Legislativo brasileiro não legisla

O balanço da atividade do Congresso Nacional no primeiro semestre do ano mostra que não se alterou a situação que tem sido regra nos últimos anos.

Segundo dados dos sites da Câmara e do Senado, no primeiro semestre de 2008, 74% da produção legislativa resultou de projetos emanados do Poder Executivo – em 2007, foram 75%.
A Medida Provisória está matando o Legislativo brasileiro. O Poder Executivo usurpou a iniciativa legislativa do Congresso Nacional.

Alegando que o Congresso é lento, preguiçoso e que demora uma eternidade para decidir, o Executivo afoga o Legislativo com Medidas Provisórias que nem se preocupam mais em respeitar o requisito de relevância e urgência, exigido pela Constituição.

E pior. Agora, parlamentares da base aliada já negociam seu apoio diretamente com o Planalto, em troca da inserção de assuntos de seu interesse nas MPs editadas pelo Executivo.

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Fonte: Lúcia Hippolito