Reforma Agrária: Duplo Fracasso

Miranda Sá (E-mail: mirandasa@uol.com.br )

A reforma agrária no Brasil é, sem dúvida, um grande problema, apesar de justa. Nos outros países, a distribuição de terras aos camponeses exigiu lutas sangrentas como as guerras camponesas da Alemanha e, nos Estados Unidos, à dolorosa e épica “conquista do Oeste”.

A reivindicação aqui é antiga. A História aponta sugestões de intelectuais como Joaquim Nabuco e Silvio Romero, preocupados com as gentes sertanejas, e o movimento tenentista que, na década de 1920, trouxe-a no seu programa.

Nestes tempos lulo-petistas de reescrever a História pode ser politicamente incorreto, mas os governos de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e do general João Batista Figueiredo fizeram mais para assentar camponeses do que os 11 anos de governo ‘dos trabalhadores’.

A Vargas deve-se, a  implantação da Colônia Agrícola Federal de Dourados (MT) com a distribuição de 8.800 lotes em 28 de outubro de 1943, iniciativa até hoje considerada como a maior área de reforma agrária do País.

Uma mobilização pacífica de trabalhadores rurais, sindicatos e pastorais da Igreja Católica, conseguiu de Figueiredo a desapropriação da Fazenda Primavera, de 3.676 hectares, e a divisão de lotes entre as 346 famílias que ali viviam.

Também sem baderna ou invasões, o governo Kubitschek elaborou projetos na área de reforma agrária destinando-lhe três milhões de hectares. Entre os lotes divididos e entregues, destacaram-se núcleos de Jaíba (MG) e Petrolina (PE).

Dessas iniciativas, raras famílias se mantiveram na gleba recebida. Os que foram aquinhoados venderam sua terra ou, como no caso da Fazenda Primavera, arrendaram-na para as usinas de cana que operam na região.

Este é o primeiro fracasso. Segundo informes do INCRA, o órgão tem retomado na Justiça muitas terras comercializadas irregularmente pelos antigos assentados, e registram a dissolução dos benefícios criados.

O segundo fracasso é o financiamento do MST e dissidentes para agitar o problema com invasões de propriedades produtivas, destruição de centros de pesquisa e, nos centros urbanos, ocupando repartições do governo e até, audaciosa e impunemente, cercando o Supremo Tribunal Federal.

Não realizando o programa partidário e as promessas eleitorais, o PT-governo distribui verbas aos pseudo-revolucionários através do BNDES, que recentemente entrou com R$ 350 mil, a Caixa Econômica Federal com R$ 200 mil, e até a Petrobras, endividada, com balanços maquiados e ações virando pó na Bovespa, patrocinou o movimento com R$ 650 mil.

Foi este dinheiro público – é bom relembrar – que custeou a baderna na Capital Federal que resultou em 30 policiais feridos por militantes do MST que, de maneira reprovável, foram depois recebidos graciosamente pela presidente da República.

Escreveu alguém – perdoe-me não dar o crédito nominal, que caiu no esquecimento – que “Se o Brasil fosse um País sério jamais prestigiaria com verbas públicas, em cerca de R$1,5 milhão, nem o Chefe da Nação receberia em Palácio, o bando que tentou atacar o Judiciário e o Legislativo em Brasília”

O MST e seus espelhados não querem a reforma agrária, mas subverter a ordem constituída, que eles mesmos não sabem para quê. A maior prova disso fica nos porões onde reúnem o PT e partidos satélites com o bando autodenominado de sem-terras: O MST recusa a proposta de Dilma para emancipar os assentados.

Os terroristas agrários querem manter os assentados como meros concessionários de terras públicas. E reprovam que os que já receberam seus lotes produzam antes de receber benesses governamentais.

Se o camponês enriquece, como ocorreu com os arrozeiros no Rio Grande do Sul, na reforma feita por Leonel Brizola, e se emancipa realmente, é como o próprio Brizola se queixou: “Dei-lhes a terra e eles não votaram em mim…”

É isso. Quantos mais assentados produzirem ou deixarem o torrão em busca de melhor condição de vida, menos serão os que se tornam instrumentos da agitação política que enriquecem os pelegos. Recordo que a PF prendeu José Rainha em ação contra desvio de verbas públicas. E quantos outros fazem o mesmo em proveito próprio?

O duplo fracasso da reforma agrária que se vê na Era Lulo-petista é pago com o dinheiro do contribuinte, que se conforma vendo seu dinheiro usado e embolsado pela pelegagem e seus ‘consultores’…