Arquivo do mês: setembro 2011

Jurisprudência dos picaretas: voto secreto absolve

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

 Quando um ex-ministro do Supremo, Sepúlveda Pertence, absolveu Antonio Palocci por ter enriquecido de maneira suspeita “antes de ocupar o cargo”, criou a jurisprudência dos picaretas que, pelo voto secreto, absolveram a corrupta Jaqueline Roriz na Câmara dos Deputados.

As questões de direito teem interpretações várias e nem sempre obedecem ao princípio da Justiça, coisa que agrada aos protagonistas de escândalos pelo tráfico de influência e recebimento de propinas em dinheiro vivo ou empréstimo de apartamentos de luxo ou vôos em jatinhos.

É este quadro insensato que domina o Brasil dos pelegos, desacreditando as comissões de Ética, os pareceres dos jurisconsultos, e as próprias decisões do Supremo Tribunal Federal.

A República se desmoraliza com um dos seus poderes, o Legislativo, agachando-se servilmente diante de outro, o Executivo, vendendo-se por emendas parlamentares e outras benesses eleitoralistas. O retrato da Câmara dos Deputados estampa os rostos sorridentes do líder do governo Cândido Vaccarezza e da deputada Jaqueline Roriz, após a votação que a perdoou por crimes “prescritos”.

Vaccarezza – com dois “c” e dois “z” – é o porta-voz cínico da volta da CPMF, e Jaqueline é aquela que foi flagrada em vídeo recebendo propina. A cínica louvação dos dois fotografados pela imprensa envergonha quem ainda tem vergonha na cara neste País.

Como uma imagem vale por mil palavras, fica registrado o apoio encoberto do PT – que outrora defendia a ética e a moralidade públicas – uma aprovação à falta de ética, falta de decoro e ao desregramento político.

A absolvição de Jaqueline Roriz foi uma punhalada pérfida, manejada contra a Democracia. A absolvição de um flagrante de propina filmado, não foi surpresa num sistema de poder que reverencia os réus da quadrilha do mensalão e ovaciona – em convenção do partido majoritário – aquele que comandou a tramóia imoral.

Não se podia esperar outra coisa de um esquema de “governabilidade” onde as lideranças parlamentares foram, são ou serão réus de diferente crimes, impunes graças às prerrogativas de um mandato eletivo.

Infelizmente, o que constrange as mentes e comprime os corações dos democratas e patriotas deste País representa para os corruptos um carnaval fora-de-época dos ardis, embustes, fraudes e logros estabelecidos pela amoralidade dos pelegos que chegaram ao poder por um estelionato eleitoral. E se mantêm por repetitivas falcatruas.

Dói ainda mais nas pessoas honestas que se estabeleça uma jurisprudência de picaretas, a absolvição pelo voto secreto dos seus semelhantes aqueles que desviam verbas públicas, subtraindo ao povo escolas, casas, estradas, hospitais, merenda escolar, remédios saneamento, segurança, estradas…

Ressentem-se os brasileiros bem informados em ver os recursos destinados às calamidades serem surrupiados, como ocorreu nas inundações de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco e nos desabamentos na Região Serrana do Rio de Janeiro.

O que vem sendo denunciado nos ministérios e já descoberto Ministério dos Transportes é revoltante. A paciência de qualquer um se esgota ao comprovar a existência de licitações com as cartas marcadas, propina no pagamento de serviços não executados, sobrepreço e superfaturamento.

No pântano da corrupção que cobre a capital da República, onde ganem e uivam os predadores da administração pública, além da indignação pessoal emerge a indignação contra a impunidade.

Os ladrões – mesmo sofrendo punições – não devolvem o que roubaram do Erário. Aí estão Jorgina, que assaltou ao INSS; Cacciola, o banqueiro desonesto; os prefeitos de Teresópolis e Nova Friburgo, sanguessugas, aloprados, mensaleiros e, agora, a musa da Câmara dos Deputados, Jaqueline Roriz.

A economia brasileira cresceu 0,8% no segundo trimestre em relação ao período de janeiro a março deste ano. O resultado ficou dentro das previsões. Em relação ao mesmo período de 2010, a expansão foi de 3,1%. O crescimento foi puxado principalmente por consumo das famílias e setor de serviços, com destaque para telefonia celular. A indústria ficou estagnada. Segundo analistas, o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país) mostra que ainda há pressões inflacionárias e, por isso, criticaram o corte de 0,5 nos juros.

Indústria, afetada por importações, cresceu só 0,2%; gasto das famílias, impulsionado por emprego e renda, subiu 1%

O PIB (Produto Interno Bruto), soma dos bens e serviços gerados pela economia, cresceu 0,8% no segundo trimestre, revelando desaceleração diante do 1,2% do trimestre anterior. Já o consumo das famílias impulsionado por mais emprego e renda, cresceu 1%.

Segundo os números divulgados pelo IBGE, a perda de ritmo foi mais concentrada na indústria, que sob os efeitos do real forte e das importações registrou expansão de apenas 0,2%.

O setor de serviços, termômetro do consumo doméstico, teve um crescimento de 0,8%, puxado por comunicação e informática.

A boa notícia foi o aumento de investimentos, de 1,7%, sinalizando aumento de produção. Analistas esperam que o ano feche com alta de 3,5%. (Folha de SP)

Presidente envia pedido da Justiça, mas deixa desgaste para o Congresso

Sob pressão do Supremo Tribunal Federal, que não gostou de o governo ter deixado de fora do Orçamento de 2012 reajustes para a Justiça, a presidente Dilma Rousseff Mas, sem esconder a contrariedade, deixou para o Legislativo e o próprio Judiciário o desgaste de aprovar os gastos de R$ 7,7 bilhões a mais para a classe, tirando de áreas sociais. “A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais, como as da Saúde, Educação e redução da miséria. Todavia, em respeito ao princípio republicano da separação dos Poderes (…) submeto à elevada apreciação deste Congresso Nacional as proposições anexas”, diz Dilma na mensagem. Pelos pedidos do STF, o salário de ministros da Corte subiria para até R$ 32 mil. Associações de juízes e promotores atacaram o governo, enquanto o presidente do STF, Cezar Peluso, ontem preferiu dizer apenas, em nota: “Página virada”. (O Globo)

O GLOBO – PIB reafirma perigo da inflação

FOLHA DE SÃO PAULO – PIB desacelera, mas consumo continua em alta

CORREIO BRAZILIENSE – Teto salarial no serviço público vai a R$ 32,1 mil

O ESTADO DE SÃO PAULO – PIB desacelera e Mantega diz que juro e imposto podem cair

ESTADO DE MINAS – PIB brasileiro segue a passos de caranguejo

ZERO HORA – Jefferson pede Lula no mensalão

JORNAL DO COMMERCIO (PE) – Cesta básica tem elevação de 12,15%

A decisão de cortar 0,5 ponto nos juros, contrariando previsões do mercado e no dia seguinte às declarações da presidente Dilma de que era preciso baixar logo as taxas no país, aumentou a percepção de que a autonomia do BC está ameaçada. Para alguns analistas, o episódio marca um novo ciclo na política econômica do país, com Dilma tomando as rédeas para si. Essa reorientação abalaria o tripé baseado em meta de inflação, superávit fiscal e câmbio flutuante, que vigora desde Fernando Henrique.

O GLOBO – Dilma defende “CPMF sem desvios” para financiar Saúde

FOLHA DE SÃO PAULO – Dilma defende nova fonte para financiar a saúde

CORREIO BRAZILIENSE – Governo ensaia criação de tributo para a saúde

O ESTADO DE SÃO PAULO – Texto do PT critica “faxina” de Dilma e pede reforma política

ESTADO DE MINAS – Juros: Inflação não sofrerá com corte da Selic

ZERO HORA – Governo quer CPMF “não desvirtuada”

VALOR ECONÔMICO – Aliados rejeitam novos impostos para saúde

JORNAL DO COMMERCIO (PE) – Sinal de novo imposto do cheque no ar

Desde o acirramento da crise internacional, comitê da instituição vinha sendo cobrado a cortar o custo do dinheiro

O Banco Central surpreendeu e cortou a taxa básica de juros da economia de 12,5% para 12% ao ano, um após a presidente Dilma Rousseff dizer que o país estava pronto para a possibilidade de redução. A queda anunciada pelo Copom (Comitê de Política Monetária), a primeira em dois anos, não foi unânime. Cinco diretores do BC votaram a favor da redução e dois, pela manutenção. (Folha de SP)