Arquivo do mês: dezembro 2025

MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br)

Um tuiteiro postou outro dia a foto de uma Balança antiga, de dois pratos e sua coleção de pesos para aferir as medidas; perguntou se alguém sabia “o que era isso” …. Do alto dos meus 92 anos, convivi com este instrumento, comprando produtos pesados por ele; e nos anos 1965/66, encontrei-as comercializando na feira de Guarabira/PB.

Lembrei-me de usar este tema pelas ilustrações da figura de Têmis, a deusa da Justiça na mitologia grega, segurando uma espada e uma balança….

Como instrumento de medição do peso, a palavra Balança nos dicionários é um substantivo feminino que pode ser a terceira pessoa do singular do presente do indicativo ou a segunda pessoa do singular do imperativo do verbo Balançar.

A etimologia deste verbete é latina, “bilancia”, de “bilanx, -ncis”, referindo-se à balança de dois pratos e seu significado em brasilês vai ao equilíbrio, ponderação à relação ou comparação. Na Astronomia temos a Constelação do Zodíaco, e na Astrologia é o signo que fica entre Virgem e Escorpião, Libra.

Sempre me parecia fácil equilibrar a Balança da Justiça; mas pela jurisprudência atual parece-me que falta à magistratura uma formação necessária para isto, porque vemos muitas irregularidades nos tribunais brasileiros.

Deve-se, na verdade, ao exagero bacharelesco a variedade formal da Justiça, com divisão de instâncias, diferentes interpretações administrativas (Estadual e Federal), especializações como a do Trabalho, Eleitoral, Militar e duas “superiores” uma como última instância e outra teoricamente intérprete da Constituição…

Esta ampla estrutura cria uma casta privilegiada e muitas vezes abusiva, de gente “mais iguais do que os outras”.  Tenho a convicção de que a maioria dos brasileiros gostaria que tivéssemos uma Justiça única exercida salomonicamente, onde o equilíbrio dos pratos da balança pesasse o crime com rigor.

A cidadania, como um todo, espera sentenças que não sejam efêmeras e informais, tipo calúnia, difamação e injúria, que qualquer advogado, por mais medíocre que seja, pode procrastinar ou obter acordos pela renúncia.

Gostaríamos que a Balança da Justiça fosse valorizada, assumindo realmente a função do equilíbrio. Dela dependemos, já que os cânones fundamentais do Direito, não permitem à parte lesada, prejudicada ou ofendida, justiçar o transgressor.

Também é necessário considerar que a própria magistratura deveria realçar a qualidade de um julgamento equilibrado, diferentemente dos tribunais de exceção onde vigora o absolutismo monocrático.

A História da Civilização registra tribunais de exceção como instrumentos de poder impondo uma ordem ideológica ou política. A Igreja Católica imperialista manteve a “Santa Inquisição” que vigorou do século XII ao XVIII. Foram cruéis os processos contra hereges, torturas, denúncias anônimas e confissões forçadas em nome da ortodoxia religiosa mantida pelo papado.

Criados por ditaduras, tais tribunais revelam uma lógica comum: tratar os acusados não como cidadãos com direitos, mas como inimigos do Estado. Na Europa fascista, nazista e stalinista do século passado estabeleceram “legalidade autoritária”: distorceram leis já existentes ou criaram normas especiais para perseguir opositores, e suprimir as liberdades para manter controle.

Deste lado do Atlântico, os regimes ditatoriais militares criaram, no século passado, na Argentina, Brasil, Chile e Uruguai uma justiça excepcional; estes tribunais de exceção funcionaram como mecanismos de legitimação do poder repressivo deixando um sombrio legado de prisões, torturas e assassinatos.

Nos dias de hoje, voltam a pesar entre nós a Balança da Justiça com pesos falsos por influência do Sistema Corrupto, e, como disse o político, filósofo e escritor francês Montesquieu: – “Não há tirania mais cruel do que aquela que se perpetua sob o escudo da Lei e em nome da Justiça”.

O exemplo mais do que perfeito é o caso do Banco Master. Seu dono, Daniel Vorcaro, acusado de uma fraude de R$ 12 bilhões e preso quando tentava fugir do país, foi solto pela Justiça Federal que, desprovida d’ “O Espirito das Leis”, faz da balança (hoje digital) presente apenas na cozinha para obedecer receitas e, no banheiro, para controlar a dieta….