Arquivo do mês: julho 2009

“Senado precisa de choque de votos”.

Anna Ramalho, jornalista

27 de julho de 1988 – Aprovada a nova Constituição brasileira

“Vinte e uma horas depois de ter criticado duramente a nova Constituição por uma cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente José Sarney sofreu sua mais severa derrota na Constituinte. O plenário, em clima de festa cívica, aprovou por 403 votos a 13 e 55 abstenções, o projeto elaborado no primeiro turno. O discurso de Sarney de anteontem, longe de ter atraído apoio para o governo, irritou os parlamentares e facilitou os entendimentos para a confirmação do texto já votado.” (Jornal do Brasil)

Os trabalhos de elaboração da sétima Constituição brasileira começaram em 1985, quando o então Presidente da República José Sarney iniciou os debates sobre a convocação de uma Assembléia Constituinte para elaborar uma nova Carta Magna. O objetivo era substituir a autoritária Constituição de 1967, elaborada durante o regime militar. Composta por 559 membros, 487 deputados e 72 senadores, a Assembléia Nacional Constituinte iniciou seus trabalhos em 01 de janeiro de 1987, aceitandopropostas de emendas populares que fossem encaminhadas por intermédio de associações civis e subscritas por no mínimo 30 mil assinaturas. Ao total, foram recebidas mais de 120 propostas desse caráter.

Apesar das controvérsias políticas que envolveram sua aprovação, como as duras críticas do presidente José Sarney, ela foi recebida com entusiasmo por diversos setores da sociedade. “O projeto está aprovado, graças a Deus e aos constituintes. Viva a Constituição”, comemoraria o constituinte Ulysses Guimarães, figura emblemática para a eleboração e aprovação da nova Constituição. Em 8 de outubro do mesmo ano, a Carta Magna era promulgada.

A “Constituição Cidadã”

Com características extremamente liberais, a Carta Magna de 1988 traria uma série de mudanças em relação as Constituições anteriores do país, refletindo o momento de mudança do sistema governamental brasileiro pós-ditadura militar. A “Constituição Cidadã”, como foi apelidada por Ulysses Guimarães, qualificava como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional. Entre outras mudanças, ela instituiu a independência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, manteve obrigatório o voto para maiores de 18 anos e o estendeu para analfabetos, cabos e soldados. Em 1993, o texto passou por uma revisão constitucional e foram aprovadas seis propostas de ementas de revisão, mas grande parte do texto original permanece válido até os dias de hoje.

Fonte: JBlog

“Vícios do Senado provocam justa indignação”

Dalmo Dallari, professor e jurista