JUSTIÇA

STF reage e alerta: mau uso de algema pode anular prisão

Um dia depois de a Polícia Federal insistir em algemar seus presos, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula vinculante para restringir o uso do instrumento e punir autoridades que abusarem dele. O acusado só poderá ser algemado se resistir à prisão, se houver risco de fuga ou agressão, ou para a proteção de sua própria integridade física. O policial que empregar algemas terá que se justificar por escrito. Em caso de o uso ser julgado indevido, a investigação poderá ser anulada e a autoridade fica sujeita a pagar indenização.