Arquivo do mês: setembro 2016

Miranda Sá (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

“Maquiagem bem-feita, um cabelo bem arrumado e o coração remendado. Ótimo, ninguém vai suspeitar!” (Amanda_Vaz)

A Lei, “Lex”, do verbo latino “legere” (aquilo que se lê), é uma regra jurídica que abrange os costumes de uma Nação e as normas produzidas por um Estado. Seu cumprimento é imperioso e coercitivo. Platão já afirmava: “Desobedecer às leis é desobedecer aos deuses”.

Comumente a palavra Lei se refere a uma regra escrita; entretanto tem sentidos diversos, usando-se “Lei da Natureza”, referindo-se aos ensaios de John Locke, “Lei Da Oferta e da Procura”, princípio da Economia, e “Lei da Gravidade”, fenômeno que ocorre com regularidade.

As leis que regem direitos e deveres nas sociedades vêm de longe. No Ocidente, datando de cerca de 2.000 a/C, conhecemos o Código de Hamurabi, um conjunto de 281 leis criadas pelo rei Hamurabi, da primeira dinastia babilônica. O crime, o julgamento, a condenação e a pena eram revistos pela “Lei de Talião”, punindo o transgressor com a proporção do ato praticado por ele. É o famoso “Olho por olho, dente por dente”.

Hamurabi mandou espalhar por todo reino cópias do seu Código talhadas em rochas de diorito escuro. O objetivo foi unificar a justiça por leis comuns. Mais tarde, entre os judeus, a Lei de Moisés, exposta nos cinco primeiros livros da Bíblia, inspirou-se nesta fonte.  O princípio da vingança, na justa retribuição pela ofensa recebida, está no Êxodo 21:23-27 e Deuteronômio 19:21.

Os gregos antigos e os romanos também deram grande importância à Lei de Talião. É basilar o enunciado de Epicuro: “A Lei é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem”.

No Brasil do bacharelismo e da politicagem, costumou-se a decorar frases latinas para arrotar cultura. Uma das mais ouvidas é a “Dura Lex, sed Lex” (a lei é dura, mas é Lei), aproveitada pelo radialista e novelista Ari Barroso numa propaganda nos jornais, rádios e cartazes: “Dura Lex, sed Lex, no cabelo só Gumex”…

O Gumex era uma espécie de goma, fixadora dos cabelos. Vinha pronta num potinho ou em pó para se preparar em casa. Modelava penteados, sendo rival da brilhantina…  Não lembro quando saiu de moda, e me parece que está de volta em forma do gel usado atualmente nos cabelos de porco espinho da rapaziada…

A goma do Gumex também moldou o fatiamento do impeachment de Dilma. Esticou a impunidade golpeando a Constituição no Senado e, no STF disfarçou com maquiagem a horrível cicatriz do descrédito nas leis e na Justiça.

Pelo desrespeito à Carta Magna perpetrado pelos presidentes do Legislativo, Renan Calheiros, e do Judiciário, Ricardo Levandowisk, a regra escrita perdeu o valor; lembrando uma crônica do notável estilista Fernando Sabino que escreveu: “Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei. Para os poderosos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica”.

O que se constata é que os ocupantes do poder esticam demais a Lei em proveito próprio. Haverá maior complacência e elasticidade do que o STF convidar Lula para a posse da nova presidente? Lula, investigado da Justiça, suspeito de um leque de crimes, vestirá a capa preta???

Acumpliciando-se com Lula, os ministros do STF subtraem do cidadão comum o receio de desobedecer a Lei, e assim não resta sequer o princípio de Justiça, a base disciplinar da sociedade. No desastrado período lulo-petista o Brasil se atrasou em política e na economia; agora a Justiça traz de volta um tribunal reinol, indiferente à conquista do Estado de Direito e contrariando a vontade do povo.