Comentário (II)

CPMF, terceiro mandato e oposição

Duas informações recentes, ambas preocupantes, deveriam acionar as células de defesa da sociedade civil. A primeira, apoiada no rigor acadêmico, desnuda desvios de conduta fiscal. A segunda, um autêntico balão-de-ensaio, não consegue disfarçar o gingado continuísta dos bajuladores do presidente Lula. O governo desvirtuou a finalidade da aplicação dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), segundo recente pesquisa divulgada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em vez de aplicar os mais de R$ 32 bilhões arrecadados anualmente com a contribuição em investimentos na área de saúde, de acordo com o que determina a Lei 9.311/96, que instituiu a CPMF, o governo vem usando o dinheiro no custeio da máquina administrativa.

A FGV obteve as informações com base no programa Siga Brasil, de acompanhamento do orçamento do Senado. A CPMF, de fato, deixou de ser contribuição para ser imposto, “e isso contraria a finalidade”, disse a professora Tathiane Piscitelli, que coordenou a pesquisa sobre os recursos da CPMF de 2000 a 2006. Segundo a professora Tathiane, o dinheiro deveria estar sendo aplicado na construção de hospitais e na compra de equipamentos, mas o governo usa os recursos para financiar a máquina administrativa. E isso explica por que o governo teme perder esse imposto, já que sem ele terá problemas na máquina governamental, em despesas correntes, no pagamento de funcionários, no pagamento de diárias, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outras despesas.

Carlos Alberto Di Franco, empresário