Verbas públicas e as ONGs

“O governo finalmente baixou um decreto disciplinando o repasse de verbas federais para organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Só para 2007 o Orçamento da União prevê a transferência de R$ 3 bilhões para essas entidades. Por falta de fiscalização do modo como esses recursos são aplicados, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União estimam que metade desse valor seja desviada. Recentemente, o Jornal da Tarde mostrou algumas das fraudes praticadas por ONGs que atuam no setor educacional em São Paulo, como classes fantasmas, duplicidade de turmas e docentes cadastrados para atuar em três lugares diferentes no mesmo horário.

A iniciativa do governo é tomada um ano após a Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, que descobriu o desvio de R$ 110 milhões em convênios firmados com ONGs da área de saúde, e nove meses após a divulgação do relatório de uma auditoria efetuada pelo TCU em 28 entidades escolhidas aleatoriamente. O órgão detectou graves problemas em 15 dessas ONGs, como prestações de contas confusas, recibos falsificados e notas fiscais frias, além de falta de pessoal qualificado e projetos mal elaborados, com metas obscuras”. (Editorial do Estadão)

OPINIÃO: Não basta este decreto para passar a limpo o caso das ONGs; na verdade ele vai “zerar” as ilicitudes já praticadas. Além dessa nova legislação, as denúncias sobre o desvios anteriores das verbas devem ser investigadas, e, caso de serem comprovadas devem levar os autores a processo criminal – quando o juiz, se consciente – deve sentenciar a pena mais sentida pelos escroques: confisco patrimonial e devolução do dinheiro aos cofres públicos. O resto é refresco de mangaba… MIRANDA SÁ