´Contrabando em MP

Governo muda lei para apressar transposição

Para facilitar a transposição das águas do rio São Francisco, o governo conseguiu a aprovação de um artigo que apressa a desapropriação de imóveis de utilidade pública – um dos principais entraves jurídicos que afetam obras federais. A mudança foi incluída numa MP sobre socorro financeiro a municípios, convertida em lei anteontem.