STF adia decisão sobre ‘infiéis’

Julgamento dos mandados de segurança do PPS, PSDB e DEM continuará na quinta.Partidos reivindicam 23 mandatos de deputados que deixaram as siglas.

Após pouco mais de cinco horas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender e retomar na quinta-feira o julgamento dos deputados federais que mudaram de partido após as eleições de 2006.

O julgamento foi interrompido quando os ministros discutiam questões preliminares. Nessa fase, a corte decide se as ações propostas atendem ou não aos requisitos para que sejam analisadas. O ministro Eros Grau, relator do mandado de segurança proposto pelo PPS, defendeu que o tribunal sequer analisasse as ações, mas foi vencido pelos colegas. O ministro argumentou que os deputados atingidos não teriam direito à defesa. “O que se está a debater aqui é o fato de que essa corte vai declarar a perda de mandato e convocar suplentes sem que os deputados atingidos tenham podido se defender”, declarou.

O Supremo vai decidir de quem é o mandato: do político ou da legenda pela qual ele foi eleito. E a partir de quando essa decisão será válida. Em jogo, os mandatos de 23 deputados que migraram de legenda após ser eleitos. Estão sendo julgados mandados de segurança propostos pelo PPS, PSDB e DEM, que querem os mandatos de volta. As ações baseiam-se em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela qual os mandatos dos vereadores, deputados estaduais e deputados federais não pertencem aos candidatos, mas sim aos partidos pelos quais foram eleitos. Devido à complexidade do tema, a mais alta corte do país reservou toda a sessão para concluir o julgamento.

Os partidos pedem ao Supremo que obrigue a Câmara dos Deputados a declarar vagos os mandatos dos parlamentares. E que os suplentes sejam empossados. Na prática, uma decisão favorável às legendas pode abrir precedente para outras ações no STF, ameaçando os mandatos de outros deputados que também trocaram de legenda. Desde o início do ano, 46 parlamentares mudaram de partido. Os deputados Jurandy Loureiro (PSC-ES) e Takayama (PSC-PR), por exemplo, fizeram isso três vezes. Foram 55 mudanças. Ao todo, 26 parlamentares deixaram a oposição e reforçaram a base do governo.

Fonte: Portal G1