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Arquivos “ultrasSecretos” eternos numa Democracia?

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Todos os países civilizados do mundo teem arquivos “ultrassecretos”, mas nenhuma nação democrática admitiria que tais documentos sigilosos se conservassem herméticos à eternidade. No Brasil, classificam-se os documentos oficiais como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados.

Isso não tem sentido na Era da Informática. O “Wikileaks” mostrou que se pode acessá-los e desmoralizou umas jogadas incoerentes e inconsequentes do Departamento de Estado Norte-Americano, do Pentágono e da CIA, no centro do poder imperial dos EUA.

A intelligentsia do Itamarati sob orientação de Celso Amorim e a colaboração do Ministério da Defesa, elaborou um projeto estabelecendo um lustro – 25 anos – o caráter secreto dos papéis de Estado, mantendo, porém, uma prorrogação indefinida por concessão de Lula da Silva ao Exército e ao próprio Itamaraty.

Relatada na Câmara pelo baiano Walter Pinheiro em 2009, os deputados (sem que a maioria lesse a proposta) aprovaram na Era Lula a emenda acabando com o sigilo eterno, mas com tantas restrições que melhor seria que deixassem como está, à espera que a coragem chegue aos poderes republicanos permitindo a ampla divulgação após os 25 anos.

Na época, sabia-se que além dos círculos militares e diplomáticos, várias frações governamentais e mesmo oposicionistas discutiram a proposta, contra e a favor, registrando-se que a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi voto vencido, contrário à duração indefinida dos “segredos de Estado”.

Hoje, é a própria Dilma, presidente da República, quem quer manter imutável e inalterável esse trambolho histórico. Por que Dilma desistiu de priorizar a votação no Congresso do projeto de lei sobre a divulgação de documentos oficiais?

Em nome da verdade, o principal motivo é estar fragilizada pelo caso Palocci, depois, pela constatação da sua incompetência na escolha dos auxiliares e por fim, a infeliz intervenção do ex-presidente Lula da Silva, atropelando a sua autoridade.

Além disso, há o pior: uma vergonhosa pressão dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney, defendendo a eternização do sigilo. Collor pede um adiamento, considerando “temerário” levar a emenda à votação sem uma discussão mais aprofundada no Congresso, e por isso, alia-se a Sarney, que invoca falsos argumentos “históricos” de que a divulgação dos “segredos de Estado” iria abrir feridas.

Feridas, na verdade, de há muito cicatrizadas da Guerra bi-secular com o Paraguai e pela ação do Barão do Rio Branco apossando-se de território boliviano. Coisas para um País sem pretensões de liderança continental.

É pelas vacilações covardes do lulo-petismo que o projeto (que já tinha até data marcada para a votação), foi brecado. Por isso entrou em campo o velho sabujo de Lula, Ideli Salvati, defendendo a restauração da proposta permissiva do antigo dono.

Então surge o fato inusitado da bancada petista no Senado defender abertamente o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Isto cria um “racha” entre os observadores da cena política: há os que acreditam ser reafirmação de princípios ideológicos; outros afirmam tratar-se de uma tática diversionista para driblar Collor e Sarney; outros mais garantem ser o “fogo amigo” de tendências petistas que querem desestabilizar Dilma.

O certo é que o debate entre a derrubada do projeto emendado na Câmara, e a defesa da limitação há 25 anos, com prorrogação para liberação, ao meu modo de ver não tem sentido

Parece briga de parentes pelos marcos de uma propriedade herdada, ou, na linguagem empolada do STF, apenas incita uma discussão bizantina.

Com prazos tão longos quanto uma geração, e o papel de parede da pusilanimidade nacional, atentam contra a História, e isso me deixa revoltado. Tenho colegas que falam em decepção, mas me pergunto: quantas mais decepções podemos ainda esperar do PT-governo?

A revolta nasce do cinismo e da hipocrisia de Dilma e seus bajuladores. Ela, ao tomar posse na Presidência, mostrou-se favorável ao fim do sigilo eterno. Agora, inerte ante Collor e Sarney, curva-se alegando motivos políticos para contrariar o projeto de Lei de Acesso à Informação.

Este retrocesso termina nos levando ao Brasil Colônia.