Arquivo do mês: fevereiro 2008

“O País não pode prescindir de uma Lei de Imprensa, moderna e contemporânea. O exercício do jornalismo não pode estar submetido ao controle do Código Civil.”

Celso Schröder, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas

NOTICIÁRIO

REFENS – Farc libertam outros quatro reféns políticos, mas avisa: ninguém mais será liberado se o governo da Colômbia não criar uma zona desmilitarizada para as negociações.

DESASTRE AÉREO – Foram confirmadas as mortes de três pessoas devido a pouso forçado da aeronave a serviço da Petrobras em Macaé. Até a noite de ontem dois dos três corpos haviam sido identificados; causas do acidente são investigadas pela FAB e pela Polícia Civil.

MULTAS – O Procon pode aplicar multa em casos de infração à ordem econômica. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça ocorreu na análise de recurso de processo contra prática de dumping envolvendo a Esso.

CRÍTICAS – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou os bancos pelo aumento dos juros após a elevação do IOF. “Eles não perderam tempo e deram uma subidinha na taxa de juros”, disse, em reunião com empresários. Minutos depois, Lula disse: “Graças a Deus, o sistema financeiro está ganhando”.

CPI DOS CARTÕES – Após 20 dias de negociação, o governo cedeu e entregou ao PSDB a presidência da CPI mista que vai investigar o mau uso dos cartões corporativos. O PSDB indicou a senadora Marisa Serrano (MS) para a presidência da comissão. O relator indicado foi o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

DÓLAR – Bancos e consultorias já estão informalmente projetando o dólar entre R$ 1,50 e R$ 1,55 no fim do semestre. No patamar de R$ 1,50, a moeda forçará uma revisão da política monetária. Não será possível sustentar a Selic em 11,25% até o fim do ano como parece ser o desejo do Copom.

DESEMPREGO – A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do país ficou estável em 14,2% em janeiro. São Paulo teve pequena alta, de 13,5% para 13,6%, mesmo assim o melhor resultado para o mês desde 1997.

ELEITORALISMO – O governo precisa demonstrar que o grandiloquente programa Territórios da Cidadania não foi traçado com o objetivo de ser o caminho mais curto para o êxito eleitoral do PT. (Estadão)

“Se conhecesse a figura, Nelson Rodrigues diria que Timothy Mulholland, reitor da Universidade de Brasília, desperdiça dinheiro público como quem chupa um Chicabon”.

Augusto Nunes, jornalista

LIBERDADE DE IMPRENSA

STF mantém suspensão da Lei de Imprensa

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem por maioria manter a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa, mas autorizou o prosseguimento de processos cíveis e criminais contra jornalistas e empresas de comunicação, desde que com base nos códigos Civil e Penal. Cinco dos dez ministros presentes à sessão de ontem seguiram o voto do relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, que na semana passada suspendeu liminarmente (decisão provisória) 20 artigos da lei. Ele atendia a parte do pedido do PDT, que tenta no Supremo a total revogação da Lei de Imprensa (5.250/67), em vigor desde o final do governo Castello Branco, o primeiro dos generais-presidentes do regime militar (1964-1985). “Essa é uma lei que não serve para resolver conflitos, é uma lei que serve para intimidar, para ameaçar”, afirmou o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), na defesa que fez ontem, no tribunal, da ação do PDT pedindo a revogação da lei.

CORRUPÇÃO

Finatec atendia prefeituras do PT

Contratada pelo governo Marta Suplicy (PT) para aperfeiçoar o modelo das subprefeituras de São Paulo, a Finatec subcontratou, de 2003 a 2004, uma empresa que pertence a um petista e figura entre os doadores da campanha do PT. Além de Marta, o vereador Antônio Donato -responsável pela contratação da Finatec em 2003, quando ocupava a Secretaria de subprefeituras- aparece como beneficiário de contribuição da Pro-sistemas Consultoria na eleição de 2004. A Pro-sistemas doou R$ 4.000 para a campanha de Donato em 27 de julho de 2004 e R$ 21 mil para a de Marta no dia 2 de agosto. A Pro-sistemas é do petista Luiz Antônio Melhado, que já foi secretário em Santos (Administração) e Jacareí (Administração e Segurança) e candidato a vereador. Hoje presta serviços à Prefeitura de Fortaleza, de Luizianne Lins.

DENGUE

Febre continua a se alastrar no Rio

O surto de dengue que não pára de se alastrar no Rio – os casos devem chegar hoje a 9 mil, só este ano – poderia ter sido evitado se a prefeitura tivesse cumprido o orçamento. Segundo dados da Controladoria-Geral, a Secretaria de Saúde pretendia investir R$ 13,7 milhões em programas de vigilância epidemiológica em 2007, incluindo o combate ao Aedes aegypti, mas gastou menos – R$ 6,7 milhões ou 49,3% do total. Das 16 mortes confirmadas, 12 foram na cidade, onde 15 bairros são os mais atingidos: Catumbi, Cidade Nova, Santo Cristo, Saúde, Benfica, Bonsucesso, Jacaré, Jardim América, Vista Alegre, Ramos, Anil, Camorim, Cidade de Deus, Curicica e Gardênia Azul.

SALÁRIO MÍNIMO

Aumento não atende às necessidades

O novo valor de R$ 412,40 do salário mínimo, que passa a valer neste sábado e significa um aumento de 8,52% sobre o atual de R$ 380, deve injetar em torno de R$ 21 bilhões na economia brasileira nos próximos 12 meses, considerando-se cerca de 45 milhões de pessoas que têm remuneração atrelada ao mínimo, segundo informou o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio. “Apesar do aumento real, o valor ainda fica aquém dos R$ 1.924,59 necessários para cobrir as necessidades do trabalhador. Porém, o ganho de 3,7% acima da inflação é superior ao que muitas categorias estão conseguindo em suas negociações”, afirma Lúcio.

MARACUTAIA

Lupi cancela convênios com ONGs

Pressionado pelo presidente Lula a dar explicações sobre denúncias de irregularidades em convênios envolvendo o Ministério do Trabalho, o ministro Carlos Lupi anunciou o cancelamento de alguns desses contratos. Lupi disse, no entanto, que não vai deixar o cargo de ministro nem a presidência do PDT, e negou irregularidades. Um dos convênios cancelados, com um asilo de idosos que recebia para dar cursos para jovens, foi noticiado em reportagem do Globo. A Controladoria Geral da União vai fiscalizar a execução dos convênios feitos pelo Ministério do Trabalho com entidades vinculadas ao PDT e à Força Sindical. Uma ONG investigada pelo TCE do Rio é outra das beneficiárias desses convênios.

AMAZÔNIA

Grilagem ocupa 31% das terras

Só 4% da área da Amazônia Legal é composta por propriedades particulares devidamente regularizadas pelo Incra, informa Cristina Amorim. Levantamento inédito do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) indica que 31% do território corresponde a terras privadas em situação irregular. É uma área de 1,58 milhão de km², o equivalente a cinco países: Alemanha, Espanha, França, Hungria e República Checa.

EXPORTAÇÃO

Carne brasileira vai à Europa

A União Européia (UE) autorizou a importação, a partir de hoje, de carne bovina in natura de 106 propriedades brasileiras. A decisão foi anunciada pelo embaixador da UE no Brasil, João Pacheco, sob o argumento de que a última lista enviada pelo Ministério da Agricultura atendeu à exigência de rastreamento de rebanhos. A decisão não devera interferir na inspeção de 27 fazendas – uma mostra das 106 da lista – que será concluída por técnicos europeus até o dia 11.