Artigo saído n’ O Jornal de Hoje (Natal/RN)

A palavra “sigilo” no Grande Dicionário Aurélio

MIRANDA SÁ (E-amil: mirandasa@uol.com.br)

As centenas de deficiências do Grande Dicionário Aurélio, justificadas pela pressa na execução (!?) incluem a pobreza na definição do verbete “sigilo”. Diz apenas tratar-se de um substantivo masculino de origem latina (sigilu – “selo”), sinônimo de “segredo”. Só me adiantou uma curiosidade; existe um verbo “sigilar”… 

O Dicionário Online Português repete as mesmas considerações e o único sinônimo, “segredo”, com a vantagem de enriquecer os apreciadores da poesia rimada, com as rimas ricas aquilo, asilo, bacilo, crocodilo, estilo, estrilo e sibilo…

Na voz corrente, “sigilo” é algo que não pode ser desvendado, ou que tem a significação oculta de um mistério ou enigma.

Como entrou na moda, a palavra tem sido repetida, adjetivada e associada a juízos de interpretação; temos os sigilos profissionais, sigilo bancário, sigilo da privacidade, sigilo ético…

Dois tipos de sigilo estão na ordem-do-dia da política e na pauta dos jornais: aquele que envolve os documentos de Estado e um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados para ocultar o valor de licitações e gastos nas obras da Copa/14 e afins.

Os chamados documentos ultra-secretos – que uns querem eternizar trancados no baú do esquecimento, e que outros querem escancarar pela afirmação democrática do direito do povo à informação, não se resumem ao nome de torturadores tão evocados pelo radicalismo do cânon político.

Entre os segredos de Estado, guarda-se o registro do apoio dado pelo regime militar aos fabricantes de armas inserindo o Brasil entre os mercadores de artefatos bélicos. Isto entrou na discussão por causa das denúncias do uso que o regime Kadafi tem feito de minas explosivas fabricadas no Brasil contra os contestadores da ditadura líbia.

Além da reação da ONU contra esses engenhos, o Human Rights Watch, respeitada organização defensora dos direitos humanos, identificou e protestou contra as minas brasileiras na Líbia.

Há outro sigilo – este um verdadeiro tabu que assombra representantes da direita e da esquerda – encerra as ações pouco conhecidas na área nuclear. Não apenas nos negócios disfarçados das usinas, como na atividade militar iniciada nos anos sessenta, encapuzada nos governos Sarney, Itamar e FHC e retomada por Lula a conselho de Mangabeira Unger e Nelson Jobim. 

Neste caso atômico, só há segredo interno, pois é de amplo conhecimento das entidades internacionais, que apenas fingem desconhecer o que se passa no Brasil, abrandadas na sua mesquinhez, principalmente pela Agência Internacional de Energia Atômica.

O governo Dilma ou o terceiro mandato Lula, como quiserem, faz tudo para manter outros sigilos políticos. Um deles faz a Presidente pisar em ovos, o veto de Lula ao sistema de distribuição de royalties do petróleo aprovado pelo Congresso.

A razão disso é que esse veto de Lula foi uma das contribuições para a vitória eleitoral de Dilma. E por isso ele se encontra engavetado a sete chaves no Congresso pelo indestrutível José Sarney. Indo à votação, seria fatalmente recusado e levado, como o caso Battisi ao STF lulista.

Não apenas estão em pauta os sigilos enterrados. Manteem-se insepulto, os sigilos desrespeitados pelo regime, aquele do caseiro Francenildo Costa, quebrado por Antonio Palocci na Caixa Econômica Federal e aquela imoralidade do dossiê acionado pelo atual ministro Aloísio Mercadante contra os tucanos, com apoio de aparelhados na Receita Federal.

Esses sigilos ridículos do lulo-petismo, nascidos da ideologia da pelegagem sindical, foram incentivados pela impunidade reinante no País; os outros, porém, estão assegurados pelas chamadas forças ocultas, das áreas civis e militares.

Os responsáveis pelos primeiros podem ser absolvidos pelos tribunais vigentes, mas o julgamento dos outros será a História. Esta não lembrará Mercadante nem Palocci, mas capitulará as políticas nuclear e petrolífera, assim como os aleijões produzidos por minas brasileiras em Angola, Moçambique e na Líbia.