INFORMAÇÃO

Internet poderá ser liberada nas eleições

Na próxima quinta-feira (4) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar um mandado de segurança impetrado pelo iG, que poderá flexibilizar a legislação eleitoral dando o direito dos internautas de encontrarem na internet todo o tipo de informação e opinião sobre as eleições.

O MS que tramita desde julho deste ano recorre da Lei 9.504, de setembro de 1997, e a resolução 22.718, de fevereiro de 2008, porque os textos criam impedimentos e restrições à livre circulação de idéias, manifestação, informações e opiniões em período eleitoral no ambiente da internet.

Roberto Monteiro Pinho, advogado e jornalista (rompinho@ig.com.br)