PAC da Segurança aplicou apenas 10% do previsto

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, só utilizou 10% dos recursos disponíveis em orçamento para serem aplicados nas 94 medidas que o compõe. Também conhecido como PAC da Segurança, o programa federal desembolsou R$ 134,6 milhões até o dia 8 de julho. Mas as ações estruturais e os projetos locais nos estados contam com um orçamento de R$ 1,4 bilhão para ser utilizado em 2008.

Nesse ritmo, ao final do ano, um cálculo médio prevê que devem ser aplicados apenas R$ 230,8 milhões, ou 16% do orçamento previsto para o ano (veja tabela). A iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país envolve a União, estados, municípios e comunidade na articulação de políticas de segurança com ações sociais. A prioridade é a prevenção: atingir as causas que levam à violência.

No entanto, as boas intenções do Pronasci esbarram no fato de que mesmo os empenhos emitidos (reservas orçamentárias para ações e projetos) representam 53% do que pode ser reservado nesse ano. Vale lembrar que nos três meses que antecedem as eleições municipais em outubro, o governo fica impedido de realizar novos empenhos.

Fonte: Contas Abertas