ELEIÇÃO

Receita perde R$242 milhões com eleição

A propaganda eleitoral gratuita não é tão gratuita como parece. Para restituir eventuais prejuízos das emissoras de rádio e televisão, que serão obrigadas a transmitir, a partir do dia 19 de agosto, as campanhas dos candidatos a vereador, vice-prefeitos e prefeitos, a Receita do Brasil — antiga Receita Federal — vai deixar de arrecadar mais de R$ 242 milhões em Imposto de Renda. O benefício, previsto pela lei eleitoral de 1996, mas só regulamentado em 2005, permite que as emissoras retirem do lucro líquido, para efeito da determinação do lucro real, “valor correspondente a oito décimos do resultado da multiplicação do preço do espaço comercializável pelo tempo que seria efetivamente utilizado pela emissora em programação destinada à publicidade comercial, no período de propaganda eleitoral gratuita”.