Arquivo do mês: junho 2007

“Não se pode exigir do brasileiro orgulho para com o seu país se o Legislativo é legislador de causas próprias, o Executivo é executor de salvaguardas para indecências e o Judiciário é percebido como julgador sem eficiência”. Dora Kramer

Corria antigamente em Guarabira, Paraíba, a anedota de um cara que furtou um porco e saiu correndo levando o animal nos ombros; pego pela polícia jurou que não havia roubado o mamífero da família dos artiodátilos. O policial perguntou então o que ele fazia com o bicho nas costas; o meliante, mostrando surpresa, gritou: “tirem este bicho daí!”. A coisa se repetiu com Silvinho, ex-secretário geral do Partido dos Trabalhadores que apareceu com o Land-Rover e não soube explicar como ele foi emplacado em seu nome.

Aproveitando-se do prestígio que tem naturalmente no PT-governo, Silvinho intermediou umas lorotas da empreiteira GDK com empresas estatais e fez jus àquela lembrancinha. Denunciado pela mídia elitista e conspiradora de golpes da elite, Silvinho sumiu de cena. Reaparece agora nas páginas malévolas das revistas más como titular de uma empresa de eventos de nome DNP, associado com a mulher e um irmão. Como ele é inocente até prova em contrário, conseguiu um contrato com uma fornecedora da Petrobrás, a mesma Petrobrás onde intermediava contratos para a empreiteira GDK. E está faturando uma nota preta.

Com este aviso fúnebre, os responsáveis pela valiosa passagem de NoMínimo entre os letrados brasileiros anunciaram o seu fim. É de lamentar que um órgão de imprensa, adaptado à contemporaneidade e apresentando na magnitude a expressão do pensamento independente deste país, encerre a sua tarefa de informar e analisar os acontecimentos que precisam ser levados à reflexão pela sociedade. Em vez de pêsames, o nosso “até breve!”.

Aqui jaz o NoMínimo

Editores, blogueiros, colunistas, funcionários, colaboradores assíduos ou ocasionais, enfim, todos os nomes abaixo relacionados que ajudaram a criar o site de jornalistas mais querido do Brasil comunicam sua morte súbita neste 29 de junho de 2007, vítima de inanição financeira decorrente do desinteresse quase geral de patrocinadores e anunciantes em sua sobrevida na web. NoMínimo deixa órfãos cerca de 150 mil assinantes entre os mais de 3 milhões de visitantes que, em média, se habituaram a passar por aqui todo mês nos últimos 5 anos. Seus realizadores também sentem muito o triste fim desse espaço livre, democrático e criativo de trabalho, mas se despedem com a sensação de dever cumprido com o jornalismo e a camaradagem que nos une. Foi bom, foi muito bom enquanto durou. Quantos no país têm a oportunidade de tocar seus próprios projetos com prazer, independência e alegria? Aos leitores, nossas desculpas pela falta de talento empreendedor, o que talvez pudesse transformar o site num bom negócio financeiro. Fica para a próxima. Até breve.

O Presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, reconhece que existem manifestações de que Renan Calheiros não deva presidir a sessão do Congresso Nacional que tratará da Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO. “Alguns deputados se manifestaram nesse sentido” disse Chinaglia em entrevista prestada na tarde de ontem em Guarujá, na Baixada Santista.

Ressaltou, porém, o Deputado petista, que cabe regimentalmente ao presidente do Senado Federal, decidir se vai ou não presidir a sessão. Não me sinto autorizado, nem pelo Regimento nem pela minha consciência a fazer algum tipo de ponderação a Renan, e explicou: “Acaba tendo uma dimensão política: se ele vai é uma atitude, se ele não vai é outra atitude”.

Mais parecendo mineiro, o paulista Chinaglia enrolou a língua quando os repórteres lhe perguntaram a respeito das denúncias que pesam contra Renan Calheiros, dizendo que “esse é um assunto interno do Senado” e prefere aguardar o desfecho do trabalho no Conselho de Ética para se pronunciar.

A CPMF foi criada por Adib Jatene para atender à Assistência Médica; a taxa seria emergencial como contribuição da cidadania para cobrir despesas imediatas, recuperando a situação financeira do Ministério da Saúde. De 10 anos para cá se transformou em “imposto da governabilidade”, deixando a assistência médica de lado para reforçar a caixa do governo sendo usada livremente, descontada sua destinação constitucional, como as contribuições da seguridade social. Somente no ano passado, o PT-governo dispôs, graças à CPMF, R$ 80 bilhões para movimentar à vontade.

Apesar de ter sido instituída em caráter provisório, a contribuição vem sendo prorrogada a cada quatro anos pelo Congresso Nacional. Como a última prorrogação foi em 2003, sua validade acaba no final deste ano. Como se trata de uma contribuição, a Constituição estabelece que sua aprovação pelo Congresso deva ocorrer três meses antes do fim do ano, para que entre em vigor a 1º de janeiro. Então ela deve entrar em pauta e ser votada até 30 de setembro, o que exige das lideranças partidárias um acordo político para sua aprovação.

Eis que aparece um deputado fluminense, Eduardo Cunha (PMDB), relator da emenda constitucional que prorroga até dezembro de 2011 a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União, DRU, acatando uma emenda proposta pelo deputado mineiro Carlos Willian (PTC) para transformar a contribuição em imposto. Carlos Willian deve ser um pau mandado do Ministério da Fazenda, porque não passa pela cabeça da cidadania a criação de um novo imposto. Felizmente o Relator tremeu nas bases e já informou que vai submeter as emendas ao partido antes de tomar uma decisão: “Na terça-feira terei uma reunião com a bancada do PMDB, antes de entregar o relatório na Comissão de Constituição e Justiça”, declarou à imprensa.

Na solenidade que reempossou o Procurador-Geral da República, Antonio Fernando de Souza, o discurso de Lula da Silva não poderia ser pior. Referiu-se, embora com alusões genéricas, à crise no Conselho de Ética do Senado, defendendo o seu parceiro Renan Calheiros. Chegou a ser ridículo na ocasião quando se dirigindo ao chefe do Ministério Público Federal chamou-o de “meu caro” – abandonando as formalidades – e fez críticas infundadas à Polícia Federal e ao Ministério Público, atribuindo a essas instituições o prelevantamento da execração pública de acusados antes do julgamento.

As injustas referências produziram fortes reações entre delegados e procuradores da República. O presidente do Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo, Amaury Portugal, repeliu as insinuações declarando que “o Presidente não deve censurar a PF e o Ministério Público para manifestar seu apoio ao senador Renan Calheiros, aliás, ele deveria se colocar acima destas questões”. Portugal acrescentou que “o Presidente deveria ter se preocupado também com o delegado Edmilson Bruno, que, em setembro de 2006, prendeu um grupo ligado ao PT com R$ 1,7 milhão no caso “dossiê Vedoin” e foi execrado pelo governo e pelo PT, e ainda punido pela administração.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados Federais, Sandro Avelar, afirmou: “Não há excessos da PF, as operações que realizamos têm respaldo em decisões judiciais, que autorizam interceptações, buscas e prisões. A PF deveria merecer reconhecimento do governo e não seu descrédito. O Presidente foi infeliz.” O caso é que quando uma personalidade política é investigada fala-se sobre a necessidade de respeitar as prerrogativas e lembrar o respeito às garantias individuais; quando é um ladrão de galinhas, o julgamento, por falta de advogado de defesa, é sumário. Por isso as penitenciárias estão abarrotas de desamparados e Lula da Silva não levanta a voz para pedir uma tramitação policial e processual corretas. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink, foi enfático: “quem pratica falcatrua e corrupção deve estar preparado para o risco da prisão e da exposição, é um risco assumido”.

Trazemos à amigas e amigos, que para minha alegria acessam este Blog, a presença do excelente profissional e meu amigo Carlos Chagas, como o articulista do dia com texto publicado na Tribuna de Imprensa de hoje:

“Durante os últimos trinta anos, período em que nos mudamos para o Planalto Central, temos protestado diante da má vontade para com Brasília por parte de paulistas, cariocas, mineiros e cidadãos originários dos demais estados. Uns por ingenuidade, outros por maldade, jornalistas, empresários e gente das mais diversas categorias vem acusando Brasília como foco permanente da corrupção, da roubalheira, das lambanças, dos mensalões, sanguessugas e outros horrores praticados contra os cofres públicos.
Chegou-se a falar nos “ratos de Brasília”, como se esses roedores fossem daqui, tivessem nascido aqui, como se aqui fosse o antro maior da bandidagem, apesar de os parlamentares eleitos por Brasília, poucos, aliás, não se encontrassem ligados às bandalheiras organizadas.
Protestamos, reagimos e não nos arrependemos, porque os ratos vinham de fora. Dormiam aqui de terça a quinta-feira, mas praticavam seus crimes baseados em situações criadas nos seus estados.
Hoje, se não dar mão à palmatória, vamos reconhecer que o quadro mudou. Brasília acabou contaminada. Já há ladrões sediados aqui. Primeiro foi o senador Luis Estevão, que acabou cassado por ser sócio do Nicolau Lalau, aquele da construção fajuta da sede do Tribunal Superior do Trabalho de São Paulo. A cortina continuou sendo aberta por deputados federais, distritais, etc.
Agora, por Joaquim Roriz, senador e quatro vezes governador de Brasília, flagrado na divisão pouco clara de R$ 2 milhões. Está sendo acusado de meter a mão em dinheiro que não explica, gerado por empresários por ele favorecidos e por técnicos que nomeou, até para a presidência do Banco Regional de Brasília. É uma pena, mas os fatos comprovam que a corrupção também atingiu Brasília. Existem ratos brasilienses”.

Diário de Natal: Nova taxa para recadastrar arma pode gerar reembolso

Valor: Volatilidade dos mercados põe um freio nas captações

Com as luzes da mídia em cima do novo Presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), o STF se deu conta de que dormia em berço esplêndido há quatro anos e meio, um inquérito onde é acusado de uso de verbas públicas para uso “indevido”, o indevido pode ser lido ao bel-prazer do leitor.

O relator do processo, ministro Cezar Peluso, aproveitando da notoriedade de Quintanilha colocou para fora da gaveta o referido processo e já o encaminhou para o recém empossado procurador-geral da República, Antônio Fernandes de Souza.

Será mais um Presidente do Conselho de Ética afastado? E por corrupção? Acreditem se quiser!!!

Além de incompetentes, prepotentes e corruptos, pelas explicações que dão quando acuados, eles ainda acham que você é débil mental!

Millôr Fernandes