Lula afirma que Dirceu é inocente das acusações. “Como se fosse um Luís XIV de botequim, Lula grita do alto de sua ignorância: L’Etat c’est moi (O Estado sou eu)”, ironiza Aleluia, reproduzindo a frase que sintetizou o auge do absolutismo político, varrido da Europa pelas revoluções liberais do século XVIII em diante.

Cláudio Humberto, jornalista e blogueiro

“Por baixo do pano e por cima das conveniências, predomina a necessidade de manter um grupo no poder por 20 ou mais anos. Para isso, é necessário ter um Senado – e também uma Câmara – desmoralizado”.

Carlos Heitor Conny, jornalista

Novo estado ou Estado Novo?

A gente não sabe se por malícia ou por incompetência, mas a verdade é que cada vez com mais intensidade os principais auxiliares do presidente Lula dedicam-se a cometer os mesmos equívocos e descuidos do chefe, quando falam de improviso. O exemplo mais recente envolve o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que durante a prestação de contas do Plano de Aceleração do Crescimento, quinta-feira, ao exaltar as realizações do governo, disse estar sendo construído um “novo estado”.

É bom tomar cuidado, porque, para transformar-se em Estado Novo, o “novo estado” necessita apenas de uma inversão retórica. O governo avança cada vez mais no rumo e breve alcançará a megalomania, vício, aliás, pertinente a outros governos anteriores. O presidente Lula repete, dia sim, dia também, que desde a descoberta do Brasil ninguém fez mais nem melhor do que ele. Na retórica, supera Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. Como não poderia deixar de ser, a moda acabou pegando em seus ministros e assessores. Nunca houve um governo tão realizador como esse…

Carlos Chagas, jornalista

1 – A Câmara proibiu neste ano a contratação de parentes de deputados para exercer cargos de confiança. Fechou uma porta, mas deixou a janela aberta: a admissão de familiares de dirigentes dos partidos políticos. Nas lideranças do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB) existem seis pessoas nessa situação. O gasto anual com esses funcionários é de R$ 452 mil.

2 – Em entrevista publicada ontem no jornal “The New York Times”, o presidente Lula disse não acreditar que haja prova contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que responderá criminalmente no STF por envolvimento com o mensalão. “Não acredito que haja prova de que ele cometeu o crime de que é acusado. Ele será julgado.” Ao falar da América Latina, disse que a região não precisa de um líder, e sim de entendimento. Lula tem encontro hoje em Nova York com o presidente americano, George W. Bush.

3 – O Ministério Público Estadual de Minas Gerais vai cobrar judicialmente dos acusados no caso do mensalão mineiro o ressarcimento de pelo menos R$ 5,17 milhões, em valores de 1998, supostamente desviados de empresas estatais para alimentar a campanha do então governador Eduardo Azeredo (PSDB). O dinheiro teria abastecido a campanha tucana por meio da agência SMPB, do empresário Marcos Valério.

4 – O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, pagou de seu bolso, em 2002, R$ 511 mil de uma dívida do caixa dois da campanha de 1998 de Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Cinco anos depois, Walfrido nunca cobrou o dinheiro e disse que não vai cobrar Azeredo, de quem é “muito amigo”.

5 – Os partidos da base do governo Lula já preparam a fatura da aprovação da prorrogação da CPMF até 2011: eles cobram mais 65 cargos em ministérios e estatais, inclusive na Petrobras. A maior lista de reivindicações é a do PMDB, com 20 cargos.

6 – O espetáculo do crescimento no governo Lula começa no próprio Palácio do Planalto. Além
de 109 assessores diretos, que custam R$ 7,3 milhões por ano só em salários, o Presidente ainda conta com outros 40 postos vagos no gabinete. Um inchaço de 77% em relação ao antecessor, Fernando Henrique, que tinha 84 auxiliares. O presidente dos Estados Unidos, George Bush, conta apenas com 32 assessores na Casa Branca.

7 – A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Samos participações Ltda., holding do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PTB), suspeito de ser um dos idealizadores e operadores do mensalão mineiro.

8 – O governo não vai mais recorrer da ordem judicial para abrir arquivos sobre as operações na guerrilha do Araguaia, organizada pelo PC do B e extinta pelas Forças Armadas em 1974. A Advocacia Geral da União deverá definir como será cumprida a sentença que manda a União informar onde estão os restos mortais dos familiares dos 22 autores de ação.

9 – Vitrines de grifes, carros esportivos nas ruas e hotéis sofisticados são atrativos para quem visita Mônaco, como é o caso do ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele viajou ao principado a pretexto de obter a extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola.

10 – O deputado Antonio Palocci (PT-SP) apresenta esta semana na Câmara a defesa da CPMF com base em dados da Receita, que desde 2001 arrecadou R$ 43 bilhões em multas com a ajuda da contribuição.