RESENHA DA IMPRENSA

SINOPSE

– O governo incluiu entre as medidas emergenciais para contornar a crise no setor aéreo a exigência para que as companhias ofereçam mais espaço aos passageiros nas aeronaves. Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado ontem, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse ter determinado que a mudança deve ser regulamentada pelo Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil) em 23 de agosto, antes mesmo do início das obras na pista do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Caberá à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) obrigar as companhias a cumprir as determinações -é a agência que homologa ou não esse tipo de mudança.

– O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinou anteontem um decreto legislativo aprovando uma nova concessão de rádio para a empresa JR Comunicação, que, segundo a revista “Veja” desta semana, pertence ao próprio senador, por intermédio de laranjas. O decreto legislativo 158 foi assinado por Renan, na condição de presidente da Casa, e publicado ontem no “Diário Oficial” da União.

– A Aeronáutica não permite que o avião oficial da Presidência da República, um Airbus A319, levante vôo com reverso (freio aerodinâmico localizado junto às turbinas) travado. A informação foi dada pelo comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, à CPI do Apagão Aéreo da Câmara. Segundo ele, trata-se de “norma de segurança”. No acidente ocorrido dia 17 em Congonhas, o Airbus da TAM estava havia dias em operação com o reverso direito travado. A empresa alegou que o fabricante não desaconselhava o procedimento.

– Um projeto de lei complementar aprovado pelo Senado, e que agora aguarda sanção presidencial, incluiu cerca de 90 novos ramos no Supersimples, o que reduziu a carga tributária de muitas empresas. Isso porque muitas atividades que seriam tributadas pelo anexo 5 – que não inclui a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – passam a calcular o imposto pelo anexo 3 – que faz a inclusão. A medida corrige distorção criada pela lei do Supersimples, que foi o aumento da carga para algumas atividades, em especial as prestadoras de serviços.

– O governo garante que não haverá apagão na infra-estrutura, mesmo com um crescimento estimado do PIB de 5% ao ano até 2010. Mas não pode assegurar a que preço essa infra-estrutura estará disponível. Em entrevista ao Valor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi taxativo: “O problema não é se vai faltar energia, porque não vai. É o preço. Eu repito, não vai faltar. Nem agora, nem em 2009, nem em 2011”. Na pior das hipóteses, considerou, haverá usinas térmicas, cuja energia é bem mais cara. Mantega também rejeita a idéia de colapso nos portos. “O máximo que pode ocorrer é demorar um pouco mais para carregar e descarregar (os navios). Colapso é quando pára. Pode aumentar o custo do frete”.

– O sistema bancário brasileiro criou cidadãos de primeira e segunda classes para liberar empréstimos em consignação, a modalidade de crédito que mais tem crescido no país. Nessas operações, são beneficiados com juros menores funcionários de instituições que recebem melhores salários, como o Senado Federal. Já as taxas cobradas de aposentados do INSS e de policiais militares, por exemplo, chegam a ser quase o dobro das praticadas para empregados do Legislativo.

– Depois de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, fez um apelo aos partidos aliados para que a crise gerada pelas denúncias contra o senador Renan Calheiros não atrapalhe a votação da prorrogação da CPMF. Contra a vontade do governo, ontem a votação foi adiada para a próxima semana.

– Os usuários do transporte aéreo preparam uma ofensiva contra as companhias. Para o dia 18, organizam um boicote. A idéia é não voar nessa data. Em outra frente de batalha, querem elevar o valor do seguro obrigatório que as empresas têm de pagar ao passageiro em caso de lesão ou para a família em caso de morte.

– O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), parece disposto a se segurar no cargo a qualquer custo, mas ganham força as negociações para sua sucessão. O Planalto já não crê na permanência de Renan e trabalha para que seu substituto seja Gerson Camata (PMDB-ES). O temor no governo é que a crise aberta pelas denúncias contra Renan crie clima favorável a uma candidatura independente. O nome preferido da oposição também é do PMDB: Jarbas Vasconcelos (PE), crítico do Planalto. Prensado entre o STF e o Conselho, Renan Calheiros peleja para não sucumbir, sem se dar conta, ao que tudo indica, de que a cada movimento seu mais se aproxima da própria perdição.