PRIVILÉGIOS

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

“O governo não passa de um aglomerado de burocratas e políticos, que almoçam poder, promoção e privilégios. Somente na sobremesa pensam no ‘bem comum’” (Roberto Campos)

Por serem inconstitucionais e inegavelmente antidemocráticos, os privilégios são vantagens atribuídas à uma pessoa ou a um grupo em comparação aos demais, garantindo-lhes direitos especiais, imunidades e ressalvas.

Nada mais condenável do que os privilégios atribuídos por si e para si dos políticos que legislam em causa própria. O mais reprovável entre todos que vigoram no Brasil é o foro privilegiado, contra os quais 83% dos brasileiros se manifestam contra.

O privilégio é quase uma exclusividade da “classe política”, que nunca foi classe, mas um agrupamento de oportunistas e demagogos, salvando-se com raras exceções entre eles, pessoas decentes. Registre-se entre tais benefícios os cartões corporativos, as aposentadorias precoces de parlamentares, ex-governadores e ex-prefeitos e também as imorais vantagens que os ex-presidentes usufruem.

Para manter a desigualdade injusta e criminosa entre os privilegiados e os demais cidadãos, os políticos perdem a credibilidade e o respeito, arriscando as suas carreiras. Mesmo assim travam uma guerra suja quando ameaçados de perder um pouco das suas vantagens materiais.

O verbete “Privilégio” é dicionarizado como substantivo masculino, apresentando quatro sentidos, como Direito Especial (prerrogativa, distinção, garantia, imunidade, isenção); Permissão (autorização, concessão, licença, permissão, oportunidade); Privilégio legal de controle exclusivo (cartel, controle, exclusividade, monopólio, patente, posse); e, como Dom Natural (atributo, condão, dom, faculdade, predicado, qualidade, talento).

Na nossa Pátria Mãe infelicitada por indivíduos e grupos que têm ocupado os governos e dirigindo o Estado, há privilégios até entre os presos. O arquicorrupto Sérgio Cabral até ser flagrado, mantinha na sua cela queijos e presuntos importados e recebia refeições de restaurantes gourmet…

O chefão da quadrilha petista, Lula da Silva, por ser “ex-presidente” recebe regalias na prisão como esteira elétrica, frigobar, visitas frequentes e até – embora ateu –assistência religiosa de frades excomungados…  O mesmo argumento da “dignidade do cargo” se estende agora a Eduardo Azeredo, ampliando esta coisa absurda.

Destacando pessoas sobre as outras (ínfimas minorias sobre a maioria, claro) que recebem benefícios além dos comuns a todos, o sistema vigente criou condições peculiares aos que exercem cargos e funções públicas indicados pelos partidos que participam do desgraçado “presidencialismo de coalizão”.

Saindo do campo das individualidades, chegamos aos 38 partidos de fachada, iguais nos programas e no incomensurável apetite pelos recursos públicos para manutenção da organização e para campanhas eleitorais que os contribuintes não apoiam…  E já apareceu um arrumadinho no Tribunal Superior do Trabalho para financiar pelegos sindicais, burlando a lei que extinguiu a contribuição sindical obrigatória.

Sem o desejar, a cidadania contribui também, através de polpudas verbas federais, estaduais e municipais para ONGs, que se dizem não-governamentais, mas mamam verbas do Erário para atuar em defesa de ideologias, partidos e políticos profissionais.

Alertamos para que a Nação repudie a existência de privilégios, sejam lá quais forem e para quem se destinem, lembrando que um povo que admite esta realidade que fere os princípios democráticos, torna-se cúmplice do crime.

Como pensador, Gandhi deixou lições das quais tem uma que adoto e sigo integralmente: “Odeio o privilégio e o monopólio. Para mim, tudo o que não pode ser dividido com o povo é tabu”.