Arquivo do mês: junho 2011

O sociólogo-presidente vê falta de estratégia para o país

Oito anos e meio após deixar o Planalto, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso completa hoje 80 anos com um único arrependimento político: o de não ter sido mais suave nas reformas que fez. E uma certeza sobre o país que o PT desde então administra: falta estratégia para se chegar lá, ao primeiro mundo. O caminho, diz, passa por educação, inovação e tecnologia. Seu balanço é de que o Brasil mudou muito, e para melhor, nestes 80 anos. Mas houve, no governo Lula, retrocessos, especialmente na questão do Estado. Sociólogo engajado em causas pelo mundo, retomou a vida intelectual praticamente abandonada nos palácios de Brasília e vê hoje com mais distância a política. Mas se ressente de como foi tratado por Lula, a quem chama de mesquinho. Com sua campanha pela descriminalização da maconha, aproxima-se dos jovens e cria problemas com o PSDB.

Ministros querem impedir que renúncia de réus leve à impunidade

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se preparam para evitar que manobras de réus no processo do mensalão atrasem ainda mais o julgamento dos envolvidos no maior escândalo de corrupção do governo Lula e levem à prescrição de alguns crimes. Um dos mais fortes temores do ministro relator, Joaquim Barbosa, é que, depois de reunir 600 depoimentos de testemunhas e produzir 45 mil páginas, tudo seja posto a perder com uma possível renúncia dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Eles são hoje os únicos entre os 38 réus que ainda têm direito foro especial – e, por causa deles, o caso é mantido no STF. Na hipótese de renúncia, ainda que às vésperas do julgamento marcado para 2012, o processo teria de ser transferido para a primeira instância do Judiciário e totalmente refeito. Seis ministros ouvidos pel’ O Globo se mostraram dispostos a mudar a norma atual para evitar um possível golpe como a renúncia, impedindo que todo o trabalho volte à estaca zero e que o escândalo acabe impune. (O Globo)

O GLOBO – STF terá novas regras para evitar golpe de mensaleiros

FOLHA DE SÃO PAULO – Itamaraty e Defesa temem vazamento de dados nucleares

O ESTADO DE SÃO PAULO – Governo quer que regra de licitação da Copa seja definitiva

CORREIO BRAZILIENSE – Dilma defende sigilo de gastos

VALOR ECONÔMICO –

ESTADO DE MINAS – Dilma defende sigilo de obras

JORNAL DO COMMERCIO (PE) – OAB nacional no STF contra PEC da reeleição

ZERO HORA – Presidente defende segredo em documentos

O GLOBO – Militares apoiam Dilma para manter sigilo eterno

FOLHA DE SÃO PAULO – Governo decide omitir gastos novos da Copa

O ESTADO DE SÃO PAULO – Fifa terá carta branca para definir gastos com obras da Copa

CORREIO BRAZILIENSE – Para a PGR, gasto secreto é escândalo

VALOR ECONÔMICO – MP afrouxa licitação até em cidades sem Copa

ESTADO DE MINAS – Todos contra sigilo na Copa

JORNAL DO COMMERCIO (PE) – Segredo sobre investimentos gera crítica

ZERO HORA – Sigilo de obras da Copa é questionado

Central Methodist Church

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Arquivos “ultrasSecretos” eternos numa Democracia?

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

Todos os países civilizados do mundo teem arquivos “ultrassecretos”, mas nenhuma nação democrática admitiria que tais documentos sigilosos se conservassem herméticos à eternidade. No Brasil, classificam-se os documentos oficiais como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados.

Isso não tem sentido na Era da Informática. O “Wikileaks” mostrou que se pode acessá-los e desmoralizou umas jogadas incoerentes e inconsequentes do Departamento de Estado Norte-Americano, do Pentágono e da CIA, no centro do poder imperial dos EUA.

A intelligentsia do Itamarati sob orientação de Celso Amorim e a colaboração do Ministério da Defesa, elaborou um projeto estabelecendo um lustro – 25 anos – o caráter secreto dos papéis de Estado, mantendo, porém, uma prorrogação indefinida por concessão de Lula da Silva ao Exército e ao próprio Itamaraty.

Relatada na Câmara pelo baiano Walter Pinheiro em 2009, os deputados (sem que a maioria lesse a proposta) aprovaram na Era Lula a emenda acabando com o sigilo eterno, mas com tantas restrições que melhor seria que deixassem como está, à espera que a coragem chegue aos poderes republicanos permitindo a ampla divulgação após os 25 anos.

Na época, sabia-se que além dos círculos militares e diplomáticos, várias frações governamentais e mesmo oposicionistas discutiram a proposta, contra e a favor, registrando-se que a então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi voto vencido, contrário à duração indefinida dos “segredos de Estado”.

Hoje, é a própria Dilma, presidente da República, quem quer manter imutável e inalterável esse trambolho histórico. Por que Dilma desistiu de priorizar a votação no Congresso do projeto de lei sobre a divulgação de documentos oficiais?

Em nome da verdade, o principal motivo é estar fragilizada pelo caso Palocci, depois, pela constatação da sua incompetência na escolha dos auxiliares e por fim, a infeliz intervenção do ex-presidente Lula da Silva, atropelando a sua autoridade.

Além disso, há o pior: uma vergonhosa pressão dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney, defendendo a eternização do sigilo. Collor pede um adiamento, considerando “temerário” levar a emenda à votação sem uma discussão mais aprofundada no Congresso, e por isso, alia-se a Sarney, que invoca falsos argumentos “históricos” de que a divulgação dos “segredos de Estado” iria abrir feridas.

Feridas, na verdade, de há muito cicatrizadas da Guerra bi-secular com o Paraguai e pela ação do Barão do Rio Branco apossando-se de território boliviano. Coisas para um País sem pretensões de liderança continental.

É pelas vacilações covardes do lulo-petismo que o projeto (que já tinha até data marcada para a votação), foi brecado. Por isso entrou em campo o velho sabujo de Lula, Ideli Salvati, defendendo a restauração da proposta permissiva do antigo dono.

Então surge o fato inusitado da bancada petista no Senado defender abertamente o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Isto cria um “racha” entre os observadores da cena política: há os que acreditam ser reafirmação de princípios ideológicos; outros afirmam tratar-se de uma tática diversionista para driblar Collor e Sarney; outros mais garantem ser o “fogo amigo” de tendências petistas que querem desestabilizar Dilma.

O certo é que o debate entre a derrubada do projeto emendado na Câmara, e a defesa da limitação há 25 anos, com prorrogação para liberação, ao meu modo de ver não tem sentido

Parece briga de parentes pelos marcos de uma propriedade herdada, ou, na linguagem empolada do STF, apenas incita uma discussão bizantina.

Com prazos tão longos quanto uma geração, e o papel de parede da pusilanimidade nacional, atentam contra a História, e isso me deixa revoltado. Tenho colegas que falam em decepção, mas me pergunto: quantas mais decepções podemos ainda esperar do PT-governo?

A revolta nasce do cinismo e da hipocrisia de Dilma e seus bajuladores. Ela, ao tomar posse na Presidência, mostrou-se favorável ao fim do sigilo eterno. Agora, inerte ante Collor e Sarney, curva-se alegando motivos políticos para contrariar o projeto de Lei de Acesso à Informação.

Este retrocesso termina nos levando ao Brasil Colônia.

Por unanimidade, ministros entendem que manifestação não é apologia ao crime

Em nome da liberdade de expressão, o Supremo Tribunal Federal liberou a realização da Marcha da Maconha e de protestos similares que defendem a descriminalização do uso de drogas. Foi uma decisão unânime dos 8 ministros que participaram da sessão. O argumento central do relator, ministro Celso de Mello, é que o Estado não tem direito de proibir o livre pensamento: “Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do Estado de proibir a livre manifestação. O pensamento deve ser livre, sempre livre.” Para o ministro Ayres Britto, não se pode impedir uma discussão alegando que ela trata de algo proibido: “Nenhuma lei pode se blindar contra a discussão de seu conteúdo, nem a Constituição está livre de questionamento.” Os ministros entenderam que as manifestações não fazem apologia ao crime e ressaltaram que, durante os atos, não serão permitidos o consumo de drogas ou o estímulo ao uso. A ação foi proposta pela vice-procuradora geral da República Deborah Duprat. Novas marchas pela descriminalização de drogas estão previstas para sábado. (O Globo)

O GLOBO – Planalto cobra e PT recua sobre sigilo

FOLHA DE SÃO PAULO – Câmara aprova sigilo para orçamentos da Copa-2014

O ESTADO DE SÃO PAULO – Governo tenta contornar crise por sigilo de documentos

CORREIO BRAZILIENSE – STF libera manifestações pró-maconha

VALOR ECONÔMICO – Sigilo de documentos coloca em rota de colisão PT e PMDB

ESTADO DE MINAS – Base briga por 300 cargos do 2º escalão

JORNAL DO COMMERCIO (PE) – Pelo sigilo, Planalto enquadra PT

ZERO HORA – Dupla brasileira é hostilizada em torneio de vôlei na Itália