Arquivo do mês: outubro 2012

Operador do mensalão, empresário é o 1º a receber penas, que ainda devem crescer • Ele terá de cumprir regime fechado • Punição inclui multa de R$ 979 mil • Fim do julgamento pode ficar para novembro.

Operador do mensalão, o empresário Marcos Valério foi condenado pelo STF a pelo menos 11 anos e 8 meses por três dos crimes pelos quais foi condenado – corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha. Ele também terá de pagar R$ 979 mil de multa. A pena ainda será aumentada, pois vários outros crimes não entraram na pauta. Na sessão de ontem, os ministros só definiram a punição para os crimes que envolveram o contrato com a Câmara dos Deputados, na gestão do petista João Paulo Cunha. Valério terá de cumprir parte da pena na cadeia. A sistemática adotada ontem deve atrasar o fim do julgamento, previsto pelo relator, Joaquim Barbosa, para esta semana. Com isso, somente depois do segundo turno das eleições o tribunal definirá a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu. Marcos Valério quer receber tratamento de réu primário. Sua defesa sustenta que não há fundamentos para consideração de “maus antecedentes”. (Estadão)

O GLOBO – Valério já pega 12 anos de cadeia em regime fechado

FOLHA DE SP – STF define que Marcos Valério irá para a cadeia

ESTADÃO – Condenação de Valério já soma 11 anos

C. BRAZILIENSE – Estudantes prestam homenagem a Barbosa

VALOR – Valério terá pena acima de 11 anos

ESTADO DE MINAS – Pena de Valério já soma 11 anos

J. DO COMMERCIO (PE) – Cadeia para mensaleiro

ZERO HORA – Pena para Valério já soma 11 anos de prisão

Os ministros também consideraram culpados José Genoino, Delúbio Soares e Marcos Valério • Votação apertada (6 a 4) dá direito a recurso • Tribunal encerrou o julgamento do mensalão com 25 réus condenados

O STF concluiu ontem a votação sobre os crimes do mensalão. confirmando a denúncia da Procuradoria-Geral da República, apresentada em 2006, segundo a qual o ex-ministro José Dirceu era “chefe de quadrilha” montada para comprar apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram condenados pelo crime de formação de quadrilha por seis votos a quatro. A margem apertada do placar dá direito aos condenados de utilizar o recurso do embargo infringente. Se aceito, o Supremo terá de fazer uma nova avaliação do caso. Com a conclusão da fase de votação, 25 réus foram condenados e o STF julgou que o governo Lula comprou votos no Congresso para a aprovação de projetos de seu interesse. (Estadão)

Corte encerra análise do último item com 25 condenados e 9 absolvidos no total

Ministros terão que decidir ainda o que fazer nos casos de empate; presidente Ayres Britto se diz favorável à absolvição nessas situações

O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou ontem o julgamento do último item da ação penal do mensalão com mais dez condenações por formação de quadrilha, entre elas a do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado o mentor do esquema. Ao todo, 25 réus foram condenados por ao menos um crime e nove absolvidos. Em três casos, a decisão dependerá da análise sobre o que fazer nas situações de empate, tema que os juizes debaterão a partir de hoje, assim como a definição da pena que caberá a cada um. Para o ministro Celso de Mello, o processo foi “um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país” e revelou “um grupo de delinquentes que degradou a atividade política transformando-a em plataforma de ações criminosas”. (O Globo)

O GLOBO – STF condena quadrilha e agora só falta a pena

FOLHA DE SP – STF condena Dirceu e cúpula do PT por formação de quadrilha

ESTADÃO – Supremo condena Dirceu por formação de quadrilha

C. BRAZILIENSE – Quadrilha do mensalão é condenada pelo STF

VALOR – STF decide que mensalão foi quadrilha

ESTADO DE MINAS – Mensalão: STF condena cúpula petista por quadrilha

J. DO COMMERCIO (PE) – Julgamento do mensalão acaba com 25 condenados

ZERO HORA – STF condena Dirceu e mais 9 por formação de quadrilha

O lulo-peleguismo e a democracia ‘entre aspas’

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

O sistema democrático nada tem de novo, historicamente podemos recuar ao estudo da antiguidade clássica alguns séculos antes de Cristo. Guardando-se o espaço e o tempo, não há exemplo maior de prática democrática do que a Ágora, nome dado pelos gregos antigos às praças públicas onde ocorriam os comícios.

Nas reuniões da Ágora, os cidadãos discutiam assuntos ligados à administração pública e à vida urbana e votavam e decidiam através do voto direto, com a maioria ditando leis, medidas para obras públicas e temas culturais e militares.

De acordo com Platão, essa instituição faliu pelo crescimento da população nas cidades e registrou que a maioria era geralmente tomada pelas camadas mais ignorantes da cidadania, que votavam em propostas demagógicas e não pelo bem estar social.

Platão propôs no seu livro ‘A República’ um sistema híbrido de liberalismo e socialismo, onde o voto seria privilégio de uma elite formada pelos intelectuais. Felizmente o platonismo ficou apenas na teoria…

Um salto pelo autoritarismo monárquico até a principal manifestação democrática dos nossos tempos, a Revolução Francesa, nos leva à contradição entre a alta burguesia ascendente e defensores de uma maior participação popular no governo. Estava dividida a Assembléia entre a direita e a esquerda.

Ambos revolucionários, os girondinos (direita) e os jacobinos (esquerda) convergiram em muitos pontos, inicialmente instituindo uma monarquia constitucional, a soberania da Nação representada pela Assembléia, a igualdade de todos perante a lei e a divisão dos poderes. Forçado pela pressão democrática, Luís XVI assinou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Assim nasceu a famosa divisa “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, que encaminhou os códices das sociedades democráticas. Inspirou, sobretudo, a Constituição norte-americana, cuja 1ª Emenda reza: “O Congresso não poderá formular nenhuma lei (…) que limite a liberdade de opinião, ou a liberdade de imprensa”. Ou a 4ª Emenda, que prescreve: “Nenhum Estado poderá formular ou aplicar qualquer lei que limite os privilégios ou imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos”.

O Brasil, como de resto em quase toda América Latina, mergulhou num regime militar de exceção, estimulando mobilizações populares em favor da Democracia, ao tempo em que o viés autoritário se desgastava. Assim, numa estratégia de Estado Maior, os militares no poder estabeleceram um processo de abertura ‘lenta, gradual e segura’.

Com a redemocratização, manteve-se o presidencialismo e o seu tradicional desfile de mandatários personalistas, autodenominando-se beneméritos, heróis e pais da Pátria, excedendo-se em experiências monocráticas, de ‘pacotes’ e ‘bolsas’, com planos e projetos de ‘salvação nacional’.

A Constituição de 1988 (perdoe-me doutor Ulysses) nada tem de ‘cidadã’. Na sua imensidade de títulos, capítulos, secções, artigos, atos transitórios, parágrafos e incisos, que pouco ou em quase nada eliminaram os privilégios daqueles que, desde a colônia, se habituaram a mamar nas tetas do Estado.

Justificam os para-corruptos que isso faz parte da nossa cultura política… Uma cultura mesclada do mandonismo dos coronéis e senhores de engenho e com o obreirismo demagógico. Um, mantendo as imunidades da classe dominante; outro, o assistencialismo enganador distribuindo sobras do banquete com o proletariado.

Constatamos que as sementes democráticas plantadas na resistência popular contra a ditadura não medraram e sobre os murchos bulbos libertários fincaram as estacas do domínio, com direitos avessos tipo bolsas-família sem contrapartida, cotas universitárias sem abrangência para os mais pobres, e subcotas raciais sem controle social.

Sobre essa realidade virtual assenta-se Fernando Henrique Cardoso, voltando a raciocinar como sociólogo: chama de ‘autoritarismo democrático’, o que vínhamos denominando democracia ‘entre aspas’. É o uso despótico do poder público pelo lulo-peleguismo, que transforma a presidência da República em comitê eleitoral e trata imprensa como inimiga.

O lulo-peleguismo e a democracia ‘entre aspas’

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

O sistema democrático nada tem de novo, historicamente podemos recuar ao estudo da antiguidade clássica alguns séculos antes de Cristo. Guardando-se o espaço e o tempo, não há exemplo maior de prática democrática do que a Ágora, nome dado pelos gregos antigos às praças públicas onde ocorriam os comícios.

Nas reuniões da Ágora, os cidadãos discutiam assuntos ligados à administração pública e à vida urbana e votavam e decidiam através do voto direto, com a maioria ditando leis, medidas para obras públicas e temas culturais e militares.

De acordo com Platão, essa instituição faliu pelo crescimento da população nas cidades e registrou que a maioria era geralmente tomada pelas camadas mais ignorantes da cidadania, que votavam em propostas demagógicas e não pelo bem estar social.

Platão propôs no seu livro ‘A República’ um sistema híbrido de liberalismo e socialismo, onde o voto seria privilégio de uma elite formada pelos intelectuais. Felizmente o platonismo ficou apenas na teoria…

Um salto pelo autoritarismo monárquico até a principal manifestação democrática dos nossos tempos, a Revolução Francesa, nos leva à contradição entre a alta burguesia ascendente e defensores de uma maior participação popular no governo. Estava dividida a Assembléia entre a direita e a esquerda.

Ambos revolucionários, os girondinos (direita) e os jacobinos (esquerda) convergiram em muitos pontos, inicialmente instituindo uma monarquia constitucional, a soberania da Nação representada pela Assembléia, a igualdade de todos perante a lei e a divisão dos poderes. Forçado pela pressão democrática, Luís XVI assinou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Assim nasceu a famosa divisa “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, que encaminhou os códices das sociedades democráticas. Inspirou, sobretudo, a Constituição norte-americana, cuja 1ª Emenda reza: “O Congresso não poderá formular nenhuma lei (…) que limite a liberdade de opinião, ou a liberdade de imprensa”. Ou a 4ª Emenda, que prescreve: “Nenhum Estado poderá formular ou aplicar qualquer lei que limite os privilégios ou imunidades dos cidadãos dos Estados Unidos”.

O Brasil, como de resto em quase toda América Latina, mergulhou num regime militar de exceção, estimulando mobilizações populares em favor da Democracia, ao tempo em que o viés autoritário se desgastava. Assim, numa estratégia de Estado Maior, os militares no poder estabeleceram um processo de abertura ‘lenta, gradual e segura’.

Com a redemocratização, manteve-se o presidencialismo e o seu tradicional desfile de mandatários personalistas, autodenominando-se beneméritos, heróis e pais da Pátria, excedendo-se em experiências monocráticas, de ‘pacotes’ e ‘bolsas’, com planos e projetos de ‘salvação nacional’.

A Constituição de 1988 (perdoe-me doutor Ulysses) nada tem de ‘cidadã’. Na sua imensidade de títulos, capítulos, secções, artigos, atos transitórios, parágrafos e incisos, que pouco ou em quase nada eliminaram os privilégios daqueles que, desde a colônia, se habituaram a mamar nas tetas do Estado.

Justificam os para-corruptos que isso faz parte da nossa cultura política… Uma cultura mesclada do mandonismo dos coronéis e senhores de engenho e com o obreirismo demagógico. Um, mantendo as imunidades da classe dominante; outro, o assistencialismo enganador distribuindo sobras do banquete com o proletariado.

Constatamos que as sementes democráticas plantadas na resistência popular contra a ditadura não medraram e sobre os murchos bulbos libertários fincaram as estacas do domínio, com direitos avessos tipo bolsas-família sem contrapartida, cotas universitárias sem abrangência para os mais pobres, e subcotas raciais sem controle social.

Sobre essa realidade virtual assenta-se Fernando Henrique Cardoso, voltando a raciocinar como sociólogo: chama de ‘autoritarismo democrático’, o que vínhamos denominando democracia ‘entre aspas’. É o uso despótico do poder público pelo lulo-peleguismo, que transforma a presidência da República em comitê eleitoral e trata imprensa como inimiga.

Prestações irregulares do PP, aprovadas pelo tribunal, provocam devassa

Após constatar fraude nas contas do PP, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) investiga as prestações de 16 outros partidos para apurar se houve desvio de recursos do fundo partidário. A auditória vai de 2001 a 2009.

O objetivo é apurar se o dinheiro do fundo, que só neste ano distribuirá R$ 320 milhões, foi aplicado irregularmente, ainda que as contas tenham sido aprovadas. Só no caso do PP, o desfalque chegaria a R$ 20,1 milhões.

A Polícia Federal foi acionada para apurar a atuação de Wladimir Azevedo Caetano, ex-coordenador de exame de contas do tribunal, responsável pela aprovação dos casos suspeitos. No total 60 processos serão revistos.

PMDB, DEM, PSDB, PDT, PSB, PTB e diversas outras siglas menores estarão sob escrutínio e disseram ignorar a investigação. Caetano não foi encontrado. (Folha de São Paulo)