Arquivo do mês: maio 2013

Atraso na MP dos Portos e 2 Eduardos conflitantes

MIRANDA SÁ (Email: mirandasa@uol.com.br)

Entre os disparates permanentes e ininterruptos do PT-governo na sua incompetência e flutuante ideologia, assistimos à novela do marco regulatório do setor portuário, que o lulo-petismo combateu quando FHC tentou implementá-lo.

Assim se passaram 11 anos do primeiro intento privatista, tendo no permeio uma exdrúxula, demagógica e incompetente intervenção do ex-presidente Lula da Silva, com um decreto que impediu, por falso nacionalismo, investimentos e modernização dos portos.

A MP dos Portos veio atrasada e apressada, tendo como protagonistas dois Eduardos, o deputado Eduardo Campos e o senador Eduardo Braga. Além das posições conflitantes, mostraram uma contradição: Campos, deputado, defendeu o princípio federativo; Braga, senador, que deveria fazê-lo, defendeu o centralismo totalitário.

Vi, com total isenção, Eduardo Campos reivindicar a autonomia dos estados para gerir os seus portos, demandando, como bom pernambucano, a gerência do Porto de Suape; do outro lado, Eduardo Braga como tarefeiro do PT-governo, foi obrigado a recuar no seu relatório, permitindo aos Estados e municípios controlarem seus terminais portuários.

Nos capítulos que se sucederam assisti a debilidade dos articuladores de Dilma no Congresso, e a derrota acachapante da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman – que arrogantemente afirmara não ceder qualquer item da MP original.

Apesar de um final feliz para os governistas o processo legislativo foi escandaloso, com subornos pela liberação de emendas parlamentares, enfrentamentos pessoais de deputados e o aviltamento do Senado ao Palácio do Planalto.

O Senado foi tão subalterno que até mesmo seu voto sofrerá veto a alguns artigos da MP que aprovou. Dilma, fazendo o diabo a perseguir a reeleição, não tocará na emenda que garantiu a presença integral dos serviços prestados pela Receita Federal, ANVISA e Ministério da Agricultura.

Entretanto, ávidos da centralização, setores lulo-petistas encastelados no Planalto pensam em trair a concessão federativa, impedindo que as novas licitações sejam feitas pelo Estado ou município, como poder concedente.

A rasteira que preparam obedece à cultura da pelegagem sindical ansiosa pelo faturamento político, pessoal ou grupista. Pouco importa aos pelegos a chiadeira dos companheiros estatistas.

É certamente necessária e de certa maneira urgente, a privatização dos portos para garantir o escoamento da produção, não somente para exportação como na circulação interna. Isto, porém, não deveria ser a custo da desmoralização do Poder Legislativo.

A aceleração para aprovar esta MP dos Portos sugere que o seu conteúdo não deveria ser apreciado condizentemente. Restam dúvidas quanto à proposição original: era realmente honesta ou trazia contrabandos no seu conteúdo?

A independência e a harmonia entre os três poderes da República são fundamentais para a Democracia, e devemos preservá-la. Parece-me, porém, que o PT-governo usa as Medidas Provisórias como ferramenta da sua marcha batida para um golpe de Estado.

Será que parlamentares sujeitos às ordens ‘de cima’ foram industriados a fazer inclusões ilegítimas no texto, dando margem aos vetos? Sem medo de errar, afirmo que mais de 80% dos parlamentares que aprovaram a MP desconhecem a realidade portuária e o próprio conjunto das providências que aprovaram.

Com a corrupção irradiada em todas as esferas do poder, as suspeitas permanecerão. O crescimento econômico não se resume a portos; como a infraestrutura é indigente, será que virão novas MPs para cada uma das malhas da rede econômica? Como tratar dos aeroportos, ferrovias, rodovias, enfim, dos meios de escoamento da produção? Assistiremos a reprise da repugnante negociação no Congresso?