História – há 23 anos…
27/11/1985 – Promulgada a Constituinte
A Emenda Constitucional número 26, que convocou a Assembléia Nacional Constituinte, foi promulgada com o plenário da Câmara dos Deputados lotado de congressistas, ministros e representantes do corpo diplomático. Todas as cadeiras foram ocupadas e havia pessoas de pé nas laterais. Um fato raro naqueles tempos.
A idéia de convidar os diplomatas foi do deputado Ulysses Guimarães. O parlamentar disse que “queria dar conhecimento ao mundo do grande feito brasileiro”.
A Carta de 1967 foi praticamente revogada com a Emenda Constitucional de número 1, baixada pela Junta Militar, que assumiu o governo depois da doença do presidente Costa e Silva.
Os parlamentares que redigiram a atual Constituição foram eleitos em 1986. O trabalho, iniciado em fevereiro, foi concluído em 20 meses. Ao todo, foram analisadas 61.020 emendas apresentadas ao texto original. Enfim, em 5 de outubro de 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada, às 15h50, pelo presidente da Assembléia Nacional Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães, que na ocasião proferiu essas palavras:
“Declaro promulgada (a Constituinte). O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”
Entre as mudanças estabelecidas pela Constituição de 1988 estão o voto facultativo para cidadãos com 16 ou 17 anos; o voto para analfabetos; maior autonomia aos municípios; o estabelecimento da função social da propriedade privada urbana; a proibição de comercialização de sangue e seus derivados; leis de proteção a meio ambiente; e o fim da censura nos meios de comunicação.
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