Arquivo do mês: junho 2016

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

´Os males da democracia, só se curam com mais democracia´. (Georges Burdeau)

Depois de situar o Estado, como fiz no último artigo, é fundamental falar de Democracia, a aspiração dos povos para conquistar a Liberdade. Teoricamente (mais do que uma Utopia), a Democracia é o governo onde a cidadania (mais do que as massas) exerce sua soberania.

Diretamente ou através de eleições livres elegendo representantes, o povo (não confundir com a massa) participa da condução dos destinos do seu país, num País em que os poderes dirigentes do Estado, Executivo, Judiciário e Legislativo, são separados garantindo assim o Estado de Direito.

A conquista do funcionamento autônomo e convergente destes órgãos, seja em qualquer regime, monárquico ou republicano, produz a verdadeira Democracia, que foi construída através dos tempos.

Historicamente, os frutos que a Democracia colhe vêm de longe, fundamentando-se em experiências, como a do povo judeu que teve o Sinédrio (Sanhedrim, em grego Synedrion), uma assembleia de anciãos reunindo-se ora como Grande Sinédrio e o Sinédrio Menor, dependendo da interpretação e o julgamento da Lei de Moisés.

Funcionava mais ou menos como a Câmara e o Senado que temos, acumulando porém, as funções legislativa e judiciária. Foi o Sinédrio que interpretou a Torá (Lei), que julgou e condenou Jesus, segundo o Novo Testamento.

Também os gregos antigos nos deixaram a herança da Ágora – lugar de reunião onde as pessoas discutiam problemas de toda natureza. Era um espaço público de debates para os cidadãos gregos que tudo decidiam pelo voto direto.

Embora restrita aos cidadãos livres foi sem dúvida um lugar com característica democrática e até inspirou uma corrente anarquista defensora do “Agorismo”, exaltação de um governo sem Estado…

Em Roma – que nos legou quase todas as instituições que temos – constituiu-se o Senado do Povo Romano (Senatvs Popvlvsqve Romanvs) de uma importância ímpar durante a República e que se manteve no Império, embora sem o mesmo poder.

O Senado em Roma, marcou com tanta força a participação política da cidadania que o seu acrônimo SPQR (SENATVSPOPVLVSQVEROMANVS), estava inscrito nos estandartes das legiões romanas e foi aproveitado pelo cristianismo, ao assumir o poder. Poucas pessoas sabem que este distintivo é exibido nas procissões que representam os passos e a morte de Jesus Cristo…

É interessante que em Roma, como entre os judeus e os gregos, legisladores e julgadores se confundiam, surgindo nas assembleias alguns que se especializavam em elaborar leis e outros para julgar. De certa maneira parecidas com o que vemos hoje na Comissão do Impeachment que está funcionando no Senado.

O processo do impeachment de uma presidente que cometeu crime de responsabilidade fiscal é apreciado por parlamentares do ponto de vista político incorporando a condição de magistrados; e, dessa maneira, vem sendo conduzido.

Então cabe a pergunta: Há Democracia com o Congresso que aí está? Da minha parte respondo que sim, ainda que os senadores lulo-petistas contestem, aproveitando-se para desmoralizar a instituição. Também perguntamos se existe Democracia num País que faz eleições em urnas fraudáveis e candidatos que investem dinheiro sujo em suas campanhas?

Não, apesar de que é esta a Democracia que vivemos. Assistimos senadores petistas atacando o Judiciário e o Legislativo dizendo que o impeachment é golpe, apoiando a presidente afastada que enterrou a economia com fraudes, incompetência e ideologismo superado. Isso, para não falar da leniência com a ação dos gângsteres do seu partido.

Burdeau, o nosso epigrafado, nos dá uma lição magistral ao dizer que os males da Democracia, só se curam com mais Democracia. É por isso que denunciamos os golpes que o lulo-petismo confabula contra a Constituição, com pressões sobre o STF e fazendo uma campanha sórdida por novas eleições, possível tábua de salvação…

MIRANDA SÁ (E-mail: mirandasa@uol.com.br)

“O Estado é como o corpo humano. Nem todas as funções que desempenha são nobres.” 

(Anatole France)

Ouvi falar de Teoria Geral do Estado no primeiro ano da Faculdade Nacional de Direito tendo como professor Pedro Calmon, um notável de sua época, que era o Reitor da antiga Universidade do Brasil. Pouco me lembro das aulas de Calmon, exceto seu castiço português, alguns exemplos engraçados e o carinho com que tratava seus alunos.

Certa vez, quando ele adentrou no anfiteatro, eu estava numa janela com um manuscrito na mão, distraído, coisa incomum, pois devíamos estar sentados cada um em sua banca em respeito ao mestre. Calmon foi até lá, pegou-me pelo braço e pediu para ver o que havia no papel.

Como todos jovens são metidos a poeta, e eu fizera um poema que terminava com o verso “as lágrimas da despedida circularam um espiral de saudades…” Calmon leu o texto e me corrigiu: – “Espiral é um substantivo feminino…” e carinhosamente completou: – “… Mas como licença poética, você pode deixar como está”.

Passados mais do que 60 anos, com a experiência de estudos e de vida, considero a Teoria do Estado importantíssima, um dos fundamentos do Direito Público e a parte mais importante do Direito Constitucional.

Herdamos do Direito Alemão a origem da expressão Teoria geral do Estado (‘Allgemeinestaatslehre’), criada pelo professor Ulrik Huber em 1672 e foi consagrada pelo jurista alemão Rudolf Von Ihering na sua obra “A Luta pelo Direito”, um referencial dos jurisconsultos e advogados.

A matéria estuda a origem do Estado, sua formação, organização, funcionamento e finalidades, enfim, tudo sobre sua existência através de estudos da História e seus ramos culturais, Antropologia, Economia, Filosofia, Geografia e até a Psicologia.

Hoje, pela evolução da sociedade humana temos o Estado de Direito, que disciplina os direitos e deveres da cidadania. Tristemente ainda temos ditadores e aprendizes de ditador, aplicando e sonhando com o absolutismo imposto pelo “direito divino dos reis” tendo como exemplo Luís XIV, com a sua declaração “o Estado sou eu”.

Pois bem, a caricatura tupiniquim de Luís XIV, outro Luís, Lula da Silva, usou e abusou do Estado Brasileiro como se fosse seu; e contando com o apoio de uma massa satisfeita com esmolas e idiotizada pela propaganda à ‘la Goeblles’ elegeu para sucedê-lo, um fantoche incompetente e manipulável que apelidou de “Gerentona”.

Nos anos anteriores ao golpe de 64 havia o temor de que João Goulart – por fraqueza política ou leniência – permitisse a implantação de uma ‘República Sindicalista’ entregando o Governo à pelegagem. Depois, numa tática inadvertida, o general Golbery deu força ao pelego Lula e permitiu que ele implantasse o tal regime.

Isto nos leva a Roberto Campos que nos deixou o pensamento: “Eu acreditava muito nos mecanismos governamentais, mas eles têm células cancerígenas que crescem incontrolavelmente”. E foram essas células que cresceram e se multiplicaram no corpo do governo lulo-petista.

O lulo-petismo usou todos os meios para a dominação completa do Estado: Solapou a unidade nacional dividindo a Nação entre pobres e ricos, brancos e negros, católicos e protestantes, homo e héteros sexuais; e, além de tudo, corrompendo a expressão política, entre ‘esquerda’ e ‘direita’.

Esta virulência enfermou a máquina estatal, permitindo a formação de uma organização criminosa que assaltou o patrimônio público e, arrombando os cofres do Estado, decompôs a economia nacional.

As reais funções do Estado foram pervertidas em nome de um tal ‘socialismo bolivariano’ totalitário, que afundou a Venezuela. E lembra uma lição de Bakunin que, enfrentando Marx, escreveu: “Quem quer, não a liberdade, mas o Estado, não deve brincar de Revolução.”