Rolam nos escaninhos do Congresso Nacional dois projetos de lei definindo cotas para negros nas universidades públicas federais e outras instituições do serviço público. Num País com 93% de habitantes misturados geneticamente num coquetel onde o sangue africano está presente, vai ser difícil distribuir as frações que absorvem afro-descendentes e a prova científica disto está na distinção que a Universidade de Brasília faz levando em conta apenas a cor da pele.
Lá naquele centro de ensino que já foi respeitadíssimo pela qualidade intelectual do seu corpo docente com dirigentes acatados pelos círculos culturais brasileiros, surgiu o exemplo de como a distribuição de cotas raciais é uma estupidez. O ilogismo do PT-governo, que leva o Brasil por desvios arriscados, apartou dois irmãos, gêmeos vitelinos, reconhecendo um como negro e outro como branco.
Mês passado, acorrendo às inscrições do exame vestibular, os irmãos Alex e Alan Teixeira da Cunha, de 18 anos, resolveram solicitar o aproveitamento pelo regime de cotas raciais, que a UnB adota desde 2004, com 20% das vagas destinadas a afro-descendentes. Filhos de pai negro e mãe branca, os jovens se julgaram aceitáveis pelo sistema; eis que os avaliadores raciais concluíram – sei lá por qual metodologia – que Alex é branco e Alan é negro.
A avaliação é digna de um poder que tem como ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Silva, que defende abertamente o choque entre “negros” e “brancos” sob a justificativa de que “Não é racismo quando um negro se insurge contra um branco”, sob o silêncio cúmplice de Lula da Silva e da bancada do PT-partido no Congresso Nacional.
Tem um velho ditado popular que reza: “Há males que vêm para bem”. O disparate dos ineptos avaliadores da UnB veio demonstrar o perigo que representa a legalização da absurdez das cotas, política fascista tipo Alemanha nazista e África do Sul do apartheid, que descambaram nos campos de concentração e no holocausto. A classificação de cidadãos por critério racial é antidemocrático e inconstitucional.
Outro argumento que deverá ser levado em conta pelos congressistas está na Pesquisa Tendências Demográficas, do IBGE, divulgada semana passada, um trabalho minucioso que coteja os sensos demográficos de 1960 e 2000 – num período equivalente a uma geração. O levantamento histórico vem ao encontro da tese do alto nível de miscigenação e a queda no número de imigrantes europeus que em 1940 eram 3,1 e foi reduzido a 0,3 da população. Por outro lado, a pesquisa aponta que as raízes das desigualdades no Brasil nada têm a ver com a etnia, mas entre ricos e pobres.
Além das disparidades sociais tempos visíveis desigualdades regionais comparando o Sul-Sudeste com o Norte-Nordeste. A participação de negros e pardos nos contingentes mais pobres é indiscutível, mas o número de mestiços considerados brancos é notável. Como a linha da pobreza atinge negros, brancos e mestiços em geral, não podemos confundir a desigualdade social com a desigualdade racial, até porque a santa pesquisa do IBGE registra, também a aceleração da miscigenação projetando a construção de um brasileiro de novo tipo.
Dessa maneira, não devemos aceitar que grupos de pressão minoritários estabeleçam seus próprios privilégios. O que o Congresso Nacional está obrigado a fazer é obrigar ao Governo Federal (seja lá de que partido for) a cumprir o princípio constitucional da educação pública de qualidade, assistência médica universal e direito à previdência social para todos os brasileiros.
Será intolerável estabelecer um Brasil bicolor. O objetivo do PT-governo de dividir “este País” em raças é um delírio baseado em conceitos ultrapassados de teóricos fascistas atropelados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.