Arquivo do mês: junho 2007

O deputado Chico Alencar, líder do PSOL na Câmara Federal, encaminhou à Receita Federal pedido de investigação das declarações de Imposto de Renda dos senadores Joaquim Roriz e Renan Calheiros. Na próxima semana será enviada uma queixa-crime ao Ministério Público Federal e um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo dos integrantes do PSOL é assegurar meios que garantam as investigações contra os dois parlamentares denunciados por corrupção.

“Vamos dar um prazo para o Conselho de Ética do Senado se constituir como órgão autônomo até a semana que vem”, disse Alencar, que denuncia uma ação organizada no Senado para entravar o Conselho, impedindo-o de funcionar e votar as representações contra Roriz e Renan. “O caos tem nome, chama Renan Calheiros.” Como se sabe, Renan é acusado de usar dinheiro da empreiteira Mendes Júnior, para pagar despesas pessoais, como pensão alimentícia e aluguel à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento. A denúncia contra Roriz é a participação numa partilha com Tarcísio Franklin Moura, ex-presidente do Banco de Brasília, de dinheiro de origem incerta. Esta transação criminosa está gravada em escutas telefônicas autorizadas judicialmente.

O PSOL quer a investigação e o julgamento dos dois casos. Mas para evitar que isso não ocorra preparou duas ações distintas, a queixa-crime junto ao Ministério Público e o mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal contra os dois senadores.
Na luta contra a corrupção o PSOL vem realizando manifestações em vários estados do Brasil, com bastante repercussão em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, que repetiram o desempenho da militância em frente ao Congresso Nacional, utilizando um boi-bumbá dourado com a marca “RR” –iniciais de Renan e Roriz.

O senador capixaba pelo Partido Socialista Brasileiro, Renato Casagrande, declarou que não entendeu os motivos do senador Leomar Quintanilha de desconvidá-lo para relatar o processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. “Procedimentos como esse deixam o Senado totalmente fragilizado perante a opinião pública, que deseja a investigação, afirmou Casagrande. Essa atitude de peito aberto tem preocupado a tropa de choque de Renan, e o próprio Quintanilha vem tentando uma reconciliação.

A verdade é que a posição favorável ao aprofundamento das investigações não é de exclusividade de Casagrande. Dois outros participantes da base de apoio ao governo, os petistas Augusto Botelho e Eduardo Suplicy querem também que a Polícia Federal conclua a perícia nos documentos que Renan apresentou para provar que precisava recorrer à empreiteira Mendes Júnior porque dispunha de recursos pessoais para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha.

Do lado da oposição, o senador goiano Demóstenes Torres reagiu ao “desconvite” a Casagrande. “É uma indecência, é uma imoralidade”, reclamou, acrescentando que “eles querem arrumar um relator que faça o serviço sujo”. Pela leitura dos jornais de maior circulação no país é possível ver que a opinião pública quer um final feliz para o processo contra Renan de quebra do decoro; aliás, a sociedade está contra as manobras para inocentar Renan e acompanha as sessões do Conselho de Ética com o maior interesse e acredita que os discursos falaciosos da aliança Lula/Renan não livrarão Renan, mas terminarão por desmoralizar completamente o Congresso Nacional.

Aberto o sinal verde no vale tudo para livrar Renan Calheiros da condenação por quebra de decoro parlamentar, o PMDB renanzista quer mexer nas representações partidárias no Conselho de Ética e afastar – de qualquer maneira – os senadores Eduardo Suplicy (PT) e Renato Casagrande (PSB). Apesar do PT-governo e PT-partido desmentirem sua participação nas manobras para substituir conselheiros, é de conhecimento público em Brasília que nos bastidores trabalham para afastar tanto Casagrande quanto Suplicy.

A nova tentativa de controlar o Conselho para evitar que membros da “base aliada” votem pelo aprofundamento das investigações, que fatalmente condenariam o Presidente do Senado, recebe orientação direta de Dilma Roussef e Tarso Genro e conta com disposição de Ideli Salvatti, líder do PT-partido no Senado de trocar Suplicy – mas não encontrou nenhum companheiro que aceite participar de uma afronta ao Senador paulista. No caso de Casagrande a tarefa macabra cabe à direção do PSB que já foi contatada pelos manobristas do PAC da Impunidade.

Renato Casagrande ao mesmo tempo em que nega pressões da direção do PSB, admitiu publicamente que “forças externas” agem contra o Conselho de Ética. “Não sei quem são, mas elas existem. Já tivemos uma renúncia de um presidente do Conselho de Ética e a renúncia de um relator” comenta o Senador capixaba. Eduardo Suplicy, por sua vez, já recebeu críticas do próprio Lula da Silva, que admoestou os senadores petistas Tião Viana e Ideli Salvatti por terem indicado Suplicy para uma vaga no Conselho, alertando-os para que não aceitem que Suplicy dê um voto favorável à ampla investigação sobre Renan.

Na noite de ontem o Palácio do Planalto orientou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a direção do Incra a agirem com dureza contra os grevistas para obrigá-los a aceitar uma proposta que não corresponde aos interesses da categoria. Para cumprir as determinações do lulismo-petismo o ministro Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário, exigiu dos superintendentes regionais informações imediatas sobre o número dos servidores que estão em greve, para não poupar ninguém de cortes dos salários ordenados por Lula da Silva.

Os grevistas do Incra reivindicam a reestruturação do plano de cargos e salários, contratação de 3.200 funcionários, e protestam contra o projeto de lei que limita por dez anos os reajustes salariais dos funcionários públicos. Denunciam, também, que as medidas repressivas foram retemperadas depois do protesto diante de Lula no Palácio do Planalto e que o diálogo entre grevistas e o PT-governo foi interrompido unilateralmente por decisão do Ministério. A única medida do lulismo-petismo que prevalece é a ordem de descontar nos contracheques os dias parados.

Decidindo permanecerem parados, os servidores em greve recorreram à Justiça para garantir o recebimento dos salários depois que o presidente Lula da Silva mandou cortar o ponto nas repartições; e já conseguiram na Justiça uma liminar para garantir os contracheques integrais nos estados de Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Roraima, Santa Catarina e Sergipe, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra – Cnasi.

O advogado Cezar Britto, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB defendeu o afastamento imediato do senador Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, lembrando que Renan é acusado de usar o lobista Cláudio Gontijo, da Mendes Júnior, para pagar aluguel e pensão para a jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha, pelo que responde a processo impetrado pelo PSOL por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

Falando em nome da OAB, Brito acha que Renan deveria se afastar para que o processo pudesse ser analisado com mais “transparência” pelo Conselho. “O seu pedido de licença da presidência do Senado, em face da ausência constante de relatores e o adiamento freqüente do julgamento, seria uma medida importante para garantir a necessária transparência que o caso requer, principalmente por envolver uma das mais importantes autoridades da República.”

O PPS, a versão contemporânea do Partidão, levantou o fio da meada mostrando o porquê da força de Renan Calheiros sobre o PT-governo, o engavetamento de 881 vetos de Lula a projetos aprovados pelo Congresso, que segundo a Constituição deveriam ser apreciados em sessão conjunta da Câmara e do Senado em até 30 dias após a decisão presidencial.

Botando o dedo na ferida, os liderados pelo deputado Roberto Freire entraram no Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança para obrigar o presidente do Senado a colocar em votação a apreciação dos vetos.

Nunca é demais recordar que o Palácio do Planalto, três dias atrás, já dava Renan como cassado e articulava o nome do seu sucessor. De repente, após uma visita e de longa conversa mantida com Calheiros, Lula da Silva mudou de posição passando a dar uma sustentação explícita ao Presidente do Senado. O favorecimento oficial de Lula a Renan ocorreu a partir do encontro no Palácio do Planalto, quando o senador pediu ajuda para livrar-se do processo que responde no Conselho de Ética. Há quem diga que o bate-papo foi curto e grosso: Renan tirou do bolso do paletó um caderninho e mostrou ao Presidente uma relação de fatos devidamente comprovados que, levados ao conhecimento público, acarretariam uma grave crise institucional.

Renan andava ressabiado com o PT-governo e com Lula em particular. Passou mais de 15 dias sem comparecer a uma só reunião formal no Planalto, mas logo depois do apoio recebido de Lula foi (simbolicamente) assistir à segunda posse do Procurador-Geral da República, ocasião em que o Presidente (também simbolicamente) disse no seu discurso que “uma coisa que me inquieta como cidadão, que me inquieta no comportamento da Polícia Federal e do Ministério Público, é muitas vezes não termos o cuidado de evitar que pessoas sejam execradas publicamente antes de serem julgadas”. Uma carapuça que caiu direitinho na cabeça do Senador alagoano.

Renan sorriu e deu duas tapinhas nas costas de Lula, autenticando a renovação da aliança entre os dois; e a partir daí não conteve a sua alegria, comemorando com os comparsas que lhe defendem no Senado a vitória sobre o PT-partido. Na euforia irreprimida abriu o diário de débito e crédito dizendo: “Quando houve a crise com Lula, eu o apoiei com a mesma compreensão”, e acrescentou que “o denuncismo não faz bem à democracia; ressuscita a UDN no momento em que todos querem que o Brasil trabalhe, gere renda, gere emprego e aumente o superávit”. Parece até que escreveu os “considerandos” do PAC da Impunidade…

O apoio público de Lula da Silva a Renan Calheiros – um fervoroso pré-julgamento favorável a um investigado com indícios de práticas ilícitas, transforma o Palácio do Planalto em coito de foras-da-lei. Como aquelas fazendas que acoitavam os cangaceiros nos princípios do século passado, e fazendeiros cúmplices de assaltos nos sertões do Nordeste, da Bahia ao Ceará. Lula, com a conhecida demagogia, usou o sistema democrático para livrar a cara do parceiro, mas choveu no molhado. Toda cidadania defende o direito de defesa a acusados, e consagra o princípio de que todos, sem distinção, são inocentes até prova em contrário.

Mas a Democracia não sobreviverá no reino da corrupção e o discurso do Presidente é uma peça de defesa da impunidade, porque Renan, com os documentos apresentados para advogar sua causa é réu confesso: apresentou notas fiscais frias, documentos adulterados, cheques de duas cabeças e declarou a existência de um rebanho virtual. Tudo isto se resume em falta de decoro e mais, crime contra a Fazenda Nacional, falsidade ideológica, aproximação temerosa com empreiteiras e formação de quadrilha. Lula, que convive com aloprados e familiares envolvidos em maracutaias, torna-se abertamente o maior defensor da impunidade neste País.

Assim, não é por acaso que o empresário Nilton Servo, preso no dia cinco de junho na Operação Xeque-Mate sob a suspeita de liderar uma máfia de caça-níqueis, enquadrar-se no conceito de investigação e punição do PT-governo. Esta semana, ao sair da 5ª Vara Federal de Campo Grande, onde foi interrogado negando ser o chefe da quadrilha, deu uma entrevista onde declarou com todas as letras que “acontece que fizeram muito enfoque com relação à minha pessoa, principalmente, enfoque político, pelo meu relacionamento, pela minha amizade com o presidente da República”. A Operação Xeque-Mate envolveu o irmão mais velho, Vavá, e o compadre Morelli, da maior intimidade de Lula. São muito estranhas as amizades do Presidente da República.

Pela oportunidade de uma visão toda especial da crise parlamentar que subverteu a ética no Senado Federal e no Palácio do Planalto, trago à meia dúzia de três ou quatro amigos e amigas que acessam este Blog, o artigo de Nelsinho Mota publicado na FSP de hoje:

“Ao rasgar a alma, expor as vísceras e se dizer vítima de tentativa de assassinato moral, o senador Renan Calheiros pode até ser muito inteligente, como diz sua ex-amada Mônica, mas o estilo é brega demais.
O veterano senador Gilvan Borges foi direto ao ponto, com autoridade: “Se for investigar todos os senadores a fundo e levá-los ao Conselho de Ética, não sobra um”.
Mas não é verdade: sobram todos.
Só os idiotas não perceberam que os conselhos de ética não foram criados para punir os parlamentares, mas para protegê-los. Se julgados pela Justiça, mesmo em seus foros privilegiados, eles estão submetidos às mesmas leis e critérios que todos os cidadãos. No conselho, são julgados pelos colegas, entre o espírito de corpo e o de porco, a solidariedade corporativa e a formação de quadrilha. Não pode mesmo dar certo, na verdade é feito para não dar certo. Sabe como é, brasileiro é muito sentimental.
Com Renan e Roriz sob os holofotes -um tentando provar que tinha, e o outro que não tinha dinheiro-, o Senado passou à bola da vez, e a turma da Câmara está festejando: é um duplo alívio nas atribulações de boa parte de seus membros. A cada novo escândalo, os envolvidos no anterior comemoram: já quase nem se fala em Zuleido e na Operação Navalha. Ninguém se lembra mais dos nomes dos sanguessugas. A imprensa e o público estão viciados em escândalos, querem sempre mais, mais fortes. E os envolvidos também.
Ao se solidarizar com Roriz, Renan estava principalmente agradecendo ao correligionário e colega pecuarista por ter dividido o fogo da imprensa com ele. Sabe como é, uma mão suja a outra.
Roriz, depois de muito chorar, rezar e pedir compaixão a seus pares, aguarda sereno e confiante o próximo escândalo”.

O PSOL criou o maior rebuliço político dos últimos tempos processando o Presidente do Senado por quebra de decoro parlamentar. Depois da representação contra Renan o Conselho de Ética já teve dois presidentes e três relatores, deixando explícitas as manobras mais vergonhosas que o Brasil assistiu nos últimos tempos. Viu-se apresentação de provas fraudulentas, documentos falsificados, cheques superpostos, notas fiscais frias e uma chantagem tão pesada que abalou o Palácio do Planalto.

Agora o partido de Heloísa Helena investe contra o senador Joaquim Roriz. Ontem quinta-feira (28/jun), protocolou a abertura de processo contra o ex-governador do Distrito Federal tendo por base as escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal na Operação Aquarela. O grampo foi autorizado pela Justiça e nas gravações Roriz conversa com o ex-presidente do Banco de Brasília, Tarcísio Franklin de Moura, combinando a partilha de dinheiro de origem desconhecida. Tarcísio foi preso pela PF, acusado de ilícitos penais.

Na representação do PSOL consta um pedido para investigar se houve abuso de prerrogativas de imunidade no exercício de mandato, argumentando que a Polícia Federal, na Operação Aquarela, investigou os suspeitos durante vários meses por “crimes contra a administração pública e fraude em licitação, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”. Heloísa Helena, vê no relatório da Operação Aquarela, “denúncias gravíssimas, que caracterizam indícios de crime contra a administração pública e quebra de decoro”.