Arquivo do mês: janeiro 2017

Miranda Sá (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

“A morte não extingue, transforma; não aniquila, renova; não divorcia, aproxima”. (Rui Barbosa)

Dois grandes luminares da inteligência brasileira, Ruy Barbosa e Machado de Assis nos trazem com seus pensamentos reflexões sobre a morte. Nosso epigrafado abre a perspectiva espiritual de sua continuidade enquanto Machado zomba com a sua repercussão.

Diante da perda de Teori Zawascki, Ruy nos anima pela visão de que com ele nada está aniquilado e renova a esperança de que aquilo que estava fazendo será renovado com mais força; Machado agita a ideia da hipocrisia reinante entre aqueles que o enaltecem agora, como não faziam antes: Escreveu: “Está morto: podemos elogiá-lo à vontade”.

Multiplicam-se os elogios a Teori, morto. Há controvérsias, muitos apontam favorecimentos nas suas decisões. O juiz Sérgio Moro, austero e comedido, não lhe regateou elogio: “Foi um herói”.

É tão difícil o julgamento do Ministro, como a decisão que deveria tomar no caso das delações premiadas da Odebrecht que estudava com os juristas, seus auxiliares. E pela complexidade dos julgamentos, uma coisa é certa: A Lava Jato está perigando.

O ministro do STF, Teori Zavascki, morreu no dia 19 num acidente de avião no litoral do Rio de Janeiro com mais quatro pessoas, em local próximo ao acidente aéreo que nos levou Ulisses Guimarães.

Segundo consta, ele havia decidido interromper as férias para se debruçar no processo da Operação Lava Jato, do qual era relator no STF, como responsável por passos decisivos da megainvestigação relacionados a altas autoridades do País, detentoras de foro privilegiado.

Entre os que deveria julgar estão os ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff, constando da lista os presidentes da República Michel Temer e do Senado, Renan Calheiros, além de dezenas de parlamentares.

A Infraero informou que a aeronave prefixo PR-SOM, modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, na capital paulista, e a queda ocorreu por volta das 13h45, quando o bimotor estava a 2 km de distância da pista do aeroporto de Paraty.

Não obstante a falta de provas de que o desastre não tenha passado de um acidente causado pelas condições meteorológicas, a reconhecida habilidade do piloto, também falecido, e outras versões pouco consistentes, exige-se uma investigação rigorosa e que haja garantias de que a apuração dos crimes persista com integridade.

O Ministério Público, a Polícia Federal e um órgão de investigação da Aeronáutica apuram as causas do acidente que é temido pelo filho de Teori Zavascki como uma sabotagem. No ano passado chegou a publicar um tuíte afirmando temer que algo acontecesse ao pai.

O que ocorre é que nos meios políticos haviam temores pela decisão de Teori, e tal circunstância levanta suspeitas diante de fatos não esclarecidos, coincidentes e duvidosos. Fala-se em “teoria da conspiração”, mas a personalidade, o caso e as consequências da sua falta criam uma situação para isto.

O ministro Teori Zavascki era relator da Operação Lava Jato no STF. Muitos políticos estão envolvidos na delação premiada da Odebrecht e a sua morte virá prejudicar obrigatoriamente o processo da investigação e até mesmo alterar o seu curso.

O poder republicano está com uma batata quente nas mãos: Temer negaceia em assumir a nomeação do novo ministro e espera que Cármen Lúcia decida sobre quem exercerá o cargo de relator da Lava Jato.

O Brasil (83% dos pesquisados defendem a continuidade das investigações) demanda e espera que não se atrevam a tocar na faxina anticorrupção que o juiz Sérgio Moro, o MPF e a PF realizam com eficiência e independência!

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

“O crime organizado na América rende 40 bilhões de dólares. É muito dinheiro, principalmente quando se considera que a ORCRIM não tem despesas de escritório”   (Woody Allen)

Seguindo o exemplo dos governantes petistas Lula da Silva e Dilma Rousseff, a corrupção domina a maioria dos estados e municípios brasileiros, e seus agentes, nos três poderes da República, estabeleceram uma “mafiocracia”.

Isto se reflete nos andares de baixo onde o crime organizado em facções regionais se fortaleceu; e, enquanto o poder político aparelhou a máquina administrativa, os bandos criminosos dominaram o sistema presidiário pela condescendência do poder público.

Revoltas pontuais, fugas planejadas e auxiliadas por componentes do sistema prisional, denúncias de agentes públicos honestos, MPs e PF, alertaram o governo formado pelo vice-presidente eleito pelo PT, no exercício da presidência para a situação.

Entretanto, o poder público só acordou quando no Estado do Amazonas explodiu uma rebelião de extrema selvageria com mais de sessenta mortes, pessoas de coração arrancado e corpos decapitados.

Trata-se de uma guerra entre integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa rival da Família do Norte (FDN). O massacre se repetiu em Boa Vista, Porto Velho, São Luiz, Natal e João Pessoa.

A disputa por rotas de cocaína e contatos nos países produtores de drogas é o motivo principal para o confronto de que participa também o PCC e outros grupos menores, mas a poderosa mídia aponta apenas superlotação e administração das cadeias.

O Sistema Penitenciário Nacional é um arremedo do que poderia ser. Nos Estados Unidos, a Lei de Controle do Crime Organizado isola os líderes e chefetes. Na Inglaterra, que reconhece a existência de 38 mil traficantes em atividade, também os deixa solitários, assim como no México após a implantação da guerra ao narcotráfico. Aqui não.

Existem atualmente quatro penitenciárias federais – no Paraná, Rio Grande de Norte, em Mato Grosso do Sul e Rondônia – com capacidade para 832 presos, aguardando-se a entrega de mais uma em Brasília; todas têm vagas, mas os chefes das facções não são transferidos para elas.

Entre nós, temos tristes exemplos: No RN, onde o levante é um crime continuado, o governador covardemente “acertou” com o PCC a transferência de presos que não pertencem ao “Comando” deixando-lhe Alcaçuz à sua disposição. Revoltante!

Vergonhosamente, uma verdadeira obscenidade, é a entrega das prisões ao crime organizado. E a isso se deve a atual escalada de violência, comandada pelo PCC, o CC e o FDN. Os poucos agentes penitenciários são despreparados e em grande parte corruptos; as polícias militares, desprovidas de meios para uma reação, acovardam-se, e a Força Nacional, neste setor, não diz a que veio.

Assim surgiu a ideia de jerico de convocar as Forças Armadas, Exército, Marinha e Aeronáutica para assumir o papel de “capitães do mato”.  Estas organizações militares deveriam controlar as fronteiras, reprimindo o tráfico de armas e de drogas, e não guardar prisões.

Infelizmente não há um oficial general para dar um basta nesta idiotice. E assim, o governo central, vacilante e de certa maneira leniente, vai empurrando com a barriga para o problema que já ultrapassa os limites, e chega à imprensa internacional nos envergonhando.

Se as operações criminosas abrem uma guerra, o enfrentamento deve ser bélico. Guerra é guerra e se proporcionar mortos e feridos é apenas uma consequência. Preso revoltado, vandalizando o cárcere, se matando entre si, deve ser punido sem dó nem piedade. Que se dane o “direito dos manos”…