BLINDAGEM

Vetados parcialmente privilégios de advogados

O presidente em exercício, José Alencar, vetou três parágrafos do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que torna invioláveis os escritórios de advocacia em investigações policiais.

Os parágrafos vetados – o 5º, 8º e o 9º – impediam a investigação policial no escritório dos advogados e garantiam a inviolabilidade de todos os documentos ou possíveis provas de um crime que um cliente armazenasse no local de trabalho do advogado, inclusive em computadores.

O veto parcial foi negociado com entidades representativas dos magistrados, do Ministério Público, dos delegados da Polícia Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A negociação envolveu ainda o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), José Dias Tofolli.

G1-Portal de Notícias/MS