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MinC quer aumentar controle sobre Lei Rouanet

O governo pretende ter mais controle sobre os critérios que irão nortear a aprovação de projetos culturais a partir da nova Lei Rouanet. Pela proposta do Ministério da Cultura, que entrou em consulta pública ontem, os requisitos para aprovação e para renúncia fiscal serão definidos a cada ano pelo MinC.

Essa grade de critérios só passará pelo crivo de um conselho, formado 50% por integrantes do próprio governo e 50% por membros da área artística. Hoje, a Cnic (Comissão Nacional de Incentivo a Cultura) apenas aprova ou não um projeto, sem interferir na faixa de renúncia, definida de acordo com a atividade.

Em um projeto de música erudita, 100% do valor patrocinado é deduzido do imposto pela empresa; em música popular, 30% são abatidos em imposto, e a empresa desembolsa 70%. A proposta da nova Rouanet estabelece mais quatro faixas para renúncia fiscal: 60%, 70%, 80% e 90%.

Larissa Guimarães, jornalista (TRIBUNA DA IMPRENSA)