Ética condena militantes em cargo no governo

Em resolução registrada na ata do dia 25 de junho passado, a Comissão de Ética Pública da Presidência vê “conflito de interesses” no exercício simultâneo de cargo público no Executivo e de função de dirigente partidário. A nível ministerial é o caso do assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia, vice-presidente do PT; do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, presidente do PDT; do ministro das Cidades, Márcio Fortes, vice-presidente do PP e do secretário de Planejamento de Longo Prazo, Mangabeira Unger, vice-presidente do PRB.

Órgão de assessoramento da Presidência, a Comissão de Ética emite recomendações que não têm valor jurídico, mas servem como parâmetro para a conduta de autoridades públicas. Esta, da dualidade de funções, segundo os comissionados “compromete a necessária clareza de posições exigida das autoridades públicas e suscita incompatibilidades no exercício simultâneo da função pública e ocupação de cargo de direção partidária.

Se levada a sério e for para valer a condenação da Comissão esse pessoal deve ser atingido, devendo optar por ficar no governo ou no partido. Caso contrário, dissolva-se a comissão”.

Miranda Sá